A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para as crian...
“As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.”
Fonte: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211- 218175739/18563-criancas-terao-de-ir-a-escola-a-partirdo-4-anos-de-idade
Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue os itens 48 a 50:
A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e com o corte etário, todas as crianças com seis anos, estão matriculadas no 1° (primeiro) ano do Ensino Fundamental.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é Errado (E).
A questão aborda a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil e a transição das crianças para o Ensino Fundamental, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Resolução nº 5/2009, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Tema da questão: A questão trata da idade obrigatória para matrícula na Educação Infantil e a progressão das crianças para o Ensino Fundamental. De acordo com a legislação educacional brasileira, é importante entender a obrigatoriedade da oferta e matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil, bem como a entrada no 1º ano do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade.
Por que a alternativa é Errada:
A questão afirma que "a matrícula na Educação Infantil é obrigatória para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e com o corte etário, todas as crianças com seis anos, estão matriculadas no 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental". Apesar de parecer correta à primeira vista, a questão está incorreta pelo seguinte motivo:
1. Corte etário: A menção ao "corte etário" na questão não é explícita sobre o critério usado, o que pode levar a interpretações errôneas. Segundo a Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, que define que o "corte etário" para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental deve ser a criança completar 6 anos até 31 de março do ano letivo.
2. Legislação: A LDB e a Resolução nº 5/2009 estabelecem que a Educação Infantil é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos. No entanto, deve-se atentar para a data de nascimento das crianças para garantir a adequada matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental.
Portanto, a questão está incorreta porque não esclarece adequadamente o critério do "corte etário" para a transição correta das crianças para o Ensino Fundamental.
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