Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q2004982 Pedagogia
Com base na lei nº 10.639/2003, o calendário escolar inclui o “Dia Nacional da Consciência Negra”, que é comemorado em
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Q2004715 Pedagogia
Com base no Decreto nº 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso à comunicação, à informação e a outras atividades, as instituições federais de ensino devem promover formação de professores para o (a) 
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Q2004563 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394) foi promulgada em 20 de dezembro de 1996, estabelecendo que a educação é dever da família e do Estado. Essa lei é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, a LDB estabelece como princípios para nortear o ensino, 
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Q2002586 Pedagogia
Considerando a etapa inicial de trabalho com um texto para leitura e compreensão, à pré-leitura, escolha o único item que contém atividades adequadas a uma prática sociointeracionista.
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Q2000874 Pedagogia
Um dos pontos positivos na educação a distância é a possibilidade de o estudante escolher o local e o horário para estudar; ele pode planejar sua trajetória de formação de acordo com o tempo disponível, associado às suas necessidades de desenvolvimento pessoal e intelectual. No entanto, esta virtude da educação a distância pode se transformar num problema, se o aprendiz não tem disciplina para cumprir as tarefas exigidas pelo curso, “se não entende sua parcela de corresponsabilidade no processo de aprendizagem, e se está preso aos paradigmas da educação presencial” (NETO, GUIDOTTI e SANTOS, 2012).


NETTO, C.; GUIDOTTI, V.; SANTOS, P. K. A evasão na EAD: investigando causas, propondo estratégias. Portal de Revistas de la Universidad Tecnológica de Panamá. PUC-RS, II Conferência Latino-americana sobre Abandono na Educação Superior, 2012. 

Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância, vários são os motivos para a evasão da educação superior na modalidade EAD.


Dois motivos principais para o abandono de estudantes do ensino superior da educação a distância são 

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Q2000872 Pedagogia

No Capítulo IV, a Constituição da República Federativa do Brasil trata da ciência, da tecnologia e da inovação. No Art. 218, a carta constitucional assegura que compete ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Com objetivos tão amplos, a lei precisou especificar os meios pelos quais o Estado realizará seus objetivos.


Tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação, no § 1° do Art. 218, está garantido o tratamento prioritário do Estado à pesquisa 

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Q2000868 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Considerado um dos marcos da educação inclusiva, ele vem sendo aplicado de modo diferenciado no território nacional em decorrência das diferenças orçamentárias, de formação docente e de infraestrutura.

De acordo com o seu Artigo 5º, “com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular”, a União prestará apoio técnico e financeiro
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Q2000861 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (DCN), de 2013, nos ensinos fundamental e médio, as figuras da promoção e da classificação podem ser adotadas em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do ensino fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará certos critérios.
A esse respeito, foram apontados os seguintes aspectos:

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. Impossibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar.

III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V. Obrigatoriedade de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser previsto no regimento escolar.

Segundo os critérios definidos pelas DCN, estão corretos
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Q2000858 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada a certidão de nascimento da nação brasileira, resultado do processo de abertura política e de democratização da sociedade – instituiu a gestão democrática como forma de organização da educação escolar. Em seu Art. 211, estabeleceu a descentralização da gestão educacional e definiu as áreas de influência de cada um dos entes da Federação.

De acordo com § 2° do Art. 211, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
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Q2000854 Pedagogia
O Decreto nº 5840/2006 institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

De acordo com o Art. 4º deste decreto, os cursos de educação profissional técnica de nível médio do Proeja deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação mínima de
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Q2000853 Pedagogia
A política nacional de educação no Brasil apregoa a gestão autônoma e democrática das escolas. Para tanto, o governo federal não só criou legislação específica, como incrementou programas de incentivo com repasse de recursos financeiros. Entretanto, o que algumas pesquisas (FISHER, 2012) têm constatado é que boa parte das escolas municipais enfrentam a insuficiência de recursos financeiros para o atendimento das suas necessidades, o que traz impacto na gestão escolar.

FISHER, S. D. Implementação da política descentralizada de ensino fundamental: um estudo sobre a gestão escolar em municípios do estado de Santa Catarina (2012). Disponível em: https://repositorio.ufba.br. Acesso em: 18 set. 2018.

Analise os aspectos seguir:



I. Instituto da reeleição como forma restritiva da alternância no cargo de Direção.


II. Limitado poder do gestor de decidir sobre a aplicação dos recursos transferidos.


III. Participação ativa de pais e estudantes nas estruturas colegiadas.


IV. Desconhecimento sobre a realidade da comunidade escolar.


V. Quadro profissional permanente e estável das escolas.


Os aspectos que, além da falta dos recursos financeiros, representam constrangimento à realização de uma gestão autônoma e democrática da escola, são

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Q2000852 Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9.394/1996, estão estabelecidas as bases da educação infantil em seu Título V, Capítulo II, Seção II. O Art. 31 referese à organização do segmento.


Essa organização estabelece que, na educação infantil, tem-se

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Q1995670 Pedagogia
A Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece também recompensas que podem ser concedidas aos socioeducandos. Sobre tais incentivos, é correto afirmar que: 
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Q1995669 Pedagogia
Através da Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, ficaram estabelecidos os deveres do socioeducando. Entre esses deveres expressamente previstos na Portaria mencionada, figura o dever do socioeducando de: 
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Q1910471 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos, voltada para a garantia de formação integral, da alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade, é pautada pela inclusão e pela qualidade social, e requer:


1) um modelo de ensino próprio que permita a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.

2) um processo de gestão e financiamento que lhe assegure isonomia em relação ao Ensino Fundamental regular.

3) maior alocação de recursos para que seja ministrada por docentes licenciados.

4) uma política de formação presencial e a distância de seus professores.

5) a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação.


Estão corretas, apenas:

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Q1910470 Pedagogia
Os princípios fundamentais nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica são de ordem:
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Q1910469 Pedagogia
São elementos constitutivos para a organização das Diretrizes Curriculares Nacionais gerais para a Educação Básica:
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Q1910463 Pedagogia
Segundo o Art. 13 da LDB 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de: 
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Q1910462 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
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Q1910461 Pedagogia
A elaboração do Plano Nacional de Educação é incumbência:
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Respostas
31941: A
31942: B
31943: D
31944: B
31945: B
31946: B
31947: A
31948: D
31949: A
31950: D
31951: A
31952: A
31953: C
31954: D
31955: C
31956: C
31957: B
31958: A
31959: D
31960: A