Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4037078 Pedagogia
A inclusão escolar visa garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, tenham acesso pleno à educação. Isso envolve adaptações curriculares, apoio especializado e estratégias pedagógicas que promovam a aprendizagem e a permanência no ensino regular, em conformidade com a legislação brasileira. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir, classificando cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__) A educação inclusiva propõe o acesso, a permanência e o aprendizado de todos os estudantes, com ou sem deficiência.
(__) A inclusão substitui a necessidade de adaptações curriculares e de apoio especializado.
(__) O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido pela legislação brasileira.
(__) A inclusão escolar é incompatível com o ensino regular.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4037071 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o sistema educacional brasileiro. Considerando os objetivos da educação previstos na lei, qual alternativa reflete um dos princípios centrais relacionados à função social da escola e à formação do indivíduo na sociedade?
Alternativas
Q4036833 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n° 12.686/2025) estabelece uma série de objetivos voltados à garantia de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes que compõem o público da educação especial. Considerando o que determina o Art. 4º dessa Política, avalie as afirmações a seguir e responda se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino é um dos objetivos da Política.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido apenas na educação infantil, porque é a base da educação básica.
(__)Entre os objetivos está assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público da educação especial em classes comuns.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q4036830 Pedagogia
Um estudante de 12 anos, matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública, apresenta deficiência neuromotora que afeta sua coordenação motora fina e grossa, bem como sua locomoção. Também enfrenta dificuldades na fala, decorrentes de uma paralisia na primeira infância. Para favorecer sua participação e diminuir o distanciamento sociointelectual em relação aos colegas, a escola conta com o apoio de uma professora auxiliar que intermedeia o acesso aos conteúdos trabalhados em sala.
Fonte: FLORÊNCIO, Roberto Remígio; DA PAIXÃO, Martins Dantas. DESAFIOS DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NEUROMOTORA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CURAÇÁ-BA. Revista Cesumar−Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 26, n. 1, p. 69-76, 2021.
Considerando os princípios da Educação Especial na perspectiva inclusiva, bem como as atribuições da escola para garantir a aprendizagem e a participação de estudantes com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4036826 Pedagogia
De acordo com o Art. 4o da Lei n° 10.436/2002, o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de (X) , em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q4036680 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, relacione as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Coluna A) e suas definições (Coluna B):
Coluna A
I.Acesso.
II.Participação.
III.Aprendizagem
IV.Atendimento Educacional Especializado.
V.Inclusão Escolar.
Coluna B
A.Estrutura-se para complementar a escolarização.
B.Garante permanência e interações significativas.
C.Corresponde à matrícula e entrada no sistema escolar.
D.Refere-se ao desenvolvimento e progressão nos processos educativos.
E.Envolve eliminar barreiras no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Q4036666 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual ação do Auxiliar de Educação Infantil está de acordo com a proteção integral da criança? 
Alternativas
Q4036662 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, qual deve ser a atuação do Auxiliar de Educação Infantil no cotidiano escolar, considerando o princípio de garantir às crianças experiências que promovam seu desenvolvimento integral?
Alternativas
Q4036660 Pedagogia
Com base no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
(__)A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional. 
(__)A educação deve promover o preparo para o exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4036543 Pedagogia
As DCNEI (2009) e a BNCC (2018) reconhecem a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, destinada às crianças de 0 a 5 anos, e organizada em duas subetapas com especificidades pedagógicas próprias:

A creche, voltada às crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-escola, para aquelas de 4 e 5 anos.

Conforme os fundamentos legais e curriculares vigentes, complementa-se corretamente essas informações considerando que:
Alternativas
Q4036108 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira, definindo seus princípios, fins e a estrutura dos sistemas de ensino. Um dos avanços trazidos pela LDB foi a valorização dos profissionais da educação. Sobre o que a LDB estabelece a respeito da formação de docentes para atuar na educação básica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.


(__) É admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.


(__) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.


(__) A formação continuada e a atualização dos profissionais do magistério são de responsabilidade exclusiva dos próprios docentes, não cabendo aos sistemas de ensino a obrigação de oferecer ou viabilizar tais programas.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4035939 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Um Agente Educacional, ao observar no pátio da escola uma situação de bullying, na qual um grupo de crianças maiores intimida e humilha uma criança menor, precisa agir em conformidade com os princípios do ECA. Analise as afirmativas que descrevem ações coerentes com o Estatuto.

I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega. 
II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica.
III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4035917 Pedagogia
A primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, possui finalidades e objetivos específicos que a diferenciam das etapas seguintes, com foco no desenvolvimento integral da criança. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento da criança em múltiplos aspectos, complementando a ação da família e da comunidade. Sobre as especificidades dessa etapa educacional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LDB define que a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental, incluindo a aplicação de provas e a atribuição de notas.
(__)As práticas pedagógicas na Educação Infantil, conforme a BNCC, devem ter como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(__)A frequência na pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) é obrigatória, sendo exigida uma frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4035386 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.
Alternativas
Q4035354 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.
Alternativas
Q4035298 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.
Alternativas
Q4035264 Pedagogia
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4034706 Pedagogia
Considerando os dispositivos legais vigentes sobre o direito à educação na infância e adolescência no Brasil, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__)A Constituição Federal de 1988 preconiza que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q4033707 Pedagogia
A transparência e o acesso à informação são elementos fundamentais para a consolidação de uma gestão democrática no âmbito da educação. A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios que orientam a organização e o funcionamento da educação nacional, assegurando, entre outros direitos, o acesso público às informações relativas à gestão da educação, como forma de garantir a participação social, o controle público e a melhoria da qualidade do ensino.
De acordo com a LDB, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação refere-se a:
Alternativas
Q4032035 Pedagogia
A avaliação da aprendizagem é um componente crucial do processo educativo, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes claras sobre sua aplicação na Educação Básica, buscando superar a visão tradicional meramente classificatória. A lei enfatiza uma abordagem formativa, diagnóstica e processual, que deve servir de subsídio para a melhoria do ensino e da aprendizagem, e não apenas como instrumento de punição ou seleção. Considerando o Artigo 24 da LDB, analise as afirmativas a seguir.

I. A LDB determina que a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. A LDB torna obrigatória a oferta de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os alunos que apresentarem baixo rendimento, como parte do processo avaliativo.
III. A LDB proíbe a avaliação formativa (processual) e a recuperação paralela, determinando que a aprovação ou reprovação seja decidida unicamente por uma prova final (exame somativo) aplicada ao término do ano letivo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
2481: B
2482: C
2483: C
2484: B
2485: C
2486: B
2487: B
2488: A
2489: A
2490: A
2491: C
2492: D
2493: A
2494: D
2495: A
2496: D
2497: A
2498: C
2499: A
2500: A