Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3935866 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Religioso no Ensino Fundamental deve desenvolver competências relacionadas à compreensão do fenômeno religioso, ao respeito à diversidade e à formação ética para a convivência social. 
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as orientações da BNCC para o Ensino Religioso. 
Alternativas
Q3935861 Pedagogia
No planejamento de uma sequência didática sobre o tema Livros Sagrados, o professor de Ensino Religioso propôs que os alunos analisassem diferentes textos religiosos, identificando sua origem, contexto histórico, valores transmitidos e sua importância para os grupos que os utilizam.
Considerando os princípios do Ensino Religioso previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3935739 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Art. 2º, que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Este mesmo artigo define as finalidades da educação, articulando o desenvolvimento individual com a inserção social e produtiva do cidadão. A formação para a cidadania, portanto, não é um componente acessório, mas um eixo estruturante do projeto educacional brasileiro, que perpassa desde a educação infantil até o ensino superior, exigindo práticas pedagógicas que promovam o respeito ao bem comum,a consciência dos direitos e deveres e a participação democrática. Considerando o arcabouço legal e pedagógico da educação brasileira, o trabalho com a cidadania no ambiente escolar deve ser compreendido de forma ampla. Diante do exposto sobre os fins da educação nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935724 Pedagogia
 A legislação educacional brasileira, notadamente a LDB (Lei nº 9.394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelece que os currículos da educação básica devem ser compostos por uma Base Nacional Comum (BNC) e uma Parte Diversificada. A BNC visa garantir uma formação essencial a todos os estudantes do território nacional, enquanto a Parte Diversificada deve complementar e enriquecer esse currículo, atendendo às especificidades regionais, locais e da própria escola. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) veio regulamentar a BNC.
Acerca da relação entre a Base Comum e a Parte Diversificada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Base Nacional Comum e a Parte Diversificada não devem ser tratadas como dois blocos distintos ou disciplinas separadas; a Parte Diversificada deve se articular organicamente com a BNC.
(__)A Parte Diversificada é de definição exclusiva do Ministério da Educação (MEC), que determina quais conteúdos regionais cada escola do país deve ministrar, visando a padronização nacional.
(__)A Parte Diversificada tem como objetivo principal contextualizar os conhecimentos escolares da Base Comum, considerando as diferentes realidades sociais, culturais e econômicas dos alunos.
(__)Com a homologação da BNCC (que regulamenta a Base Comum), a Parte Diversificada foi extinta, e os currículos escolares devem agora conter 100% do tempo dedicado aos componentes da Base.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935428 Pedagogia
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece o Ensino Religioso como área de conhecimento. Segundo o documento, qual é o objeto de estudo principal deste componente? 
Alternativas
Q3935427 Pedagogia
De acordo com a Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em relação ao Ensino Religioso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3935419 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal do Brasil (Art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de qual etapa da Educação Básica?
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Professor de Arte |
Q3935144 Pedagogia

O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.



I. O planejamento escolar articula o Projeto PolíticoPedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.



II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.



III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.



Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

Alternativas
Q3935029 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Geografia propõe o desenvolvimento do Raciocínio Geográfico. Para que o aluno exercite o pensamento espacial, o professor deve mediar a aprendizagem utilizando princípios fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente três desses princípios: 
Alternativas
Q3934988 Pedagogia
A competência geral 5 da BNCC referese à Cultura Digital. Nos Anos Iniciais, o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) deve ser orientado para: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934978 Pedagogia
Sobre o Currículo Escolar, a LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem possuir: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934976 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/96), no seu artigo 13, determina as incumbências dos docentes. Uma das obrigações legais do professor, visando garantir o aprendizado de todos, é: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934975 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), a Educação Básica é organizada por etapas e modalidades. As etapas que compõem a Educação Básica são: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934972 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve disponibilizar recursos e serviços para a plena participação dos alunos. Sobre o AEE, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934971 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), no artigo 54, detalha o dever do Estado com a educação. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, especificamente na etapa da Educação Infantil: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934970 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o artigo 12 estabelece as incumbências das instituições de ensino. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas obrigações:
Alternativas
Q3929294 Pedagogia
O reconhecimento jurídico de uma língua minoritária implica transformações não apenas simbólicas, mas também políticas e pedagógicas. 
Nesse sentido, a Lei nº 10.436/02: 
Alternativas
Q3929285 Pedagogia
O Decreto n° 5.626/05 regulamenta a Lei de Libras e detalha ações voltadas à difusão da língua, acessibilidade e à formação de profissionais.
Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3929266 Pedagogia
No contexto da organização do ensino de História nos anos finais do ensino fundamental, a centralidade do trabalho com textos — narrativos, documentais ou historiográficos — exige mediações didáticas que garantam a participação efetiva de todos os estudantes nos processos de leitura, interpretação e produção de sentidos. Quando a presença de uma estudante surda interpela a escola quanto às condições de acesso ao conteúdo textual, especialmente em atividades que envolvem análise de fontes e construção de argumentos históricos, o Decreto nº 5.626/2005 e as que diretrizes de educação inclusiva tensionam práticas transferem ao discente a responsabilidade pela adaptação. Diante de uma situação em que a instituição sinaliza a impossibilidade de ofertar intérprete e orienta a estudante a recorrer exclusivamente à leitura labial, a abordagem pedagógica compatível com a acessibilidade linguística e adaptação do ensino de História se relaciona a:
Alternativas
Q3929259 Pedagogia
Desde as reformas educacionais ocorridas no contexto da redemocratização brasileira, consolidou-se no campo do ensino de História o entendimento de que o currículo não constitui mera lista de conteúdos a serem transmitidos de forma homogênea, mas um espaço de mediação entre saberes historicamente produzidos, práticas pedagógicas e contextos socioculturais específicos. Esse princípio orienta, por exemplo, a valorização da cultura escolar, das temporalidades locais e das experiências históricas situadas, elementos fundamentais para que o ensino de História cumpra sua função formativa e crítica. 
No entanto, em um município imaginário, a Secretaria de Educação determina que todas as escolas adotem um “roteiro único de conteúdos” semanal, sem possibilidade de adaptação pelos docentes. A justificativa apresentada é a necessidade de “garantir o cumprimento integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, assegurando padronização do ensino em todas as unidades da rede. 
No caso específico do componente curricular História, tal medida impacta diretamente a possibilidade de abordagem de temas como memórias locais, historicidades regionais, diversidade sociocultural e experiências de sujeitos historicamente marginalizados, dimensões que frequentemente constituem ponto de partida para a aprendizagem histórica significativa.
À luz da BNCC e da organização curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e, posteriormente, marque a alternativa CORRETA:
I. A BNCC estabelece aprendizagens essenciais, não se configurando como currículo prescritivo integral nem eliminando a autonomia pedagógica das escolas.
II. A organização curricular deve articular a base comum e a parte diversificada, considerando o contexto local, o projeto político pedagógico e as especificidades dos sujeitos da aprendizagem. 
III. A padronização absoluta de conteúdos compromete a possibilidade de abordagem de dimensões históricas locais e regionais, fundamentais para o ensino de História.
IV. A BNCC determina conteúdos, metodologias e formas de avaliação de maneira uniforme para todas as redes e escolas.
V. A LDB prevê que os sistemas de ensino e as escolas possuam responsabilidade na construção curricular, em diálogo com diretrizes nacionais.
Alternativas
Respostas
2481: C
2482: B
2483: A
2484: D
2485: A
2486: B
2487: C
2488: A
2489: B
2490: D
2491: D
2492: B
2493: A
2494: B
2495: C
2496: A
2497: E
2498: B
2499: D
2500: A