Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 36.893 questões

Q3787017 Pedagogia
Em relação ao estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Municipal n° 22.120/2015 de Sorocaba.
Alternativas
Q3787016 Pedagogia
Conforme o § 2° do art. 5° da Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo,
Alternativas
Q3787013 Pedagogia
De acordo com o inciso VII do art. 11 da Lei n° 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), quem deve se incumbir de instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares?
Alternativas
Q3787004 Pedagogia
Oliveira (Educação especial: formação de professores para a inclusão escolar, 2022) comenta que o Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, destina uma parte das verbas para financiar a implementação desse serviço à formação continuada de professores.
Na perspectiva da autora, essa determinação legal é
Alternativas
Q3786991 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação para todos. No contexto dos anos iniciais, o que significa ter uma "Educação Inclusiva"? 
Alternativas
Q3786778 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral à criança e ao adolescente, o que se aplica a todos os ambientes, inclusive oficinas de dança. O Art. 18 assegura que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação do ECA nas atividades de dança:

I.O facilitador de dança não pode utilizar castigos físicos ou tratamento degradante como forma de correção técnica ou disciplinar, devendo sempre prezar pelo respeito e dignidade do aluno.
II.É permitido expor a criança a situações vexatórias, como ridicularizar sua falta de coordenação motora na frente da turma, desde que o objetivo seja endurecer seu caráter para a carreira artística.
III.As atividades de dança devem respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, adequando a exigência física e o conteúdo (músicas, coreografias, figurinos) à faixa etária e maturidade dos alunos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3785230 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir:

I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional.
II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional.
III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos.

Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3784602 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação compreende os processos formativos desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei regulamenta especificamente a educação escolar, que se realiza, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Além disso, determina que a educação escolar deve manter vínculo com o mundo do trabalho e com a prática social.
Considerando os Princípios e Fins da Educação Nacional, conforme o Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III.gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3784488 Pedagogia
Uma instituição de ensino superior privada pretendia solicitar o credenciamento de um novo campus fora de sede. Para isso, deveria utilizar o sistema oficial que centralizava os processos regulatórios de educação superior no Brasil, permitindo o acompanhamento das etapas de tramitação junto ao Ministério da Educação (MEC).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a função principal da plataforma e‑MEC.
Alternativas
Q3784481 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação em Administração, definidas pela Resolução CNE/CES nº 4/2005, estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos que orientam a formação do administrador. Considerando essa informação e essas diretrizes, assinale a opção que apresenta uma exigência prevista para a formação desse profissional.
Alternativas
Q3784471 Pedagogia
O analista de relações acadêmicas de um CRA deve compreender as diferentes modalidades de cursos superiores existentes no Brasil, a fim de promover parcerias e ações alinhadas às instituições de ensino superior e às normas do Ministério da Educação. Considerando essa informação e as modalidades de cursos superiores, assinale a opção que apresenta as suas características.
Alternativas
Q3783959 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a prioridade da escola no atendimento aos estudantes dos anos iniciais?
Alternativas
Q3783957 Pedagogia
Conforme os Referenciais Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual deve ser a finalidade central do currículo nos anos iniciais?
Alternativas
Q3783951 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais, as competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver. Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I.A BNCC define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para toda a educação básica.
II.A BNCC determina exclusivamente conteúdos mínimos e não competências.
III.A BNCC orienta que todas as aprendizagens considerem aspectos cognitivos, sociais e emocionais.
IV.A BNCC é obrigatória para as redes e escolas públicas e privadas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3783950 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996), qual dos seguintes itens representa um princípio fundamental da educação nacional?
Alternativas
Q3783934 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2024, a BNCC orienta que o atendimento educacional inclusivo deve:
Alternativas
Q3783927 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Alternativas
Q3783922 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
1. O AEE deve ser ofertado exclusivamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.
2. O AEE é complementar ao ensino comum e não substitui a escolarização regular.
3. O planejamento do AEE deve ser articulado com os professores do ensino comum, visando à eliminação de barreiras para a aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3783863 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o ensino de História a partir de competências que valorizam a análise crítica, a interpretação de diferentes temporalidades e o uso de múltiplas fontes. O documento orienta o desenvolvimento do pensamento histórico, promovendo a autonomia interpretativa dos estudantes e o reconhecimento da diversidade cultural. Complete:
"A BNCC estabelece competências que articulam _____, incentivam _____ e orientam práticas que valorizam a diversidade."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto acima:
Alternativas
Q3783827 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) orientam que o currículo escolar deve ser concebido como um conjunto de práticas que articulam saberes, valores e experiências, com vistas à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente os princípios e objetivos fundamentais das DCNEB.
Alternativas
Respostas
3441: D
3442: B
3443: C
3444: A
3445: B
3446: E
3447: D
3448: C
3449: C
3450: B
3451: A
3452: A
3453: A
3454: D
3455: D
3456: A
3457: A
3458: D
3459: C
3460: B