Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Analise o texto abaixo retirado das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015):
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A proposta político-pedagógica procura superar a segmentação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e ser a base das Matrizes Curriculares, abordando o direito ............................................................... como concepções inerentes ao processo educativo, bem como os sujeitos em seus diferentes percursos formativos.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Conforme as Diretrizes Nacionais, as instituições de Educação Infantil, ao definirem suas propostas pedagógicas, devem reconhecer a importância da identidade pessoal das crianças, de suas famílias, dos educadores, de outros profissionais, e a identidade de cada Unidade Educacional, nos vários contextos.
Considerando o texto sobre a Educação Infantil, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. As Instituições de Educação Infantil devem
( ) promover práticas de educação e cuidado que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais da criança.
( ) reconhecer as crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e a conviver consigo próprias, com os demais e o próprio ambiente de modo articulado.
( ) planejar ações e registros que formalizem o conhecimento que as crianças adquiriram no seu processo de escolarização a fim de promover seu acesso para as fases posteriores, principalmente ao Ensino Fundamental.
( ) organizar estratégias de avaliação, por meio do acompanhamento e de registros de percursos alcançados em relação ao cuidado e à educação de crianças pequenas, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da educação básica.
( ) A Constituição Federal de 1988 garantiu a educação infantil como direito fundamental somente das crianças que estão em situação de vulnerabilidade social.
( ) O novo ordenamento legal preconiza que a aprendizagem ocorre desde o nascimento e requer educação e cuidado na primeira infância.
( ) Frente às novas regulamentações legais, a educação infantil passa por importante processo de revisão de concepções sobre as práticas pedagógicas voltadas para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
A partir da leitura do Currículo Base do Território Catarinense, componente língua inglesa, assinale a alternativa que registra corretamente um dos pressupostos deste documento.
Sobre o componente específico Língua Inglesa na atual Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa correta.
A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Assinale a alternativa que vai de encontro à ideia de reconhecimento presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
Assinale a alternativa que não corresponde a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à área de história, especificamente, a BNCC pretende estimular ações nas quais professores e alunos sejam sujeitos do processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, segundo a BNCC, eles próprios devem assumir uma atitude historiadora diante dos conteúdos propostos no âmbito do Ensino Fundamental. Entende-se como atitude historiadora, exceto:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, o ensino superior tem como finalidade
A respeito do conceito e características das universidades previstos na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a assertiva INCORRETA.
Aprovado pela Lei 13.005, de 2011, o Plano Nacional de Educação – PNE, estabelece em sua meta 6 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”. A lei estabelece nove estratégias para esta meta. Analise as afirmativas que contemplem as estratégias e assinale a alternativa correta:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular geográfico se divide em cinco unidades temáticas. Observe as questões e escolha a alternativa correta:
Como componente do currículo do Território Catarinense, a Geografia foi pensada a partir dos conceitos teórico-metodológicos que a sustentam como conhecimento científico: Lugar, Paisagem, Região, Espaço Geográfico, Território, Redes, Sociedade e Natureza. Articulados, esses conceitos instrumentalizam as unidades temáticas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Geografia, que contemplam o sujeito e seu lugar no mundo, conexões e escalas, mundo do trabalho, formas de representação e pensamento espacial, natureza, ambiente e qualidade de vida. Analise as questões e marque a alternativa correta:
I- O sujeito e seu lugar no mundo no Ensino Fundamental – Anos Finais: procura-se expandir o olhar para a relação do sujeito com contextos mais amplos, considerando temas políticos, econômicos e culturais do Brasil e do mundo. Dessa forma, o estudo da Geografia constitui-se em uma busca do lugar de cada indivíduo no mundo, valorizando a sua individualidade e, ao mesmo tempo, situando-o em uma categoria mais ampla de sujeito social: a de cidadão ativo, democrático e solidário.
II- No decorrer do Ensino Fundamental, os alunos não precisam compreender as interações multiescalares existentes entre sua vida familiar, seus grupos e espaços de convivência e as interações espaciais mais complexas.
III- A conexão é um princípio da Geografia que estimula a compreensão do que ocorre entre os componentes da sociedade e do meio físico natural. Ela também analisa o que ocorre entre quaisquer elementos que constituem um conjunto na superfície terrestre e que explicam um lugar na sua totalidade.
Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), foi estabelecido pela Lei Nº. 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 a 2024.
As metas previstas no Plano Nacional de Educação 2, 5, 6, 7, deverão ter como referência:
I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste.
II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.
III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento dos (as) alunos (as) da educação básica.
IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
Quais estão corretas?
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na área de ciências da natureza as unidades temáticas estão estruturadas em um conjunto de habilidades cuja complexidade cresce progressivamente ao longo dos anos (BRASIL, 2017, p. 330)
Assinale abaixo as unidades temáticas da área de ciências da natureza:
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA:
O Decreto federal nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial, pela qual a União e em colaboração com demais entes federativos, propõe-se a implementar programas e ações com o objetivo de garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que NÃO APONTA um dos princípios do referido decreto:
A Declaração de Salamanca (Salamanca, Espanha, 1994) é uma Resolução da Organização das Nações Unidas que trata dos princípios, das políticas e das práticas para melhorar o atendimento educacional das pessoas com deficiência.
De acordo com o que a Declaração de Salamanca (1994) proclama, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) É obrigação dos Estados garantir o direito que toda pessoa com deficiência tem de frequentar a escola regular para a sua socialização e frequentar escolas especiais ou classes especiais para o aprendizado de conteúdos e técnicas necessárias para sua plena inserção na vida social e no mundo do trabalho.
( ) Escolas regulares que possuem orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias por criarem comunidades acolhedoras que propiciam educação para todos.
( ) As formas de avaliação devem ser revistas e a avaliação formativa deve ser incorporada ao processo educacional regular.
( ) Os sistemas de educação devem priorizar, preferencialmente, seus investimentos e recursos no atendimento de pessoas com deficiência no âmbito do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
As diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana têm por objetivo
I. se fazerem observadas pelas instituições de ensino de Educação Superior, exclusivamente nos cursos de graduação que se destinam à formação inicial de professores.
II. determinarem que as instituições de Educação Superior, que ofertam cursos de graduação, que se destinam à formação inicial de professores incluam o componente curricular obrigatório “Educação das Relações Étnico-raciais” em seus currículos.
III. estabelecerem que o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, meio privilegiado para a educação das relações étnico-raciais, tenham por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura dos afro-brasileiros, a garantia de seus direitos de cidadãos, o reconhecimento e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira ao lado das indígenas, das europeias, das asiáticas.
IV. terem por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico-sociais positivas, construírem uma nação democrática.
Assinale a alternativa que apresenta o(s) objetivo(s) das diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
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