Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 124

Q3858798

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) |

Q3858798 Pedagogia

No artigo 8º da Resolução CNE/CEB nº 5/2009 (que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), é destacado o objetivo da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil. Para que esse objetivo seja efetivado, o parágrafo 1º do referido artigo afirma a necessidade de as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil preverem determinadas condições para o trabalho coletivo e para a organização de seus materiais, espaços e tempos.
Essas condições devem assegurar, entre outros aspectos,

A

a prioridade do cuidado sobre o processo educativo, visando à preservação da integridade física das crianças pequenas.

B

a parametrização curricular, fazendo prevalecer os saberes científicos e convencionais sobre aqueles das comunidades que cada escola atende.

C

o respeito às especificidades etárias, prevenindo a convivência entre crianças de idades diferentes.

D

a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.

E

o amplo acesso aos espaços das salas de referência das turmas e a limitação aos espaços externos a elas, com vistas à segurança das crianças.

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Q3858797

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) |

Q3858797 Pedagogia

A Lei nº 13.257/2016 dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Em uma de suas recentes atualizações, institui-se a Atenção Precoce, que deve

A

priorizar crianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês que tenham nascido em condição de risco ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.

B

considerar a primeira infância o período que abrange os primeiros 2 anos de vida da criança, sendo a Atenção Precoce aquela dedicada aos bebês em seus primeiros 12 meses.

C

contribuir com a redução das taxas de analfabetismo, por meio da antecipação dos esforços de letramento nos últimos dois anos da educação infantil.

D

ampliar o atendimento a crianças precoces ou com superdotação, por meio da criação de programas de incentivo à rápida progressão dessas crianças na educação infantil.

E

qualificar os professores da educação básica para a correta tipificação e tratamento de neurodivergências desde os primeiros anos de vida.

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Q3858498

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858498 Pedagogia

O professor do AEE, conforme definido no Decreto nº 8.569/2025, desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão escolar, assumindo atribuições amplas e diversificadas.
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas responsabilidades.

A

Colaborar com a elaboração do Plano de AEE, acompanhando o desenvolvimento do trabalho realizado para possíveis mudanças de estratégia.

B

Utilizar recursos de acessibilidade, garantindo que sejam adequados às necessidades dos educadores e promovam a participação nas atividades escolares.

C

Articular-se com os professores da sala de aula comum e com os demais profissionais da escola, promovendo a colaboração e o trabalho em equipe.

D

Formar professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos, compartilhando informações e estratégias para o desenvolvimento dos docentes.

E

Adquirir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas da comunidade escolar.

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Q3858497

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858497 Pedagogia

No Decreto nº 8.569/2025, que dispõe sobre o currículo do sistema público municipal de ensino de Itaquaquecetuba, apresenta-se um breve resumo da trajetória da Educação Especial no município, refletindo a evolução da inclusão no Brasil, marcada por avanços e desafios. Nesse percurso, destaca-se a criação do Programa Colibri, responsável pela implementação de:

A

Proposta Inclusiva – destinada aos estudantes público alvo da educação especial.

B

Projeto Bilíngue – destinado aos estudantes surdos.

C

Plano Educacional Especializado – destinado à inclusão escolar.

D

Programa de adaptação curricular – destinado aos estudantes com defasagem escolar.

E

Projeto de Acessibilidade – destinado aos espaços escolares.

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Q3858496

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858496 Pedagogia

O Decreto nº 7.488/2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, define as etapas, níveis e modalidades de ensino da rede municipal. Em relação à Educação Especial, é correto afirmar que se organiza na perspectiva da educação inclusiva e é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza

A

apoio escolar em contraturno, destinado a suplementar conteúdos e recuperar déficits de aprendizagem de alunos com deficiência, TEA ou altas habilidades/ superdotação.

B

profissionais de apoio, professores especializados e bilíngues e intérpretes de Libras para a inclusão na sala de aula comum.

C

recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas, materiais adaptados e plano de Atendimento Educacional Especializado para os alunos com deficiência.

D

recursos e serviços, e realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE, de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos, público-alvo da educação especial.

E

sala de Recursos Multifuncional para atendimento do público-alvo da Educação Especial, sob a regência de profissional habilitado em educação inclusiva.

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Q3858495

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858495 Pedagogia

A Lei Complementar nº 280/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, estabelece os requisitos para provimento dos cargos de docentes e das funções de suporte pedagógico.
Com base nessa legislação, para assumir o cargo de Professor Titular de Educação Especial, é necessário

A

aprovação em concurso público de provas e títulos, com posterior nomeação, além de licenciatura em pedagogia com habilitação em educação especial ou pós-graduação na área.

B

designação em função, com licenciatura em qualquer área do magistério, pós-graduação em educação especial e capacitação para atuação no atendimento educacional especializado.

C

participação em curso de capacitação ofertado pela secretaria municipal de educação, aprovação pelo conselho de escola e experiência mínima de 3 (três) anos no magistério.

D

certificado de formação continuada em educação inclusiva, aprovação em concurso público e experiência comprovada de atuação em sala de recursos multifuncional no contraturno escolar.

E

graduação em pedagogia, com pós-graduação lato sensu em áreas da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de aprovação em concurso ou designação em função.

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Q3858494

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858494 Pedagogia

Conforme disposto no Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, o docente habilitado na modalidade de Educação Especial, responsável pela mediação pedagógica realizada no contraturno escolar, em turno extra ou no próprio turno regular, é denominado:

A

professor regente.

B

educador bilíngue.

C

profissional especialista.

D

professor titular.

E

professor especializado.

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Q3858491

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858491 Pedagogia

Segundo o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, seu art. 5º indica que o Projeto de Ensino Colaborativo configura-se como uma proposta de

A

apoio pedagógico do professor especializado ao professor do AEE.

B

trabalho conjunto entre o professor do AEE e direção escolar.

C

sala especializada e turno escolar para o atendimento personalizado.

D

atendimento educacional especializado expandido que acontece no turno escolar.

E

estrutura de atendimento especializado em sala de recursos no turno escolar.

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Q3858490

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858490 Pedagogia

De acordo com a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, o Professor Titular de Educação Especial (PTEE), responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, deverá

A

trabalhar de forma integrada com o professor da sala regular.

B

atuar em salas especiais instaladas na escola comum.

C

garantir arquitetura inclusiva e acessível a todos os estudantes.

D

elaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP).

E

colaborar com a divulgação e uso da Tecnologia Assistiva.

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Q3858489

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858489 Pedagogia

Conforme indica a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, a unidade escolar, quando necessário, poderá contar com a oferta dos serviços de apoio do Auxiliar de Sala Especial (ASE). Esse profissional deverá atuar na promoção da autonomia do estudante público-alvo da educação especial.
Além disso, deverá

A

promover adaptações razoáveis, com o objetivo de garantir o acesso ao currículo escolar e às demais atividades.

B

evitar a tutela, respeitando a dignidade, inerente à autonomia e a individualidade do sujeito.

C

intervir nas ações do estudante, ainda que seja capaz de realizá-las sem apoio, garantindo a inclusão.

D

padronizar os apoios aos estudantes, respeitando os tempos e ritmos coletivos e necessidades de aprendizagem.

E

possibilitar o amparo, respeitando as necessidades específicas de apoio em todas as atividades escolares.

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Q3858488

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858488 Pedagogia

Na escola de Catarina, a equipe decidiu reformar a entrada do prédio. Na reforma, foram instaladas rampas, portas mais largas, sinalização visual e tátil, além de um balcão de atendimento utilizável por pessoas de diferentes alturas. Segundo a equipe gestora, a intenção é garantir que todos acessem e usem os espaços da escola sem necessidade de adaptações individuais, conforme orienta a LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015).
Com base nessa situação, qual é o conceito que descreve a criação de ambientes, produtos e serviços planejados para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou projetos específicos?

A

Desenho Universal.

B

Acessibilidade arquitetônica.

C

Eliminação de barreiras.

D

Projeto inclusivo.

E

Plano Educacional Especializado.

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Q3858486

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858486 Pedagogia

A equipe gestora de uma escola pública recebe a notícia de que um aluno do 7º ano permanecerá internado por tempo prolongado para tratamento de saúde. A família procura a escola para solicitar informações sobre como será o processo de escolarização durante esse período. Considerando o que estabelece a Lei nº 13.716/2018, é assegurado ao estudante da educação básica durante tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar prolongado:

A

profissional de apoio.

B

professor itinerante.

C

material adaptado.

D

atendimento educacional.

E

atividades extras.

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Q3858485

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858485 Pedagogia

O art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) indica que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos, público-alvo da educação especial, dentre outras medidas, a terminalidade específica, destinada àqueles que

A

não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

B

atingirem nível insuficiente de habilidades e competências acadêmicas para prosseguir nos estudos.

C

forem diagnosticados com deficiência intelectual ou rebaixamento cognitivos que impeça o acesso ao currículo formal.

D

completarem o ensino fundamental e forem identificados com impossibilidade de continuidade no Ensino Médio.

E

não estiverem aptos para prosseguir nos estudos em níveis mais avançados, devendo participar de iniciação ao trabalho.

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Q3858484

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858484 Pedagogia

De acordo com Maia (2021), o período de 2008 a 2017 foi marcado por importantes avanços nas discussões sobre deficiência e inclusão. Nesse contexto, ampliaram-se os debates orientados pelo Código Internacional de Funcionalidade (CIF) e destacou-se a ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007. Com o CIF, a avaliação da pessoa com deficiência passa a considerar sua funcionalidade, deixando de se restringir ao modelo centrado no diagnóstico biomédico (CID), possibilitando, também,

A

organizar políticas de integração social nas diferentes instâncias e órgãos públicos.

B

ampliar formação de profissionais da área da saúde para diagnóstico.

C

identificar precocemente sinais de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

D

estruturar os tempos e espaços escolares para o acesso ao currículo.

E

detectar e compreender se há restrição na participação nas atividades cotidianas.

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Q3858482

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858482 Pedagogia

Os sistemas de ensino, em regime de _______________, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e ________________ aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva _________________, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
Considerando a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do art. 78-A.

A

participação … gestual … oralizados

B

colaboração … intercultural … sinalizantes

C

personalização … multicultural … bilateral

D

inclusão … social … profunda

E

especialização … cultural … moderada

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Q3858480

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858480 Pedagogia

A Resolução CNE nº 4/2009, que estabelece as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), define em seu art. 13 as atribuições do professor responsável por esse atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuições.

A

Elaborar instrumentos de avaliação e adaptação de recursos pedagógicos para as escolas especializadas.

B

Identificar e diagnosticar possíveis sinais de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor dos estudantes matriculados na escola.

C

Organizar os agrupamentos de alunos, público-alvo da educação especial, em sala comum, para distribuição dos recursos de acessibilidade.

D

Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

E

Ensinar o uso de recursos tecnológicos e materiais de comunicação alternativa para a família dos alunos.

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Q3858478

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858478 Pedagogia

A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por movimentos ou falas estereotipadas, comportamentos sensoriais incomuns, forte adesão a rotinas e interesses fixos.
Diante dessa situação, a professora demonstrou preocupação e sugeriu o encaminhamento de Heitor para avaliação no serviço de saúde. Conforme previsto na Lei nº 12.764/2012, em seu art. 3º , é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde que garantam atenção integral às suas necessidades, incluindo, dentre outras coisas,

A

o atendimento educacional, ainda que exclusivo.

B

a matrícula em escola, ainda que especializada.

C

o acesso à terapia, ainda que comportamental.

D

a identificação das barreiras, ainda que de interação.

E

o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

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Q3858475

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858475 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício dos direitos e garantias previstos em lei. A referida lei estabelece que a utilização do símbolo

A

representa a totalidade das pessoas com deficiência sensorial e autismo.

B

não possibilita, por si só, acesso aos recursos de acessibilidade e inclusão.

C

autoriza o ingresso em eventos com preferência e gratuidade.

D

evita a apresentação de laudo médico para fins de comprovação.

E

não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

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Q3858472

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858472 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), o atendimento educacional especializado é de

A

frequência obrigatória, que deve ser comprovada por meio do controle de faltas.

B

oferta facultativa na educação de indígenas e quilombolas, devendo-se respeitar as especificidades desses grupos.

C

oferta obrigatória, devendo ser realizado no turno inverso ao da classe comum.

D

frequência facultativa, quando realizado em centro especializado, e obrigatória, quando ofertado pela própria escola.

E

frequência condicionada à apresentação de documentos de comprovação da deficiência no ato da matrícula do estudante.

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Q3858471

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858471 Pedagogia

De acordo com o inciso III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), que elemento deve institucionalizar o atendimento educacional especializado (AEE) e os outros serviços e adaptações razoáveis necessários ao atendimento dos estudantes com deficiência?

A

O regimento escolar.

B

O projeto pedagógico.

C

O currículo adaptado.

D

O plano de atendimento individual especializado.

E

O formulário de registro no Sistema Nacional de Inclusão Educativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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