Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Comissão Brasileira do Braille, considerando as Portarias Ministeriais n.º 319/1999 e n.º 554/2000, é constituída por:
No que diz respeito ao Direito, à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888, de 20 de julho de 2010), assinale a assertiva INCORRETA.
lei nº 9.391/1996, atual legislação que regimenta a educação brasileira, apresenta o conceito de Educação Básica e, desta forma, amplia o entendimento sobre a base educativa que cada pessoa precisa para os tempos atuais. A Educação Básica está constituída por três modalidades: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com essa estrutura, é correto afirmar que:
O Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, estabelece como Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental. Uma das estratégias que consta no Plano Nacional de Educação (PNE) para atingir essa Meta é:
Segundo a Portaria nº 142/2006 o conceito de Tecnologia Assistiva é:
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva, um dos mais importantes documentos para a Educação Especial, assinado no ano de 2008 traz em seu escopo a definição do público-alvo da área e define que trata de:
Quanto à avaliação da aprendizagem, o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores do estudante e a certificação presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I. Cabe às instituições educacionais expedir e registrar, sob sua responsabilidade, os diplomas de técnico de nível médio, sendo que cada instituição cria seu próprio código autenticador do referido registro, para fins de validade nacional uma vez que o MEC não tem um sistema de registro nacional.
II. A avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão para o alcance do perfil profissional de conclusão, sendo contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
III. Os sistemas de ensino devem elaborar diretrizes metodológicas para avaliação e validação dos saberes profissionais desenvolvidos pelos estudantes em seu itinerário profissional e de vida, para fins de prosseguimento de estudos ou de reconhecimento dos saberes avaliados e validados, para fins de certificação profissional, de acordo com o correspondente perfil profissional de conclusão do respectivo curso técnico de nível médio.
IV. A avaliação e certificação, para fins de exercício profissional, somente poderão ser realizadas por instituição educacional devidamente credenciada que apresente em sua oferta o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio correspondente, previamente autorizado.
V. Para prosseguimento de estudos, a instituição de ensino pode promover o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores do estudante, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional.
Assinale a opção CORRETA:
Os Institutos Federais de Ensino têm em si a peculiaridade de atuarem com uma grande diversidade de público e de cursos oferecidos. Essas instituições atuam desde a educação básica até o ensino superior, contemplando cursos técnicos integrados ao ensino médio e educação de jovens e adultos na modalidade PROEJA. Essa pluralidade o diferencia tanto das universidades, quanto das escolas comuns. Considerando essa diversidade, assinale a alternativa INCORRETA sobre a atuação interdisciplinar do (a) psicólogo (a) escolar.
A Resolução do Conselho Superior-Consup no. 20, de 25 de junho de 2018, aprova o Regulamento Didático-Pedagógico (RDP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. De acordo com o Art. 1o, o RDP é “o documento único de gestão educacional que estabelece as normas referentes aos processos didáticos e pedagógicos desenvolvidos em todos os campus do IFSC, suas modalidades e diversas ofertas”. O RDP traz, no seu Glossário de expressões educacionais, a seguinte descrição para a Coordenadoria Pedagógica (IFSC, 2018, p. 54):
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica de acordo com o art. 26-A, é correto afirmar:
1. Nos estabelecimentos públicos ou de ensino fundamental e médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e nos particulares o ensino é facultativo.
2. Incluir-se-á o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de julho como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
1. O conhecimento é compreendido como patrimônio apenas dos estudantes, e sua riqueza cultural e informação é elaborada a serviço da cidadania, não precisando ser compartilhada com a sociedade.
2. É importante criar condições para que os estudantes desenvolvam a percepção, a sensibilidade, a memória, a imaginação, a atenção, a dúvida, a inventividade, entre tantas outras formas de dialogar com o mundo.
3. O conhecimento emerge do movimento dialético entre as vivências discentes já historicizadas e aquelas que passam a se consolidar no espaço escolar, entre os sujeitos da aprendizagem, em percurso de formação humana que contempla estudantes críticos e que se posicionam a partir do conjunto de suas relações, o que exclui o contexto escolar.
4. O papel da ação pedagógica é de fundamental importância no processo de apropriação de conhecimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Uma criança que tem paralisia cerebral foi matriculada em uma escola privada, sendo acordado entre a direção da escola e os pais que teria direito a um acompanhante durante as aulas. Um mês depois, a escola chamou os pais e comunicou que a permanência da criança na escola estaria condicionada à saída do acompanhante durante as aulas. A escola argumentou que o acompanhante perturbava a professora, que se sentia observada e não conseguia se concentrar.
De acordo com a proposta da educação inclusiva, assinale a afirmativa correta.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7°pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade.
Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu art. 35-A, estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme Diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Marque a alternativa incorreta sobre o art. 35-A:
Conforme previsto na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção incorreta no que concerne aos sistemas de ensino que promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
13. Assinale a opção correta no que concerne aos princípios informativos do ensino, conforme previsto na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 19961 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Analise as afirmativas abaixo:
1. Entre os eixos em que se organiza a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), consta o eixo Números e Operações que abrange conhecimentos e ideias relacionados ao conceito de número, seu significado e sentido, com vistas à compreensão de como a linguagem matemática, seus códigos e signos foram sendo desenvolvidos ao longo da história da humanidade, para possibilitar a representação, o controle e a tomada de decisões diante de situações vivenciadas nas suas atividades cotidianas.
2. Muitas civilizações desenvolveram seus próprios sistemas de numeração, como os maias, os babilônios, os egípcios, os chineses, os gregos, os romanos, os hindus e os árabes.
3. A composição do sistema hindu-arábico de numeração não possibilita a adoção de diferentes bases de representação, sendo a base decimal a única possibilidade de representação dos números.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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