Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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(__) A educação inclusiva propõe o acesso, a permanência e o aprendizado de todos os estudantes, com ou sem deficiência.
(__) A inclusão substitui a necessidade de adaptações curriculares e de apoio especializado.
(__) O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido pela legislação brasileira.
(__) A inclusão escolar é incompatível com o ensino regular.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__)Assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino é um dos objetivos da Política.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido apenas na educação infantil, porque é a base da educação básica.
(__)Entre os objetivos está assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público da educação especial em classes comuns.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Fonte: FLORÊNCIO, Roberto Remígio; DA PAIXÃO, Martins Dantas. DESAFIOS DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NEUROMOTORA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CURAÇÁ-BA. Revista Cesumar−Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 26, n. 1, p. 69-76, 2021.
Considerando os princípios da Educação Especial na perspectiva inclusiva, bem como as atribuições da escola para garantir a aprendizagem e a participação de estudantes com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Coluna A
I.Acesso.
II.Participação.
III.Aprendizagem
IV.Atendimento Educacional Especializado.
V.Inclusão Escolar.
Coluna B
A.Estrutura-se para complementar a escolarização.
B.Garante permanência e interações significativas.
C.Corresponde à matrícula e entrada no sistema escolar.
D.Refere-se ao desenvolvimento e progressão nos processos educativos.
E.Envolve eliminar barreiras no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa com a associação correta:
(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
(__)A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional.
(__)A educação deve promover o preparo para o exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A creche, voltada às crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-escola, para aquelas de 4 e 5 anos.
Conforme os fundamentos legais e curriculares vigentes, complementa-se corretamente essas informações considerando que:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira, definindo seus princípios, fins e a estrutura dos sistemas de ensino. Um dos avanços trazidos pela LDB foi a valorização dos profissionais da educação. Sobre o que a LDB estabelece a respeito da formação de docentes para atuar na educação básica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
(__) É admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
(__) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
(__) A formação continuada e a atualização dos profissionais do magistério são de responsabilidade exclusiva dos próprios docentes, não cabendo aos sistemas de ensino a obrigação de oferecer ou viabilizar tais programas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega.
II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica.
III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola.
Está correto o que se afirma em:
(__)A LDB define que a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental, incluindo a aplicação de provas e a atribuição de notas.
(__)As práticas pedagógicas na Educação Infantil, conforme a BNCC, devem ter como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(__)A frequência na pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) é obrigatória, sendo exigida uma frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__)A Constituição Federal de 1988 preconiza que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
De acordo com a LDB, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação refere-se a:
I. A LDB determina que a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. A LDB torna obrigatória a oferta de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os alunos que apresentarem baixo rendimento, como parte do processo avaliativo.
III. A LDB proíbe a avaliação formativa (processual) e a recuperação paralela, determinando que a aprovação ou reprovação seja decidida unicamente por uma prova final (exame somativo) aplicada ao término do ano letivo.
Está correto o que se afirma em: