Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1943521 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
I. maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. a não realização recorrente das atividades escolares pelo estudante.
III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. elevados níveis de repetência.
V. recorrência de notas baixas.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q1943520 Pedagogia

Leia a notícia abaixo:


Escola infantil de Canoas decide demitir professora suspeita de maus-tratos e diretora da unidade


A Escola Infantil Anjos e Marmanjos, de Canoas, decidiu demitir a diretora da unidade que funciona no bairro Rio Branco e a professora que é suspeita de maus-tratos e ameaças contra alunos. [...] A professora, que atendia a uma turma do Jardim, é suspeita de tratar as crianças com rispidez e ameaças. Vizinhos e o Grupo de investigação da RBS (GDI) gravaram a forma como ela se dirigiu a alunos em alguns momentos. São frases como:


— Cala a tua boca e come.

— Vou te cortar tua mão, te juro.

— Eu tenho nojo daquela nega.



Texto adaptado de publicação no site GZH em 10/05/2022. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2022/05/escolainfantil-de-canoas-decide-demitir-professora-suspeita-de-maus-tratos-e-diretora-da-unidade-cl30ie2jr00040167bnhsicuo.html. Acesso em/11/05/2022. 



De acordo com Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que medidas NÃO são cabíveis às pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção e disciplina?

Alternativas
Q1943516 Pedagogia
Avalie os conceitos apresentados na Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da equidade, da inclusão e do aprendizado ao longo da vida, relacionando a coluna A com a coluna B. 
COLUNA A
1. Política educacional equitativa 
2. Política educacional inclusiva
3. Política de educação com aprendizado ao longo da vida
4. Escola especializada
5. Classe especializada
COLUNA B
( ) Espaço organizado em escolas regulares inclusivas, com acessibilidade de arquitetura, equipamentos, mobiliário, projeto pedagógico e material didático, planejados com vistas ao atendimento das especificidades do público ao qual são destinadas, e que devem ser regidas por profissionais qualificados para o cumprimento de sua finalidade.
( ) Um conjunto de medidas planejadas e implementadas com vistas a orientar as práticas necessárias e diferenciadas para que todos tenham oportunidades iguais e alcancem os seus melhores resultados, de modo a valorizar, ao máximo, cada potencialidade e eliminar ou minimizar as barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva do educando na sociedade.
( ) Instituição de ensino planejada para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos.
( ) Um conjunto de medidas planejadas e implementadas para garantir oportunidades de desenvolvimento e aprendizado ao longo da existência do educando, com a percepção de que a educação não acontece, apenas, no âmbito escolar.
( ) Um conjunto de medidas planejadas e implementadas com vistas a orientar as práticas necessárias para desenvolver, facilitar o desenvolvimento, supervisionar a efetividade e reorientar, sempre que necessário, as estratégias, os procedimentos, as ações, os recursos e os serviços que promovem a inclusão social, intelectual, profissional, política e os demais aspectos da vida humana, da cidadania e da cultura. 
A sequência CORRETA está indicada na alternativa
Alternativas
Q1943514 Pedagogia
Relacione a Coluna A com a Coluna B, considerando a atribuição dada a cada um de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96:
COLUNA A
1. União 
2. Estados 
3. Municípios 
COLUNA B
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escola, e, com prioridade, o ensino fundamental.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1943513 Pedagogia
O artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o exercício da liberdade de consciência e de crença. Assim, fica-lhe garantido ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Todas as alternativas estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q1943512 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que a educação escolar pública será efetivada:
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Q1939100 Pedagogia
Em relação ao Ensino Médio, a Resolução CNE n°03/2018, ao tratar da elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam essa etapa, estabelece que as escolas devem abarcar, dentre outros:
1. A aprendizagem como processo de apropriação significativa dos conhecimentos, superando a aprendizagem limitada à memorização.
2. A valorização da leitura e da produção escrita em todos os campos do saber.
3. Estudo e desenvolvimento de atividades socioambientais, conduzindo a educação ambiental como uma prática educativa integrada, contínua e permanente.

Nesse contexto, considere, ainda, algumas possibilidades de atividades: 
I. Desenvolver atividades voltadas ao meio ambiente, envolvendo todas as disciplinas do currículo.
II. Elaborar atividades que promovam a problematização dos objetos estudados e o consequente debate em sala de aula.
III. Envolver os professores de Ciências Humanas na elaboração e aplicação de atividades de leitura e escrita.
IV. Organizar projetos anuais que tenham como tema principal as questões relacionadas ao meio ambiente.
V. Promover a leitura e a escrita em todas as disciplinas, por meio de gêneros textuais próprios de cada área.
VI. Elaborar atividades que ajudem os alunos a lembrar conceitos fundamentais de cada disciplina/área.

