Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica alguns princípios. As propostas pedagógicas com ações de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático, de busca da equidade no acesso à educação e à saúde, de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais são relacionadas ao Princípio: