Sobre os direitos da criança e do adolescente à Educação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e valorização dos (as) profissionais da educação.

( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, essa prerrogativa é de competência exclusiva dos Estados.

( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu artigo 27 que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida [...]” (BRASIL, 2015, p. 6).

Sobre a forma como o direito à educação da pessoa com deficiência é assegurado, de acordo com o exposto no art. 27, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas.

( ) De forma a permitir a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, através de uma preparação pedagógica.

( ) De forma a observar as habilidades sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

( ) De forma a preservar a integridade física e intelectual nos ambientes de lazer e inserção social.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre as incumbências dos docentes na Organização da Educação Nacional prevista no artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Título IV, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Participar da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é  

Considerando os fundamentos norteadores das propostas pedagógicas, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Infantil, Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 1999, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Princípios da dignidade da pessoa humana, saúde, meio ambiente, ética e participação. ( ) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum. ( ) Princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. ( ) Princípios estéticos da sensibilidade, criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

“Desde a Declaração de Salamanca (1994), surgiu o termo Necessidades Educativas Especiais (NEE), que veio a substituir o termo criança especial, anteriormente utilizado em educação para designar a criança com deficiência. Porém, esse novo termo não se refere apenas à pessoa com deficiência, pois engloba toda e qualquer necessidade considerada atípica e que demande algum tipo de abordagem específica por parte das instituições, seja de ordem comportamental, social, física, emocional ou familiar” (ACAMPORA, 2019). Considerando as necessidades especiais das crianças, numere a segunda coluna de acordo com a primeira. 
(1) Distúrbios de aprendizagem  (2) Dificuldades de aprendizagem (3) Transtornos globais de desenvolvimento (TGD)  ( ) Remetem a um problema ou a uma doença que acomete o aluno em nível intelectual e orgânico.  ( ) São consideradas como um sistema que engloba quatro fatores: orgânicos, específicos, psicógenos e ambientais.  ( ) São distúrbios nas interações sociais reciprocas, com padrões de comunicação estereotipados e repetitivos, além do estreitamento nos interesses e nas atividades. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Sobre a educação inclusiva, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A educação inclusiva é um sistema educacional híbrido, que alia a educação regular à educação especial. ( ) A educação especial consiste na utilização de ferramentas didáticas, especificas para atender as limitações que as crianças possuem, sejam elas físicas ou cognitivas. ( ) O pressuposto da educação inclusiva é o da interdependência, em que tudo faz parte de um mesmo todo, daí a necessidade de criar relações complementares e indissociáveis. ( ) O Plano Nacional da Educação (PNE) assegura a garantia de que todos os alunos com necessidades especiais possam estudar em classes regulares desde a educação infantil até o Ensino Fundamental II. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ___________________________ deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a proposta pedagógica e quem tem autonomia para sua revisão; incumbência dos docentes; estudos de recuperação; reclassificação considerando a normatização do sistema de ensino; dias letivos e carga horária anual equivalente; classificação; sistema de controle de apuração de frequência; expedição de documentos; jornada de trabalho” (MENEZES; SANTOS, 2001). De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é|

O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ressalta que a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre os direitos à educação assegurados pelo ECA, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Direito de ser respeitado por seus educadores. ( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias judiciais superiores. ( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que mantida a frequência escolar. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não há dispensa de aulas por motivo de crença religiosa. ( ) É assegurado o direito ao aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. ( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a classificação dos estudantes, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedada a reclassificação para ano/série inferior à anteriormente cursada. ( ) A classificação por promoção é feita para alunos que cursaram, sem aproveitamento, a série ou fase anterior, em outra escola. ( ) A classificação, independentemente de escolarização anterior, é feita mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. ( ) A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, determina que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, no entanto, estabelece que a frequência mínima deve ser de ______ do total de horas letivas para aprovação.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base Nacional Comum Curricular- BNCC é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro. Acerca da Base Nacional Comum Curricular – BNCC é CORRETO afirmar:

O Art. 12 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações especifica que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de... Algumas dessas incumbências são:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. VI – Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 30 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “A educação infantil será oferecida em:”

Segundo o que propõe a Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, institui que a Educação Infantil é parte integrante _________________________________________, cujas finalidades são desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A sentença que completa CORRETAMENTE a referida lei é:

A Base Nacional Comum Curricular- BNCC, assim expressa “Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.”
Assinale a alternativa que apresenta os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento:

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, no artigo 2º aponta que a educação pública deve ter como um de seus princípios a gestão democrática. Assinale a alternativa CORRETA que se refere à ação na escola que corresponde com este princípio:

Abordar a imbricada relação escola e família no cotidiano escolar é um tema sempre desafiador. Assunto cercado de preocupações; a reflexão sobre o mesmo deve ser constante, considerando esta relação leia as alternativas que seguem:
I- A família tem papel fundamental na aprendizagem da criança, criar um ambiente seguro e feliz que apoia a escola e seus encaminhamentos, que participa de eventos e ações promovidas pela instituição demonstram que a escola e a família são parceiras no desenvolvimento e aprendizagem da criança. II- Família e escola desempenham um papel importante e coletivo. Juntos conseguem auxiliar a criança a se desenvolver e aprender. O clima de confiança e cumplicidade permite que a criança pergunte, tire dúvidas e consequentemente aprenda. III- A Constituição Federal, no artigo 205, determina que a função de educar seja de exclusiva responsabilidade da família, enquanto que a escola deve dedicar-se a ensinar os conteúdos previstos para aquele ano. Responsabilidades definidas, as respectivas cobranças ficam mais claras. IV- Para que a relação família e escola sejam cada vez mais próxima e baseada na confiança mútua é fundamental que atividades como entrega de boletins, atividades culturais, mostra de trabalhos e palestras promovidas pela escola contem com a participação da família. É assim que a filosofia da escola é compreendida e as relações com pais ou responsáveis estreitadas.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente também faz referência no artigo 56, aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, apontando atribuições a serem cumpridas pelos mesmos. Leia as atribuições e assinale a alternativa CORRETA: