Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4399527 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, em relação à Educação de Jovens e Adultos, analisar os itens abaixo:

I. O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
II. A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
Alternativas
Q4399526 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em aspectos que complementam a ação da família e da comunidade. Sobre os respectivos aspectos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Físico.
( ) Psicológico.
( ) Intelectual e social.
Alternativas
Q4399525 Pedagogia
Em relação à Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica obrigatória, como um dever do Estado na Educação Pública, deve ser ofertada em determinados níveis. Quanto a estes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ensino Fundamental.
( ) Ensino Médio.
( ) Ensino Superior.
Alternativas
Q4399367 Pedagogia
 Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q4399366 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4399325 Pedagogia
“As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (BRASIL, 2009). Com base na citação do artigo 4º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4399322 Pedagogia
“A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças” (BRASIL, 2009). Contribuem para a efetivação desse objetivo as seguintes perspectivas educacionais, EXCETO:  
Alternativas
Q4399316 Pedagogia
Ainda conforme a Lei Orgânica do município de Matinhos, considere as seguintes afirmativas:
1. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições, como o cumprimento das normas da educação municipal.
2. Constitui exigência indispensável, no ato da matrícula, a apresentação de atestado de vacina contra moléstia infectocontagiosa.
3. Os recursos públicos poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
4. Para recebimento de recursos públicos, todas as entidades beneficentes, mesmo as que estejam recebendo recursos, serão submetidas a um reexame para a verificação de sua condição de utilidade pública ou benemerência, tal como exige a lei pertinente.
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4398695 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional discorre sobre a arte, definindo-a como: 
Alternativas
Q4398449 Pedagogia
Segundo a LDB, é uma incumbência do docente:
Alternativas
Q4398444 Pedagogia
As Leis Municipais nº 1.786/2015 e nº 1.862/2016 instituem o Plano Municipal de Educação de Matinhos e estabelecem as diretrizes, metas e estratégias para o interstício de 2015 a 2024. Com relação ao assunto e com base no conteúdo das leis supracitadas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Tendo como meta a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, uma das estratégias é a promoção, com o apoio da União, de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
( ) A fim de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, uma das estratégias visa à implementação e oferta de formação continuada para professores, de forma a combinar a articulação dos conteúdos formais com as atividades esportivas, culturais e tecnológicas.
( ) Com relação à educação ambiental, o plano prevê o estabelecimento de ações que digam respeito ao desenvolvimento de projetos dessa natureza que envolvam alunos, profissionais da educação, associações e comunidade do entorno escolar.
( ) Em se tratando dos princípios do respeito aos direitos humanos e às diferenças culturais, há de se promover ações pedagógicas e culturais que visem, entre outras questões: sensibilizar a sociedade civil no que se refere a eliminar qualquer forma de discriminação religiosa; desenvolver atividades a respeito da Lei Maria da Penha; promover estudos e ações com relação ao bullying, sexismo, misoginia e racismo; e desenvolver atividades relacionadas à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas
Q4398440 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005) foi sancionado em 2014, com vigência de 10 anos. Com relação às diretrizes dessa lei, considere os seguintes itens:

1. Melhoria da qualidade da educação.
2. Erradicação do analfabetismo.
3. Expansão do ensino integral.
4. Implantação do ensino bilíngue.

São diretrizes dessa lei:
Alternativas
Q4398438 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental, regulamentado na LDB 9.394/96, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4398432 Pedagogia
A Lei nº 10.639, de 2003, altera a LDB (9.394/96), acrescentando o artigo 26A, que torna obrigatório o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na Educação Básica. Sobre a educação das relações étnico-raciais, considere as seguintes afirmativas:

