Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Na etapa da vida que corresponde ao ensino fundamental, o estatuto do cidadão vai se definindo gradativamente conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos. As crianças, quase sempre, percebem o sentido das transformações corporais e culturais, afetivo-emocionais e sociais pelas quais passam. Tais transformações requerem-lhes reformulação da autoimagem, a que se associa o desenvolvimento cognitivo. Junto a isso, buscam referências para a formação de valores próprios, novas estratégias para lidar com as diferentes exigências que lhes são impostas. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o ensino fundamental, com duração de nove anos, tem duas fases com características próprias chamadas de: anos iniciais, com cinco anos de duração, em regra para estudantes de seis a dez anos de idade; e anos finais, com quatro anos de duração, para os de onze a quatorze anos.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file.)
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, sobre o ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tem o foco central na alfabetização, ao longo apenas dos dois primeiros anos do primeiro ciclo.
( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de respeito recíproco em que se assenta a vida social.
A sequência está correta em
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É um documento de caráter sugestivo que orienta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
( ) Indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”.
( ) Tem como um de seus marcos legais o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.
( ) Integra a política nacional da educação básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
A sequência está correta em
O papel dos professores na educação dos alunos é basilar e também desafiador. O professor é uma figura importante na escola e na sociedade, uma vez que são esses agentes que formam cidadãos que constroem o futuro. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, regulamenta a profissão, atribuindo-lhe suas competências. Sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei.
Está correto o que se afirmar apenas em
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação de 1997 e 1998 — desestabilizaram de forma significativa a presença da Educação Física na escola, naquilo que apontam para a autonomia das instituições escolares na organização de seus Projetos Político-Pedagógicos. Não se trata de um “fim de sua obrigatoriedade” conforme tem sido anunciado na mídia educativa ou por segmentos corporativistas. Mas a exigência posta desde então é a de que a presença da Educação Física na escola precisa ser qualificada, sistematizada e realizada como parte indissociável da escolarização básica, considerando-se, aí, que “a escola tem uma dinâmica cultural específica e é nela que a educação física é constituída como disciplina”.
(Vago, 1999b, p. 24. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fef/article/view/48/2699. Adaptado.)
Diante do exposto, refere-se a um princípio orientador da prática da educação física na educação básica:
O Conselho de Classe é um órgão colegiado, presente na organização da escola, que reúne, periodicamente, os vários professores das diversas disciplinas, juntamente com os coordenadores pedagógicos, supervisores e orientadores educacionais, para refletirem conjuntamente e avaliarem o desempenho pedagógico dos alunos das diversas turmas, séries ou ciclos. Há algumas características básicas que o tornam diferente dos demais órgãos colegiados, conferindo-lhe especial importância no que tange ao desenvolvimento do projeto pedagógico da escola. São elas: “a forma de participação direta, efetiva e entrelaçada dos profissionais que atuam no processo pedagógico”; e, “a organização interdisciplinar”; “a centralidade da avaliação escolar como foco de trabalho da instância”.
(Dalben, 2006. Adaptado.)
A centralidade conferida aos objetivos de ensino e aprendizagem nos trabalhos do Conselho de Classe é uma
característica que o coloca em evidência em relação às demais instâncias colegiadas da escola. As reuniões do Conselho
de Classe estruturam-se a partir de objetivos organizados em função das necessidades emergentes e serão tais
objetivos que irão definir o tipo de organização mais adequado às reuniões, especialmente quanto à escolha dos
participantes. Considerando o objetivo: “identificar alunos com dificuldades específicas de aprendizagem”, assinale a
estrutura que deverá compor a reunião do Conselho de Classe, segundo a autora evidenciada.
Para especialistas em educação é preciso aproveitar o momento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não discorrem entre si. Nesse sentido, a implementação da BNCC envolve mudanças de conceitos sobre conteúdo, avaliação e contexto de aprendizagem. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conhecimento cognitivo puro deixa de ser o maior enfoque da formação, saindo de uma formação conteudista para uma formação que considera o que é possível fazer com o conhecimento adquirido.
( ) As provas e as avaliações deverão tornar-se um glossário de acompanhamento dos alunos.
( ) O conteúdo passa a ter significado para além das provas e é sob esse fundamento que as avaliações curriculares devem ser reformuladas.
( ) Cada habilidade propõe que o conteúdo deve ter em si uma finalidade e uma intencionalidade pedagógica; o volume de assuntos é mais enxuto e direcionado.
( ) Espera-se a formação de um aluno que saiba se aprofundar em suas áreas de interesse, com autonomia para buscar conhecimento independentemente do conteúdo programático.
( ) Tudo o que é aprendido deve fazer parte de um contexto maior relacionado à vida do aluno e com algum nível de aplicação prática, fazendo com que ele busque a habilitação técnica durante a escolarização básica.
A sequência está correta em
Recentemente o povo brasileiro foi surpreendido pela notícia de um crime em uma escola de Educação Infantil no Estado de São Paulo: “Uma escola infantil particular chamada Colmeia Mágica, localizada no bairro Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo, é investigada pela Polícia Civil após vazarem vídeos de crianças sendo maltratadas. As imagens mostram dois bebês amarrados com lençóis e chorando embaixo de uma pia”.
(Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2022-03-15/sp--escola-amarra-criancas-e-e-investigada-por-maus-tratos.html.)
O procedimento utilizado pelas “profissionais” desta instituição contraria toda e qualquer lógica pedagógica na Educação, que deve promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Dentre os campos de experiências elencados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como no Referencial Curricular de Juiz de Fora, o que prevalentemente deve promover oportunidades para que as crianças ampliem o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, bem como respeitar e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos é:
Texto para responder à questão. Leia-o atentamente.
Inclusão é um movimento de mão dupla
Texto para responder à questão. Leia-o atentamente.
Inclusão é um movimento de mão dupla