Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1840857 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os processos avaliativos, parte integrante do currículo, prescrevem o zelo pela aprendizagem dos alunos, a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento e consideram a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. No que se refere à avaliação, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840852 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) decreta que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Estão corretos os itens
Alternativas
Q1840851 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade, considerando que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840845 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) foi instituída pelo Decreto nº 10.502/2020. Com base nesse decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Entre os seus princípios, está o de participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada. ( ) O Censo Escolar, a Prova Brasil e os planos de desenvolvimento individual e escolar fazem parte dos mecanismos de avaliação e monitoramento da PNEE. ( ) Considera como escolas especializadas as instituições de ensino que ofertam atendimento educacional especializado aos educandos da educação especial em classes regulares, classes especializadas ou salas de recursos. ( ) O público-alvo da PNEE engloba, em sua totalidade, educandos com deficiência e os com transtornos globais do desenvolvimento, inclusos os educandos com transtorno do espectro autista. Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1840844 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840840 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840744 Pedagogia
Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840216 Pedagogia
A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06, respectivamente, instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade e ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos (mantido o início aos 6 anos de idade). Sobre as leis é correto afirmar: 
Alternativas
Q1840213 Pedagogia
Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação é um documento que contém diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área. Com relação às diretrizes propostas, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q1840211 Pedagogia
Dispositivos como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, foram fundamentais para o direcionamento de uma compreensão da criança como sujeito de direito, incluindo o direito à educação no contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2009, também constitui documento relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a Resolução, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1840208 Pedagogia
Sobre as Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1840205 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação:
I. A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional. II. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação. III. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas. IV. É dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1840203 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é organizada da seguinte forma: 
Alternativas
Q1840201 Pedagogia
Do que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?  
Alternativas
Q1840200 Pedagogia
Sobre a temática BNCC:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. II. A BNCC visa assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Básica, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). III. A BNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. IV. A BNCC está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839963 Pedagogia
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, segundo a LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839961 Pedagogia
Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na educação infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural.  
I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. II. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. III. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando. IV. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. V. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens. V. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839960 Pedagogia
Assinale a alternativa correta, que apresenta os temas transversais e contemporâneos da BNCC: 
Alternativas
Q1839657 Pedagogia
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis, EXCETO:
Alternativas
Q1839654 Pedagogia
Podemos afirmar que o Conselho Escolar é parte constitutiva da estrutura da gestão da escola e deve ser concebido como: 
Alternativas
Respostas
27081: B
27082: D
27083: C
27084: A
27085: B
27086: D
27087: D
27088: B
27089: C
27090: A
27091: D
27092: A
27093: D
27094: A
27095: B
27096: A
27097: D
27098: C
27099: D
27100: B