A correta associação entre os três itens da Resolução (1, 2 e 3) e as possibilidades de atividades é 
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Q1939095 Pedagogia
A Resolução CNE n°01/2021, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, estabelece como uma de suas diretrizes a Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, que
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Q1939094 Pedagogia
A Lei Federal n°13.146/2015, em seu Artigo 27, estabelece que A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando o estabelecido nesse artigo, a escola e seus profissionais devem
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Q1939093 Pedagogia
De acordo com o Artigo 32 da Resolução CNE n° 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica. Para atender a este quesito, os professores devem
Alternativas
Q1939090 Pedagogia
Murilo é um adolescente de 15 anos que cursa o 1° ano do Ensino Médio. Ele é um aluno que participa muito das aulas, realizando perguntas aos professores e trazendo experiências de seu cotidiano com a intenção de exemplificar sua compreensão sobre o que está sendo estudado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a escola e seus profissionais devem
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Q1939089 Pedagogia
A discriminação racial no Brasil é um fenômeno histórico, social e político com capilaridade em todas as instituições, dentre elas, a escola. A luta dos movimentos sociais antirracistas promoveu a inserção, no âmbito da legislação brasileira, de leis que punem atos racistas, bem como aquelas que visam a implementação de ações educacionais que abarquem o debate, a problematização e o enfrentamento dessa questão, em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo do Espírito Santo visam atender a esta legislação, na medida em que:

I. Abarcam a educação das relações étnico-raciais, valorizando e aprofundando o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
II. Promovem o desenvolvimento de ações e projetos específicos sobre essa temática, de modo a contemplá-la.
III. Recomendam processos de formação continuada para que os profissionais da rede possam se apropriar melhor destes temas.
IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas.
V. Indicam a integração de todas as áreas do conhecimento na implementação das ações curriculares voltadas para essa temática.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1939080 Pedagogia
Estamos lutando contra o tempo, aprendendo juntos a combater a disseminação do vírus e, mais do que nunca, nossas competências socioemocionais estão sendo colocadas à prova nesse contexto de crise. Para lidar com insegurança, ansiedade, medo, isolamento, mudança de rotinas e indefinições é preciso ter empatia, resiliência, foco, responsabilidade, cuidado consigo e com o outro, entre outras competências.
(Instituto Ayrton Senna)

Desenvolver as competências socioemocionais tal como previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ocupa um lugar ainda mais central nos planejamentos escolares. Dado esse contexto, uma atitude capaz de ensinar empatia e respeito diante de uma situação de apatia total de alguns alunos é 
Alternativas
Q1938786 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios: 
Alternativas
Q1938785 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta 20 metas a serem cumpridas até o final da sua vigência. Com base nessa informação, assinale a alternativa onde a meta se apresenta INCORRETA.
Alternativas
Q1938783 Pedagogia
De acordo com a BNCC, a competência na qual o aluno deve aprender a conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas, chama-se: 
Alternativas
Q1938782 Pedagogia
De acordo com a BNCC, ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender (1ª parte). Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si, com a natureza, com a história, com a cultura, com as tecnologias e com o ambiente (2ª parte). Além desses aspectos relativos à aprendizagem e ao desenvolvimento, na elaboração dos currículos e das propostas pedagógicas, devem ainda ser consideradas medidas para assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens entre as duas fases do Ensino Fundamental, de modo a promover uma maior integração entre elas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q1938781 Pedagogia
Segundo a LDBEN, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s) ______ ano(s), na(no) _______________, e se estenderá ao longo da vida.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1938780 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino superior, instituições de pesquisas, instituições administrativo-financeiras e em outras atividades de gestão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1938779 Pedagogia
Sobre a LDBEN, analise as afirmações abaixo em relação à Organização da Educação Nacional:

11. A União tem a incumbência de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
22. Os Estados têm a incumbência de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
33. Os Municípios têm a incumbência de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
44. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
55. Os docentes têm a incumbência de zelar pela aprendizagem dos alunos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
25701: A
25702: C
25703: C
25704: C
25705: B
25706: E
25707: A
25708: D
25709: C
25710: B
25711: B
25712: D
25713: B
25714: D
25715: C
25716: A
25717: E
25718: A
25719: D
25720: E