Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1028423 Pedagogia
Em uma reunião de Atividade de Trabalho Pedagógico coletivo em uma escola de Itapevi, ocorreram uma discussão e algumas dúvidas sobre a educação escolar no Brasil. Para tanto, os profissionais consultaram o artigo 210 da Constituição Federal (1988), o qual estabelece
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Q1028422 Pedagogia

Miguel é um adolescente de 16 anos e tem uma deficiência mental leve. Ele estuda em uma escola de educação especial. Sônia, sua mãe, deseja matriculá-lo gratuitamente, no período noturno, em uma instituição de ensino regular pública.


Considerando o artigo 208 da Constituição Federal (1988), Sônia

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Q1028421 Pedagogia
Conforme o artigo 206 da Constituição Federal (1988), um dos princípios, dentre outros, que fundamenta o ensino no país é
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Q1028420 Pedagogia
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, conforme art. 136 da Lei n° 8.069, de 1990, são consideradas atribuições
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Q1028419 Pedagogia

Mirela, aluna do 6° ano de uma escola de Itapevi, procurou a diretora para conversar sobre três assuntos:


a. que a diretora converse com a professora de Geografia, tendo em vista que ela está desrespeitando um aluno de forma recorrente;

b. questionar os critérios avaliativos das provas adotados pelo professor de Matemática;

c. propor a organização de um grêmio estudantil.


Diante do exposto, é correto afirmar que

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Q1028418 Pedagogia
Conforme o artigo 3° da Lei n° 8.069, de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Pedagogo |
Q1028024 Pedagogia
A assistência estudantil, no contexto brasileiro, vem sendo construída a partir de diversas reflexões, debates e práticas implementadas ao longo da História. Sua conformação está fortemente ligada às transformações sociopolíticas do país e a seus impactos na história da educação superior brasileira. De iniciativas pontuais e fragmentadas, restritas a instituições isoladas e escassos recursos, as discussões acerca da assistência ao estudante foram se tornando cada vez mais sistemáticas e complexas no decurso de sua trajetória até ganhar maior legitimidade na agenda do Governo e alcançar o status de política pública nos anos 2000. Em 2010, a transformação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em decreto (Decreto-Lei n° 7.234) constituiu um
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Pedagogo |
Q1028017 Pedagogia

No ensino superior brasileiro, privilegia-se a técnica da aula expositiva, e ainda não se valorizou adequadamente o uso da tecnologia visando tornar o processo de ensino- -aprendizagem mais eficiente e eficaz.


Como contribuições do uso da tecnologia para a mediação pedagógica nos cursos de formação de professores, podem-se citar

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Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social |
Q1027467 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, em seu artigo 4°, estabelece que é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. A educação básica, nos termos da LDB, está organizada da seguinte forma:
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Q1026986 Pedagogia
São princípios da LDB (Lei n.º 9.394/1996): I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Respeito à liberdade e apreço à intolerância. III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. IV - Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino. A partir dos princípios acima, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1026985 Pedagogia
Ao estabelecer o ensino fundamental como único nível de ensino cuja matrícula é obrigatória no país, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, trouxe para a escola um grupo de crianças que, ao serem introduzidas nessas instituições, entraram em contato com uma cultura da qual devem se apropriar. Considerando o desenvolvimento da linguagem escrita a partir do primeiro ano do ensino fundamental, analise o que se afirma abaixo: I - Para mobilizar os processos de aprendizagem das crianças de modo a ajudá-las no desenvolvimento das capacidades relacionadas à leitura e à escrita e na construção de representações sobre esse objeto de estudo, as situações de aprendizagem precisam ser sequenciadas, articuladas e contextualizadas, ou seja, as crianças precisam participar de um conjunto de atividades caracterizado por um ciclo de ações e procedimentos de ensino-aprendizagem – as chamadas situações de aprendizagem. Nesse contexto, consideram-se situações de aprendizagem as situações nas quais crianças e professores adotam formas específicas para aprender e ensinar no contexto da escola. II - O desenvolvimento da linguagem escrita em crianças menores de sete anos pode e deve ser trabalhado por meio de estratégias de aprendizagem capazes de respeitar as características das crianças e seu direito de viver plenamente esse momento da vida. Encontrar uma forma de ensinar capaz de respeitar o direito ao conhecimento e, ao mesmo tempo, a capacidade, o interesse e o desejo de cada um de aprender constitui um desafio da Pedagogia para qualquer nível de ensino ou área de conhecimento. Considerando as afirmativas acima, é possível concluir que: 
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Q1026984 Pedagogia
De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |
Q1026399 Pedagogia
Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |
Q1026394 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º , VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras,
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |
Q1026391 Pedagogia
Acerca da organização da educação nacional, o artigo 8º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Além da coordenação da política nacional de educação, em relação às demais instâncias educacionais, a União exercerá função
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |
Q1026380 Pedagogia
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |
Q1026374 Pedagogia
De acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |
Q1026373 Pedagogia
A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é
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Q1025714 Pedagogia

A educação inclusiva é um caminho para encarar o desafio de valorizar a diversidade que chega à escola sem ignorar o que há de comum entre os seres humanos.

Considere as afirmações sobre uma escola que trabalha na perspectiva da educação inclusiva.


I- Estimula parcerias entre estudantes com e sem deficiência e impede que ocorram interações entre a escola, as famílias e os profissionais de saúde.

II- Evita debates sobre situações cotidianas que envolvem intimidação vexatória direcionada aos que correm risco de exclusão.

III- Investe na organização de sala de recursos multifuncionais, oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) e serviços de educação especial.

IV- Matricula estudantes com necessidades educacionais especiais e considera que o trabalho a ser realizado é de responsabilidade exclusiva do professor.

V- Organiza espaços em que os professores e gestores elaboram estratégias que atendam ao grupo e às necessidades especiais.


Está correto o que se afirma, apenas, em:

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Q1025712 Pedagogia

Uma professora do ensino fundamental está inserindo a temática “História e cultura afro-brasileira” no currículo. Ela organizou inclusive atividades para comemorar na escola o Dia Nacional da Consciência Negra.


Com relação à inclusão dessa data no calendário escolar, é correto afirmar que a Lei nº 10.639 de 2003:

Alternativas
Respostas
31541: B
31542: A
31543: D
31544: E
31545: A
31546: B
31547: A
31548: A
31549: A
31550: B
31551: A
31552: B
31553: E
31554: A
31555: D
31556: C
31557: C
31558: A
31559: E
31560: A