1. Seu objetivo é a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
2. Seu objetivo é o estudo da cultura africana, sobretudo por meio da ênfase nos estudos históricos sobre a escravidão negra no Brasil.
3. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, troca de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime.
4. Consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos e combate ao racismo e discriminações são princípios da educação das relações étnico-raciais.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4398205 Pedagogia
A Lei nº 13.006, de 24 de junho de 2014, acrescenta, por meio da inclusão do parágrafo 8º no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a obrigatoriedade de exibição de filmes de produção nacional nas escolas de Educação Básica. A respeito do assunto, considere as seguintes condições:
1. Existência de espaços adequados à exibição, equipamentos de projeção de imagem e som de alta qualidade, fundamentais para a fruição adequada dos filmes e execução plena das tecnologias assistivas.
2. A internet ou banda larga de todas as escolas viabiliza o acesso à plataforma digital, assim fornece cópias físicas de filme em suporte DVD, que ainda é para muitas das escolas o principal modo de acesso aos filmes.
3. Climatização dos espaços de exibição, especialmente nos estados afetados por condições climáticas que possam inviabilizar a exibição dos filmes.
4. Manutenção e estímulo à preservação dos equipamentos e tecnologias permanentes adquiridas.
São condições essenciais de infraestrutura para a presença do cinema na escola:  
Alternativas
Q4398198 Pedagogia
Em seu artigo 12, inciso I, a LDBEN prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Portanto, fica clara a necessidade de que o Projeto Político-Pedagógico:
1. Constitua-se em ato intencional e diversificado.
2. Atenda às políticas de apoio à implementação de inovações e especificidades de cada modalidade de ensino.
3. Promova aprofundamento de temas relativos às políticas educacionais e para a elaboração de propostas de intervenção na realidade da escola.
4. Considere as diferenças culturais regionais e locais que assegurem a formação do cidadão.
5. Responsabilize-se pela assimilação do conhecimento elaborado para a construção de novos conhecimentos direcionados por princípio pedagógico integrador, interdisciplinar e criativo.
Estão corretos os itens: 
Alternativas
Q4398195 Pedagogia
Gadotti (2014), na Conferência Nacional da Educação, afirmava que “a democracia participativa não substituirá a representativa, mas o Estado precisa ser mais participativo para radicalizar a democracia”. O autor salientava a ausência do sentido da Educação Popular nos documentos do CONAE, como princípio de uma proposta política pedagógica transformadora da política educacional. Com base no Documento-Referência da CONAE 2014, no qual se propõe a adoção de novos modelos de organização administrativa e de gestão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É preciso romper com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas na cultura política da sociedade, demarcada pelas desigualdades sociais, para uma tomada de decisão, especialmente no campo educacional.
( ) Devem-se construir e aperfeiçoar espaços democráticos de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução, o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, buscando-se construir consensos e sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas.
( ) Para a efetiva participação social e popular na construção de uma política nacional de educação e de controle social em seu processo de elaboração, implementação e avaliação, faz-se necessária a efetivação do regime de colaboração, por meio de medidas operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados possam estar articulados.
( ) A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior e o compromisso com elas. Desse modo, faz-se necessária a garantia, pelos sistemas de ensino, de mecanismos de democratização da gestão, da avaliação, do financiamento, e garantias de ingresso na carreira por concurso público, existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE, 2009), cumprimento da Lei do Piso e oferta de formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4398193 Pedagogia
Mônica Kassar retoma o histórico da educação especial no Brasil e sinaliza que são muitos os desafios da implantação de uma política de educação na perspectiva inclusiva com a garantia do direito à educação pública. Sobre a temática, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4398192 Pedagogia
A educação inclusiva no Brasil ainda caminha no trilho das desigualdades, repleta de desafios no reconhecimento da diversidade. A pesquisadora Mônica Kassar analisa as mudanças registradas na educação das populações marginalizadas do processo escolar e contribui com reflexões sobre limites ainda presentes na educação brasileira, incluindo as complexas relações que envolvem os lugares da diferença nas proposições legais e nas práticas escolares. Sobre a temática em questão, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4374226 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. Com essa questão, vem outros pontos que também sofrem alterações. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas sentenças abaixo e logo após indique a alternativa que mostra qual a sequência de letras está correta:

(_) A Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica.
(_) A carga horária mínima de 400 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio.
(_) A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão acompanhamento ocorrer e mediante registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
(_) A Lei n.12.796/2010 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.
(_) Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Respostas
28641: A
28642: D
28643: B
28644: B
28645: C
28646: B
28647: B
28648: E
28649: A
28650: B
28651: E
28652: E
28653: D
28654: D
28655: C
28656: D
28657: A
28658: B
28659: C
28660: B