Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as orientações da BNCC para o Ensino Religioso.
Considerando os princípios do Ensino Religioso previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.
Acerca da relação entre a Base Comum e a Parte Diversificada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Base Nacional Comum e a Parte Diversificada não devem ser tratadas como dois blocos distintos ou disciplinas separadas; a Parte Diversificada deve se articular organicamente com a BNC.
(__)A Parte Diversificada é de definição exclusiva do Ministério da Educação (MEC), que determina quais conteúdos regionais cada escola do país deve ministrar, visando a padronização nacional.
(__)A Parte Diversificada tem como objetivo principal contextualizar os conhecimentos escolares da Base Comum, considerando as diferentes realidades sociais, culturais e econômicas dos alunos.
(__)Com a homologação da BNCC (que regulamenta a Base Comum), a Parte Diversificada foi extinta, e os currículos escolares devem agora conter 100% do tempo dedicado aos componentes da Base.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O planejamento escolar articula o Projeto PolíticoPedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.
III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Nesse sentido, a Lei nº 10.436/02:
Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta:
No entanto, em um município imaginário, a Secretaria de Educação determina que todas as escolas adotem um “roteiro único de conteúdos” semanal, sem possibilidade de adaptação pelos docentes. A justificativa apresentada é a necessidade de “garantir o cumprimento integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, assegurando padronização do ensino em todas as unidades da rede.
No caso específico do componente curricular História, tal medida impacta diretamente a possibilidade de abordagem de temas como memórias locais, historicidades regionais, diversidade sociocultural e experiências de sujeitos historicamente marginalizados, dimensões que frequentemente constituem ponto de partida para a aprendizagem histórica significativa.
À luz da BNCC e da organização curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e, posteriormente, marque a alternativa CORRETA:
I. A BNCC estabelece aprendizagens essenciais, não se configurando como currículo prescritivo integral nem eliminando a autonomia pedagógica das escolas.
II. A organização curricular deve articular a base comum e a parte diversificada, considerando o contexto local, o projeto político pedagógico e as especificidades dos sujeitos da aprendizagem.
III. A padronização absoluta de conteúdos compromete a possibilidade de abordagem de dimensões históricas locais e regionais, fundamentais para o ensino de História.
IV. A BNCC determina conteúdos, metodologias e formas de avaliação de maneira uniforme para todas as redes e escolas.
V. A LDB prevê que os sistemas de ensino e as escolas possuam responsabilidade na construção curricular, em diálogo com diretrizes nacionais.