Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.
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Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei n^o 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:

Question

Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.

-

Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei n^o 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:

A

4 aos 14 anos de idade, compreendendo a Pré-escola e Ensino Fundamental, sendo facultativo o Ensino Médio.

B

4 aos 16 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

6 aos 17 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo facultativa a Educação Infantil.

E

7 aos 14 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e facultativo na Educação Infantil e Ensino Médio.

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Alternativa [C] 4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Alternativa Correta: C - 4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, com ênfase nas alterações trazidas pela Lei nº 12.796/2013. Esta modificação é crucial para entender a obrigatoriedade da educação básica no Brasil, especialmente no contexto da Educação Especial.

Resumo Teórico:

A LDB estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil, enquanto a Lei nº 12.796/2013 alterou a obrigatoriedade da educação básica para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade, abrangendo a Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental e Ensino Médio. Esta lei é fundamental para garantir o acesso e permanência na escola, assegurando que todos tenham direito à educação desde a infância. (Fonte: Lei nº 9.394/96, com alterações da Lei nº 12.796/2013)

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque reflete fielmente a obrigatoriedade legal estabelecida após a alteração da LDB. Com a Lei nº 12.796/2013, a educação básica passou a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos, incluindo todos os níveis educacionais até o Ensino Médio.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 4 aos 14 anos: Incorreto. A obrigatoriedade também inclui jovens até os 17 anos e abrange o Ensino Médio.

B - 4 aos 16 anos: Incorreto. A idade de término para a obrigatoriedade é de 17 anos.

D - 6 aos 17 anos: Incorreto. A obrigatoriedade começa aos 4 anos com a Educação Infantil (Pré-escola).

E - 7 aos 14 anos: Incorreto. Refere-se apenas ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Pré-escola e o Ensino Médio obrigatórios.

Dicas para Interpretação:

1. Leia atentamente o enunciado e destaque informações chave, como anos de idade e níveis de ensino.

2. Conheça as alterações legislativas mais recentes, pois leis educacionais são frequentemente atualizadas.

3. Elimine alternativas claramente incorretas para aumentar as chances de escolher a resposta correta.

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