Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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“As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.”
Fonte: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211- 218175739/18563-criancas-terao-de-ir-a-escola-a-partirdo-4-anos-de-idade
Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue os itens 48 a 50:
A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e com o corte etário, todas as crianças com seis anos, estão matriculadas no 1° (primeiro) ano do Ensino Fundamental.
Julgue as questões a seguir:
Para o Ensino Fundamental a BNCC (BRASIL, 2018) se organiza em áreas do conhecimento. Como componente da área de Ciências Humanas, a Educação Física, com os demais componentes curriculares dessa área, tem como finalidade possibilitar aos estudantes ampliar suas capacidades expressivas em manifestações corporais.
Julgue as questões a seguir:
Em princípio, todas as práticas corporais podem ser objeto do trabalho pedagógico em qualquer modalidade de ensino. No entanto, alguns critérios de progressão do conhecimento devem ser atendidos, como: “os elementos específicos das diferentes práticas corporais; as características dos sujeitos e os contextos de atuação” (BNCC, 2018, p. 2019).
Julgue as questões a seguir:
É importante ressaltar que as práticas corporais na escola devem ser reconstruídas com base em sua função social e suas possibilidades materiais, ou seja, as mesmas podem ser transformadas no interior da escola. A BNCC (BRASIL, 2018) traz como exemplo as Práticas Corporais de Aventura, que devem ser adaptadas às condições da escola, acontecendo de maneira simulada, tomando-se como referência o cenário de cada contexto escolar.
Julgue as questões a seguir:
Na BNCC cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental, sendo elas: Brincadeiras e Jogos; Esportes; Ginásticas; Danças; Lutas e Práticas Corporais de Aventura. O documento afirma que essa categorização não tem pretensões de universalidade, “pois se trata de um entendimento possível, entre outros, sobre as denominações das (e as fronteiras entre as) manifestações culturais tematizadas na Educação Física escolar” (BRASIL, 2018, p. 214).
Julgue as questões a seguir:
Conforme a Base Nacional Comum Curricular — BNCC (BRASIL, 2018, p. 213), “a Educação Física é componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social”. Assim, há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais que devem ser considerados no encaminhamento metodológico: movimento corporal como elemento essencial; organização interna e produto cultural.
Julgue as questões a seguir:
A Educação Infantil, que representa uma etapa da educação Básica, requer dos estudantes intencionalidade, experienciação, conhecer-se e conhecer ao outro e conhecer e compreender relações com a natureza, a cultura e a produção científica, buscando com isso o desenvolvimento pleno da criança. A BNCC (BRASIL, 2018 p. 40) contempla esses saberes dividindo-os dentro de quatro campos de experiências: O eu, o outro e o nós; Corpo, gesto e movimento; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Leia o texto para julgar os itens 4 e 5:
Segundo a BNCC, as práticas de linguagem contemporâneas não só envolvem novos gêneros e textos cada vez mais multissemióticos e multimidiáticos, como também novas formas de produzir, de configurar, de disponibilizar, de replicar e de interagir. As novas ferramentas de edição de textos, áudios, fotos, vídeos tornam acessíveis a qualquer um a produção e disponibilização de textos multissemióticos nas redes sociais e outros ambientes da Web. Sendo possível acessar, produzir e publicar conteúdos variados em diferentes mídias como: fotos, vídeos diversos, podcasts, infográficos, enciclopédias colaborativas, revistas e livros digitais etc. (Fonte: BRASIL, 2017, p. 68. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em agosto de 2021).
Para trabalhar os gêneros textuais do campo da vida cotidiana, a professora Cleide planejou uma aula contemplando a produção de e-mail, em substituição à produção de cartas, pois a BNCC prioriza a produção dos textos em meio digital, em relação aos textos escritos e/ou impressos.
Leia o texto para julgar os itens 4 e 5:
Segundo a BNCC, as práticas de linguagem contemporâneas não só envolvem novos gêneros e textos cada vez mais multissemióticos e multimidiáticos, como também novas formas de produzir, de configurar, de disponibilizar, de replicar e de interagir. As novas ferramentas de edição de textos, áudios, fotos, vídeos tornam acessíveis a qualquer um a produção e disponibilização de textos multissemióticos nas redes sociais e outros ambientes da Web. Sendo possível acessar, produzir e publicar conteúdos variados em diferentes mídias como: fotos, vídeos diversos, podcasts, infográficos, enciclopédias colaborativas, revistas e livros digitais etc. (Fonte: BRASIL, 2017, p. 68. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em agosto de 2021).
No que se refere ao uso das tecnologias digitais de informação e comunicação, aplicadas ao ensino da Língua Portuguesa, os gêneros textuais impressos e/ou textos em suportes físicos, cedem lugar para os novos gêneros e textos multissemióticos e multimidiáticos, visto que os estudantes do século XXI são nativos digitais.
Sobre as competências gerais da BNCC, leia o texto e julgue os itens 1 e 2:
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. […] É imprescindível destacar que as competências gerais da Educação Básica, apresentadas na BNCC, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB. (Fonte: BRASIL, 2017, p. 8. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em agosto de 2021).
A quinta competência da BNCC, foca no uso específico de recursos tecnológicos, mas com senso crítico e responsabilidade de uso. Esta competência visa ensinar às crianças e adolescentes a dominar o universo digital, para que consigam utilizar as ferramentas multimídia para aprender, produzir, resolver problemas e exercer o protagonismo, tanto na vida pessoal como na coletiva.
Sobre as competências gerais da BNCC, leia o texto e julgue os itens 1 e 2:
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. […] É imprescindível destacar que as competências gerais da Educação Básica, apresentadas na BNCC, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB. (Fonte: BRASIL, 2017, p. 8. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em agosto de 2021).
A competência 4, propõe utilizar diferentes linguagens, inclusive a digital, como forma de comunicação, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
A BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver. Expressa, portanto:
I. A igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.
II. O foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.
III. O compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular.
IV. A consideração pela diversidade, pelas necessidades, possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como, as suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
Sobre o ensino fundamental de nove anos:
I. Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade: essa foi a proposta do MEC com a implantação do ensino fundamental de nove anos.
II. A intenção do ensino fundamental de nove anos consiste em fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.
III. A ampliação do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões a partir de 2005. O prazo dado para que o ensino fundamental de nove anos fosse implantado em todo o país foi até o ano 2010.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
Sobre as Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusão:
I. A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.
II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais
III. O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, possibilita o acompanhamento dos indicadores da educação especial, como o acesso à educação básica, o ingresso nas classes comuns, a oferta do atendimento educacional especializado, entre outros.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o quarto artigo da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de:
Sobre a Base Nacional Comum Curricular e currículos, analise as afirmativas correspondente a algumas ações:
I) selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender.
II) criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos provisórios de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento do parágrafo único:
No Brasil, a educação pública só teve início no século XX. Durante várias décadas, houve diversas transformações: a pré-escola não tinha caráter formal, não havia professores qualificados e a mão de obra era muita das vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho (MENDONÇA, 2012). Graças à Constituição de 1988, a criança foi colocada no lugar de:
A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Assinale a alternativa que NÃO faz parte dos campos de experiências em que se organiza a BNCC:
O Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019 que Institui a Política Nacional de Alfabetização, tem como público alvo as seguintes alternativas, EXCETO:
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