A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.
(__)Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

Segundo o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade:

A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais. 

(__) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as proposições a seguir:

I."A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Constituição Federal, art. 205)

II."É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: [...] II − acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência." (ECA, art. 54, II)

III."É assegurado à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." (ECA, art. 15)

É correto o que se afirma em

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e à Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, considerando seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos, sociais e éticos, em articulação com sua família e comunidade.

(__) O currículo da Educação Infantil, conforme as DCNEIs (2010), deve ser centrado nos conteúdos disciplinares básicos, de modo a garantir a antecipação do processo de alfabetização e a transição eficaz para o Ensino Fundamental.

(__) O artigo 3º da LDB estabelece que o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas constitui um dos princípios do ensino no Brasil, assegurando a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considerando os fundamentos doutrinários da educação inclusiva à luz dos marcos legais nacionais analise as proposições a seguir e assinale aquela que expressa de maneira correta, com maior densidade teórica, os princípios que orientam uma prática verdadeiramente inclusiva no contexto escolar contemporâneo. 

Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:

I. Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.

II. Ensino Médio.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: 

De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil − notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) − analise as afirmativas a seguir:

I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.

II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.

III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.

É correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:

I.Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.

II.Ensino Médio.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:

I.Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.

II.Ensino Médio.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: 

Quando um aluno conclui o Ensino Fundamental I em uma escola que não oferece continuidade para o Ensino Fundamental II, é necessário que ele seja encaminhado para outra unidade escolar da mesma rede, a fim de dar prosseguimento aos estudos. Nesse caso, o aluno receberá qual tipo de transferência? Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que o Estado deve garantir alguns deveres, dentre eles, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

(__)Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 4º, é dever assegurar a educação escolar pública, garantindo o acesso e a permanência de todos os indivíduos no sistema educacional.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a quem cabe esse dever.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência observe a descrição abaixo:

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

O conceito descrito refere-se às (aos):

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, estabelece em seu Art. 3º a criação de uma carteira destinada a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Essa carteira denomina-se:

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece o dever do Estado com a educação que será efetivado mediante a garantia de:

O Cuidador Escolar atua como um elo entre o estudante, os professores e os demais profissionais da escola, oferecendo o suporte necessário para que o discente possa participar ativamente das atividades pedagógicas. Dessa forma, no caso dos alunos com necessidades educacionais especiais, o cuidador:

I.Auxilia nos cuidados relacionados à higiene, à alimentação e à mobilidade, garantindo a permanência e a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares.

II.É de fundamental importância para assegurar que os estudantes com necessidades educacionais especiais tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades educacionais que os demais educandos.

III.Deve assumir a responsabilidade pelo processo pedagógico do estudante, sempre substituindo o professor nas atividades escolares.

É CORRETO o que se afirma em:

A história do atendimento a pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) no Brasil é marcada por diferentes fases, que refletem as mudanças nos paradigmas da Educação Especial. Inicialmente, o atendimento era quase inexistente ou restrito a iniciativas privadas e assistencialistas. Posteriormente, surgiram modelos clínicos e psicométricos focados na identificação por QI e na aceleração. Foi somente com o avanço das políticas de inclusão, culminando na PNEEPEI (2008), que o aluno com AH/SD foi definitivamente reconhecido como público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino, com foco na suplementação curricular. Este percurso histórico e legal fundamenta a prática atual do professor de Educação Especial. Sobre a trajetória histórica e legal do atendimento às AH/SD no Brasil, assinale a alternativa correta. 

O campo de estudo das Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) é marcado por uma variedade de terminologias que refletem diferentes concepções teóricas e culturais. Termos como 'superdotado', 'talentoso', 'prodígio' e 'gênio' são frequentemente usados, mas não são sinônimos e carregam nuances importantes. A legislação brasileira, alinhada à PNEEPEI (2008), adotou oficialmente a nomenclatura 'Altas Habilidades/Superdotação' para se referir ao público-alvo da Educação Especial que demonstra potencial elevado em áreas isoladas ou combinadas (intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora e artes), além de alta criatividade e envolvimento com a tarefa. Compreender a distinção entre esses termos é fundamental para o professor de Educação Especial.

Acerca das terminologias e definições da área de AH/SD, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O termo 'prodígio' é corretamente utilizado para descrever qualquer criança com AH/SD, independentemente da área de destaque ou do nível de desempenho.

(__) A legislação brasileira (LDBEN 9.394/96) utiliza o termo 'superdotados e com altas habilidades' para se referir a educandos que apresentem um desenvolvimento precoce, geral ou específico, para algum ramo do saber, embora a política de 2008 tenha padronizado 'altas habilidades/superdotação'.

(__) O termo 'gênio' é uma designação técnica e pedagógica, utilizada na identificação formal de alunos para o AEE, referindo-se àqueles com QI acima de 130 na escala Wechsler.

(__) O termo 'talento', na concepção de teóricos como Gagné, refere-se ao desempenho excepcional e desenvolvido em uma área específica, sendo o resultado da interação entre a 'dotação' (potencial inato) e os catalisadores ambientais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: