Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1317796 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA: conforme o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
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Q1317795 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA: segundo a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, o inciso II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, faz parte de qual artigo (Art.)?
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Q1317794 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, no art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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Q1251426 Pedagogia
Aline e Joana são professoras licenciadas em Educação Física e atuam em uma escola pública de Ensino Fundamental do município de Marília. Querem aplicar corretamente, em suas práticas pedagógicas, as diretrizes da Resolução CNE/CEB no 4/2010 a respeito do caráter formativo da avaliação da aprendizagem, presentes no artigo 47, e parágrafos. Para isso, recorreram ao texto de Jussara Hoffmann, Avaliação mediadora: uma relação dialógica na construção do conhecimento, Revista Ideias, no 22, coerente com a legislação citada. Dessa concepção de avaliação, Aline e Joana examinaram, primeiramente, o conceito de acompanhamento do processo de construção de conhecimento, que, de acordo com a autora, entre outras referências,
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Q1251423 Pedagogia
Estudando para o concurso de Professor de Educação Física, promovido pelo município de Marília, Sílvio constatou que o artigo 17, da Resolução CNE/CEB 4/2010, dispõe que, nos Ensinos Fundamental e Médio, deverão ser destinadas pelo menos 20% do total da carga horária anual a programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, os quais devem ser previstos no projeto pedagógico. Aguçado por essa disposição legal, Sílvio interessou-se por conhecer a Pedagogia de Projetos e, para isso, leu o texto de Moura (2010). Por meio deste, constatou que a referida Pedagogia nasceu da necessidade de se repensar os paradigmas educacionais. Ela representa uma prática educativa que contempla a aquisição não só do conhecimento formalizado, mas também de valores éticos tão necessários no mundo de hoje.
Nesse contexto, segundo Moura (2010), Pedagogia de Projetos diz respeito a
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Q1251417 Pedagogia
Sérgio, candidato a professor de Educação Física no município de Marília, estudou a Resolução CNE/CEB no 4/2010, a qual define Diretrizes Curriculares para a Educação Básica. Ao rever o Volume 7 dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação Física (1997), relacionou o artigo 6o daquela Resolução com a orientação do PCN de que “embora numa aula de Educação Física os aspectos corporais sejam mais evidentes, mais facilmente observáveis, e a aprendizagem esteja vinculada à experiência prática, o aluno precisa ser considerado como um todo, no qual aspectos cognitivos, afetivos e corporais estão inter-relacionados em todas as situações”. Sérgio percebeu coerência entre essa orientação e a exigência expressa no artigo 6o da Resolução, a qual afirma ser necessário, na Educação Básica, “considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é
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Q1251416 Pedagogia
Paula, professora de Educação Física na rede municipal de Marília, é representante dos professores no Conselho de Escola. Ela compreende a relevância da gestão democrática nas escolas públicas, norteada pelos princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e, também, das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, conforme estabelece o art. 14 da LDBEN no 9.394/96. Tendo em vista a dificuldade da participação efetiva da comunidade escolar, Paula pesquisou sobre o papel do Conselho Escolar e encontrou subsídios na obra de Aguiar et al. (2006), que apresenta estratégias de ação para que o conselho seja um incentivador da articulação entre escola e sociedade, defendendo que ele pode exercer um papel relevante na gestão escolar. No texto se afirma que, ao atuar plenamente, no sentido de contribuir com a ampliação das oportunidades de aprendizagens dos estudantes, o Conselho Escolar não só se fortalece como instância de controle social, como também
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Q1251413 Pedagogia

Considere o texto que segue para interpretar e responder a questão.


    Em sua dimensão social, a educação escolar é “ingrediente” indispensável para as sociedades letradas contemporâneas se produzirem, se reproduzirem e avançarem em seu desenvolvimento. Do ponto de vista dos indivíduos, igualmente, é a educação escolar que permite a cada um fazer parte dessa mesma sociedade como sujeitos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 e 208, garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    De acordo com Castro & Regattieri (2009), tanto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90, quanto na LDBEN no 9.394/96, “a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Esse novo ambiente jurídico-institucional inaugura um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias”. 



A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDBEN no 9.394/96, em seu artigo 1o , conceitua, amplamente, que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. No § 1o desse artigo, esclarece-se que essa LDBEN disciplina a educação escolar, a qual “se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”, e, no § 2o , estabelece- -se que
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Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN
Q1238629 Pedagogia
Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o ensino médio constitui a etapa final da educação básica e tem duração mínima de três anos. Essa mesma lei define as finalidades do ensino médio, dentre as quais encontra-se
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
Q1234796 Pedagogia
Para responder a questão, considere os pareceres das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
O papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos:
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC
Q1231587 Pedagogia
A expressão facial na Libras é:
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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI
Q1230773 Pedagogia
Com relação à educação, julgue os itens que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
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Q1228394 Pedagogia
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos:    I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.  II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.  III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.    Quais estão corretos? 
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Q1228060 Pedagogia
Considere a Resolução nº 7/2010.
A educação de qualidade, como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Relevância.
2. Pertinência.
3. Equidade.
Coluna 2
(  ) Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
(  ) Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
(  ) Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Q1226606 Pedagogia
O Parecer nº 20/2009, Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil/MEC/SEB, mostra uma visão ampla da Educação Infantil, destacando aspectos importantes. Em relação a esses aspectos, assinale F, se falsos, ou V, se verdadeiros.    (  ) Para a criança pequena, uma atividade muito importante é a brincadeira, pois brincar dá à criança oportunidade para imitar o conhecido e para construir o novo, conforme ela reconstrói o cenário necessário para que sua fantasia se aproxime ou se distancie da realidade vivida.   (  ) Uma condição a ser considerada para a organização curricular é que as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo dissociável ao processo educativo.   (  ) Cada instituição, ao organizar a sua proposta pedagógica, deve assegurar espaços e tempos para participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização das diferentes formas em que elas se organizam.   (  ) Priorizar a observação atenta das crianças e mediar as relações que elas estabelecem entre si é uma estratégia adequada na busca de garantir um olhar contínuo sobre os processos vivenciados pela criança.   (  ) Em relação aos princípios básicos, a valorização da sensibilidade, da criatividade, da diversidade de manifestações artísticas e culturais, bem como, dos direitos de cidadania se referem ao princípio ético.     A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Garça - SP
Q1226351 Pedagogia
 Conforme a Resolução CNE/CEB n- 4/2009, a criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: SAEB-BA
Q1225006 Pedagogia
Sobre a formação inicial dos docentes que atuarão na educação básica, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996 orienta que aquela formação:
I. deva ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.
II. se dê única e exclusivamente no ensino superior, em cursos de licenciatura plena ou de formação de bacharéis, em universidades ou centros universitários.
III. se realize no ensino médio, modalidade Normal, para os profissionais que atuarão na educação infantil, e no ensino superior para aqueles que atuarão no ensino fundamental, no ensino médio e em funções técnicas.
IV. possa também ocorrer em nível médio, na modalidade Normal, como formação mínima para o exercício do magistério da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP
Q1224891 Pedagogia
O artigo 5º do Plano Nacional de Educação estabelece que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: 
I. Ministério da Educação – MEC. 
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. 
III. Conselho Nacional de Educação – CNE. 
IV. União das entidades educativas. 
V. Fórum Nacional de Educação.    Os itens corretos estão contidos em 
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC
Q1220900 Pedagogia
Gladis Perlin, pesquisadora surda atuante na área de Estudos Surdos, discorre sobre a construção de identidades sociais. (Skliar, 2005).
Neste contexto de discussão, assinale a alternativa que está em conformidade com o pensamento da autora sobre as identidades surdas.
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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Irituia - PA
Q1213899 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicado, excepcionalmente,
Alternativas
Respostas
34101: C
34102: D
34103: C
34104: B
34105: C
34106: A
34107: E
34108: B
34109: B
34110: D
34111: C
34112: E
34113: D
34114: C
34115: D
34116: D
34117: D
34118: A
34119: B
34120: C