Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores, e o direito de contestar os critérios avaliativos, são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. A Lei Federal nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. 

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em 1996, a educação de jovens e de adultos deve ser destinada apenas para aqueles que chegaram a ser matriculados e concluíram os estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em idade própria, ou seja, até os 16 (dezesseis) anos completos. 

II. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, o controle de frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme as disposições do seu regimento e das normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida a frequência mínima de quarenta por cento do total de horas letivas para a aprovação do educando no ano ou ciclo letivo.

III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), determina que o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, ainda que preservada a sequência do currículo e observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Assim, à luz da LDB, a progressão deve ocorrer apenas de forma suplementar.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o que recomendam a LDBEN nº 9.394/96 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma escola pretende atualizar o projeto político pedagógico e incorporar ao currículo novas propostas pedagógicas. Ela está localizada em um bairro industrial e é frequentada por crianças de várias nacionalidades.

Considere esse contexto e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização de currículos, com base nas recomendações da LDBEN e da BNCC.

( ) A aplicação do conhecimento na vida real, o valor do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem são quesitos a observar.

( ) Em todas as etapas da Educação Básica os currículos devem ter base nacional comum e uma parte diversificada, que será definida pelos conselhos de classe das escolas.

( ) O conhecimento curricular deverá ser contextualizado pela realidade global, histórica, econômica e individual da escola e do seu alunado.

( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

( ) A parte diversificada do currículo, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à BNCC e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das estratégias definidas no PNE é a de manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

II. O Fórum Nacional de Educação deve acompanhar a execução do PNE – inclusive em relação ao cumprimento de suas metas – e embaraçar a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. 

III. Uma das estratégias da Meta 2 do PNE é desguarnecer o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, de preconceitos e de violências na escola.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2018), é correto afirmar:

De acordo com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação básica é formada pelo(a):

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que diz respeito à verificação do rendimento escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), de 20 de dezembro de 1996, afirma que

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a educação básico é formada por:

Proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Projeto Político Pedagógico veio para enriquecer o trabalho de gestão da instituição de ensino, por ser um documento que:

No que diz respeito à responsabilidade dos estabelecimentos de ensino fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser:

Entre as formas definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB para que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental aconteça NÃO consta: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar as atividades descritas nas alternativas abaixo, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer sobre o direito dos pais em relação aos filhos, marque a alternativa que expressa corretamente essa situação.

Em conformidade com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.  

Conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. erradicação do analfabetismo;
Il. melhoria da qualidade da educação;
III. — particularização do atendimento escolar;
IV. promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública;
V. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Está correto o que se afirma em: 

Tendo por base a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos docentes. 

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), campo de experiências relativo a “O eu, o outro e o nós”, trata-se de um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês de zero a 1 ano e 6 meses: