Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação escolar deverá:

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do(a):

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica alguns princípios. As propostas pedagógicas com ações de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático, de busca da equidade no acesso à educação e à saúde, de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais são relacionadas ao Princípio:

São os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental que correspondem à área de conhecimento das Ciências Humanas:

I. Língua Portuguesa.

II. História.

III. Geografia.

IV. Ensino Religioso.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução do CME – Conselho Municipal de Educação nº 02/2014, a Progressão Continuada dos alunos matriculados nos três primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental é considerada como um bloco pedagógico não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, e deve assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

III. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

IV. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.

Quais estão INCORRETAS?

No Ensino Fundamental, a matrícula é obrigatória para crianças com __ anos completos ou a completar até o dia ________ do ano em que ocorrer a matrícula. A carga horária anual regular é de _____ horas, distribuídas em, pelo menos, ______ dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa incorreta sobre o ensino fundamental, segundo a Lei nº 9.394/96:

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso na escola pública e privada; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e unicidade de concepções pedagógicas.
Dos itens acima:

Os docentes incumbir-se-ão segundo a Lei nº 9.394/96:

Com base nas Diretrizes para Educação Especial na Rede Municipal de Ensino da Serra – ES, até o ano de 2008, a Rede Pública Municipal de Ensino da Serra direcionava seus atendimentos na área de Educação Especial não somente aos estudantes com deficiências, mas também aos estudantes com:

Ao estudante público-alvo da Educação Especial da Rede Pública Municipal de Ensino da Serra é:

Assinale a alternativa correta, com base na determinação da Lei nº 9.394/96:

A Lei nº 9.394/96 determina que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
(__) Recensear mensalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (__) Fazer-lhes a chamada pública; (__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC determina como uma das competências gerais da educação básica:

Assinale a alternativa incorreta. Os assessores pedagógicos são profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino que atuam na área e possuem formação específica na Educação Especial. A principal atribuição desses profissionais é orientar aos diretores, pedagogos, professores da sala de aula, professores especializados e demais profissionais que atuam nas Unidades de Ensino quanto às demandas da área, bem como realizar os encaminhamentos pedagógicos necessários. Dentre outras incumbências, cabe ao assessor da Educação Especial:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas:

Com base na Lei nº 9.394/96, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

Profissional da Educação, principalmente o pedagogo, deve conhecer o que prevê a política nacional na Lei Nº 8.742/1993 – LOAS e saber o que ela preconiza como objetivos da assistência social.

Sobre esses objetivos, analise os itens abaixo:

I. Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

II. Amparar as crianças e as adolescentes carentes.

III. Promover a integração ao mercado de trabalho dos jovens com mais de 18 anos.

IV. Habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração à vida familiar e comunitária, quando possível.

V. Garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Somente está CORRETO o que se afirma em

O Sistema Municipal de Educação deverá desenvolver ações para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, de acordo com Art 37, da Lei Nº 9.394/96 LDB.

Nesse sentido, o Município deverá