Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
II. A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
( ) Físico.
( ) Psicológico.
( ) Intelectual e social.
( ) Ensino Fundamental.
( ) Ensino Médio.
( ) Ensino Superior.
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Estão CORRETOS:
1. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições, como o cumprimento das normas da educação municipal.
2. Constitui exigência indispensável, no ato da matrícula, a apresentação de atestado de vacina contra moléstia infectocontagiosa.
3. Os recursos públicos poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
4. Para recebimento de recursos públicos, todas as entidades beneficentes, mesmo as que estejam recebendo recursos, serão submetidas a um reexame para a verificação de sua condição de utilidade pública ou benemerência, tal como exige a lei pertinente.
Assinale a alternativa correta.
( ) Tendo como meta a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, uma das estratégias é a promoção, com o apoio da União, de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
( ) A fim de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, uma das estratégias visa à implementação e oferta de formação continuada para professores, de forma a combinar a articulação dos conteúdos formais com as atividades esportivas, culturais e tecnológicas.
( ) Com relação à educação ambiental, o plano prevê o estabelecimento de ações que digam respeito ao desenvolvimento de projetos dessa natureza que envolvam alunos, profissionais da educação, associações e comunidade do entorno escolar.
( ) Em se tratando dos princípios do respeito aos direitos humanos e às diferenças culturais, há de se promover ações pedagógicas e culturais que visem, entre outras questões: sensibilizar a sociedade civil no que se refere a eliminar qualquer forma de discriminação religiosa; desenvolver atividades a respeito da Lei Maria da Penha; promover estudos e ações com relação ao bullying, sexismo, misoginia e racismo; e desenvolver atividades relacionadas à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Melhoria da qualidade da educação.
2. Erradicação do analfabetismo.
3. Expansão do ensino integral.
4. Implantação do ensino bilíngue.
São diretrizes dessa lei:
1. Seu objetivo é a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
2. Seu objetivo é o estudo da cultura africana, sobretudo por meio da ênfase nos estudos históricos sobre a escravidão negra no Brasil.
3. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, troca de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime.
4. Consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos e combate ao racismo e discriminações são princípios da educação das relações étnico-raciais.
Assinale a alternativa correta.
1. Existência de espaços adequados à exibição, equipamentos de projeção de imagem e som de alta qualidade, fundamentais para a fruição adequada dos filmes e execução plena das tecnologias assistivas.
2. A internet ou banda larga de todas as escolas viabiliza o acesso à plataforma digital, assim fornece cópias físicas de filme em suporte DVD, que ainda é para muitas das escolas o principal modo de acesso aos filmes.
3. Climatização dos espaços de exibição, especialmente nos estados afetados por condições climáticas que possam inviabilizar a exibição dos filmes.
4. Manutenção e estímulo à preservação dos equipamentos e tecnologias permanentes adquiridas.
São condições essenciais de infraestrutura para a presença do cinema na escola:
1. Constitua-se em ato intencional e diversificado.
2. Atenda às políticas de apoio à implementação de inovações e especificidades de cada modalidade de ensino.
3. Promova aprofundamento de temas relativos às políticas educacionais e para a elaboração de propostas de intervenção na realidade da escola.
4. Considere as diferenças culturais regionais e locais que assegurem a formação do cidadão.
5. Responsabilize-se pela assimilação do conhecimento elaborado para a construção de novos conhecimentos direcionados por princípio pedagógico integrador, interdisciplinar e criativo.
Estão corretos os itens:
( ) É preciso romper com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas na cultura política da sociedade, demarcada pelas desigualdades sociais, para uma tomada de decisão, especialmente no campo educacional.
( ) Devem-se construir e aperfeiçoar espaços democráticos de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução, o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, buscando-se construir consensos e sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas.
( ) Para a efetiva participação social e popular na construção de uma política nacional de educação e de controle social em seu processo de elaboração, implementação e avaliação, faz-se necessária a efetivação do regime de colaboração, por meio de medidas operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados possam estar articulados.
( ) A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior e o compromisso com elas. Desse modo, faz-se necessária a garantia, pelos sistemas de ensino, de mecanismos de democratização da gestão, da avaliação, do financiamento, e garantias de ingresso na carreira por concurso público, existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE, 2009), cumprimento da Lei do Piso e oferta de formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_) A Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica.
(_) A carga horária mínima de 400 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio.
(_) A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão acompanhamento ocorrer e mediante registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
(_) A Lei n.12.796/2010 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.
(_) Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.
A sequência correta de cima para baixo é: