Os docentes incumbir-se-ão segundo a Lei nº 9.394/96:

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.