São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/1996):

De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência

Para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), em acréscimo aos recursos vinculados na Constituição, além de outros recursos inscritos em lei, está previsto, na meta 20, da Lei n° 13.005/2014, ampliar o investimento público de forma a atingir o equivalente a

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

Uma professora de 4° ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber o que estava acontecendo e porque estava chorando. Na conversa, a criança relatou uma situação de abuso ocorrida em casa. Assustada e sem saber o que fazer, a professora pediu ajuda à coordenadora pedagógica. Nesses casos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5° ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores.

Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?

Conforme a LDB, a avaliação escolar na educação infantil

A LDB, em relação à educação do campo para a população rural, afirma que os sistemas de ensino promoverão adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente em relação a

Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios devem oferecer com prioridade

A educação básica obrigatória no Brasil, após a Emenda Constitucional n° 59/2009, está organizada em:

A Meta 1, do Plano Nacional de Educação (PNE) trata da universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches para 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE, em 2014. Para dar atendimento a populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil, a estratégia 1.10 propõe, dentre outras coisas:

I. Atendimento nas respectivas comunidades.

II. Adensamento e redução da distribuição do atendimento.

III. Limitação do deslocamento de crianças.

IV. Participação das comunidades para atendimento às especificidades.

V. Instalação da educação infantil nas escolas de ensino fundamental.

Está correto o que se afirma APENAS em

O racismo e os mesmos preconceitos que estão na sociedade permeiam o cotidiano das relações sociais de alunos entre si e de alunos com professores no espaço escolar. O desafio desse convívio e a dificuldade de lidar com esses casos leva alguns educadores a praticarem a política do avestruz ou a sentirem pena dos agredidos. As Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas, estabelecem como responsabilidade dos órgãos colegiados das escolas,

São elementos básicos para a organização, estrutura e funcionamento das escolas indígenas:

As primeiras professoras chegadas ao Quilombo do Cria-ú em 1945, julgaram errada a grafia e a pronúncia do nome Cria-ú* e mudaram-no para Curiaú”.

*Lugar onde se criava gado. O (ú) do Cria-ú faz referência ao mugido do animal.

(Primeiro grupo social quilombola reconhecido no Estado do Amapá pelo governo federal em 13 de agosto de 1988)

O relato acima poderia ser hoje um exemplo de prática educacional que desconsidera a cultura local. A educação escolar quilombola prevista nas diretrizes curriculares é uma modalidade desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo  

Para que a educação escolar seja concretizada como um direito, o poder público tem responsabilidades constitucionais compartilhadas em financiar as políticas e ações necessárias para garantir, de fato, o direito à educação básica obrigatória. Considere as afirmativas:

I. Construção de museus e galerias de arte.

II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.

III. Moradias populares e saneamento básico.

IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.

V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.

Dentre as descritas acima, são despesas diretas necessárias ao cumprimento desse direito APENAS o que consta em

Pesquisas feitas com professores e gestores escolares mostram que as visões predominantes sobre a inclusão escolar de crianças e alunos com deficiência destacam como importantes: o compartilhamento do mesmo espaço físico das demais e enfatizam a inserção como uma forma de integrar essas pessoas na sociedade. Dado que a escola inclusiva envolve mais que a integração é INCORRETO afirmar que

A escola inclusiva constitui um modelo educacional que

São Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional as

De acordo com o artigo 42 da Resolução CNE/ CEB n° 04/2010, são elementos constitutivos para a operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

Acerca do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece que