Em conformidade com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE considere as seguintes assertivas:

1. Superação das igualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania.

2. Erradicação do analfabetismo.

3. Universalização do atendimento escolar.

4. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

São algumas das Diretrizes do PNE:

Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de Julho de 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, leia e analise o fragmento abaixo completando-o:

A _______________________ é entendida como uma forma de organizar o trabalho didá tico pedagógico em que temas e eixos temáticos que são integrados à s disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

A _______________________ refere-se à dimensão didá tico-pedagógica e difere da ___________________________, que refere-se à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento. Ambas complementam-se, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:

Conforme preceitua a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 27 os conteúdos curriculares da educação bá sica observarão as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III. Orientação para o trabalho.

IV. Promoção do desporto educacional e apoio à s práticas desportivas não formais.

Estão corretas as assertivas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.

I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino é obrigação dos pais ou responsável.

II. O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. É motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar a falta ou a carência de recursos materiais.

IV. A medida socioeducativa que podem ser aplicadas ao adolescente, é a substituição de internação em estabelecimento educacional por multa.

Está CORRETO o que se afirma em: 

O projeto pedagógico é um dos instrumentos mais importantes para a realização do processo educativo no interior da escola e começou a ser objeto de estudos e debates mais sistemáticos nesta última década. De acordo com Orsolon (2006), o coordenador é o agente de transformação no cotidiano escolar, o responsável pela construção e reconstrução da ação pedagógica, com vistas à construção e articulação coletiva do Projeto Político Pedagógico. Analise as afirmativas sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática.

II. O Projeto Político pedagógico vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica.

III. O Projeto Político Pedagógico representa a vida da unidade escolar e visa, sobretudo, enfrentar com organização o cotidiano escolar e por isso não pode ser entendido como uma tarefa simples a cumprir, num prazo estipulado.

IV. O Projeto Político Pedagógico envolve a estrutura organizacional e a estrutura pedagógica.

V. O Projeto Político Pedagógico exige apenas o envolvimento e comprometimento da equipe técnica, que são os únicos agentes educativos responsáveis pela sua elaboração.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 deu sequência à Constituição e estabeleceu a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com a lei, a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que:

São práticas pedagógicas da educação infantil de acordo com as Diretrizes Curriculares, EXCETO:

De acordo com a Lei 9394/96 analise as afirmativas abaixo:

I. O controle de frequência é feito pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas

II. A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

III. A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade e nas pré-escolas para crianças de até sete anos.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

A organização curricular é uma importante ferramenta de apoio à prática docente e às aprendizagens dos estudantes. De acordo com a Lei no 9.394/96, os currículos do Ensino Fundamental devem abranger, obrigatoriamente:

I. O estudo da Língua Portuguesa e Matemática.

II. O conhecimento do mundo físico e natural.

III. O conhecimento da realidade social e política.

IV. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

II. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Dos itens acima:

A Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB n. 9394/96, fazendo com que a Educação Infantil se integre à Educação Básica, entre as mudanças pode-se citar:

I. Carga horária mínima de 800 horas;

II. Controle de frequência, sendo exigido frequência mínima de 60%;

III. Dever dos pais e responsáveis matricular a criança na educação básica a partir dos 5 anos;

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Diante as afirmações acima, podemos dizer:

São diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014/2024, EXCETO:

São princípios da Lei Nº 9.394/06:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino.

Dos itens acima:

A compreensão da creche e da pré-escola como espaços de direito de todas as crianças, independentemente de seu grupo social, teve um avanço considerável a partir de um novo ordenamento legal. Com base nessa premissa, analise as afirmações a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 reconhece a Educação Infantil como dever do Estado e a criança como sujeito de direitos.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 institui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches.

IV. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 norteia as orientações pedagógicas para as instituições de educação infantil.

V. A Política Nacional de Educação Infantil determina que a educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o assistencialismo e o cuidado.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

O Ministério da Educação – MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil, instituiu, em 2006, os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil. O referido documento contempla concepções, reforma e adaptação dos espaços onde se efetiva o trabalho com a criança pequena.

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Esse documento foi elaborado em parceria com educadores, arquitetos e engenheiros com o objetivo de planejar, refletir e construir/reformar os espaços destinados à educação infantil.

( ) O documento destaca o conceito de escola inclusiva quando propõe ambientes planejados que assegurem a acessibilidade, garantindo a autonomia e a segurança às pessoas com necessidades especiais.

( ) O documento prevê a organização de um espaço que seja promotor de interação, descobertas, criatividade, desafios e aprendizagem.

( ) O pressuposto mais importante que fundamenta esse documento é a reflexão sobre as necessidades dos professores, constituindo-se em requisito fundamental para a organização dos espaços destinados às crianças.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional definem que os sistemas escolares serão regidos pelo princípio da gestão democrática. A gestão democrática na escola é basilar para a construção de processos abertos e transparentes e a formação de sujeitos participantes.

Assinale a alternativa que se refira à prática cotidiana de uma escola que tem por diretriz processos democráticos de gestão.

A lei 9.394, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada em 1996 e, até então, já passou por diversas modificações.

Em relação à LDB, assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos corretos.

A formação do professor para atender estudantes com necessidades educativas específicas e desenvolver trabalhos em equipe é fator indispensável para garantir a inclusão. O inciso III do art. 59 da LDB aponta dois perfis de professores para atender às exigências da escola inclusiva: o professor da classe comum, que deverá ser capacitado, e o professor especializado em Educação Especial. Ainda segundo a lei, aos professores que já exercem o magistério serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso dos cursos de licenciatura, é necessário que o assunto esteja presente em sua matriz curricular obrigatória, já que, por lei, a inserção de estudantes com necessidades específicas é uma realidade nas escolas públicas brasileiras.

O professor de teatro que esteja inserido numa escola que atende estudantes com necessidades educativas específicas deve

A educação brasileira no início dos anos de 1970 vivia sob o jugo da ditadura. As manifestações artísticas daquele momento estavam quase todas sob a intervenção da censura e o teatro parecia estar entre as maiores preocupações dos militares. Segundo o crítico José Arrabal, em ensaio sobre o teatro brasileiro: “Nunca, em toda a história de nossa formação social, foram proibidos tantos textos dramáticos e tantos espetáculos de teatro”.

                       Disponível em: http://tropicalia.com.br. Acesso em: 30 jul. 2018.
 
No entanto, é desse período a promulgação da Lei nº 5.692/71, que torna obrigatório, pela primeira vez na história da educação brasileira, o ensino de Artes nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro. 
 
Entrecruzando a história do teatro, da educação e da sociedade brasileiras, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o período de implantação da Lei nº 5.692/71.

Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que justificam, respectivamente, segundo a autora, a resistência da sociedade brasileira frente à referida lei e o impacto positivo deste ato normativo.