Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265004 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, considera, de acordo com o Art. 2º: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265003 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo esta Lei:

I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2258463 Pedagogia
São muitas as funções do orientador educacional frente ao desafio de construir uma educação de qualidade, na qual alunos e professores tenham o desejo de aprender/ensinar/aprender. Dessa forma, as ações do orientador educacional tornam-se de suma importância para o crescimento integral de alunos em constante evolução.
Sobre a formação e as atribuições do orientador educacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases, nº 5.692, de 1971, em seu art. 10, instituiu obrigatoriamente a Orientação Educacional, incluindo o aconselhamento vocacional em cooperação com professores, família e comunidade.
II. O Código de Ética dos Orientadores Educacionais do Brasil, Cap. I, art. 1º, estabelece, como um dos deveres fundamentais desses profissionais, promover diagnósticos a respeito de alunos com dificuldades de aprendizagem e prescrever tratamentos para facilitar o ensino/aprendizagem desses alunos.
III. A LDB nº 9.394/1996, art. 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nessa formação, a base comum nacional.
IV. O art. 9º do Decreto nº 72.846/1973, que regulamenta a profissão do orientador educacional, dispõe as atribuições desse profissional, entre elas a participação nos processos de: identificação das características básicas da comunidade, elaboração do currículo pleno da escola, avaliação e recuperação dos alunos e da integração escola-família-comunidade.

Estão corretas
Alternativas
Q2258461 Pedagogia
Numa creche, crianças se vestiam construindo personagens. Usavam batom, chapéu, cintos, capas, sapatos de salto alto e algumas meninas pediam para a professora pintar-lhes as unhas da mão. De repente, o Toninho, pela primeira vez, pede que ela pinte as dele também. Preocupada com as repercussões na família, a professora tenta ganhar tempo dialogando com o menino: — Você já pintou as unhas antes? Seu pai pinta as unhas? Ele respondeu prontamente: — Ah, eu nunca pintei antes. Meu pai não pinta também. E agora, o que eu faço? Vou perguntar outra coisa, quem sabe ele muda de ideia. — De que cor você quer pintar? Toninho responde decidido: — VER-ME-LHO! E agora? Lá se foi meu emprego... Bom, mais uma pergunta e quem sabe tudo se resolve. — Mas por que vermelho? E Toninho responde todo feliz: — É a cor do Schumacher!

FINCO, D.; SILVA, P.R.; SILVA, T.J. Relações de gênero, educação da pequena infância e mudanças políticas no Brasil: contribuições para um estado da arte. Cadernos Pagu, Campinas: Unicamp, ago. 2020.
Ao analisar a história ocorrida na creche, podemos dizer que
Alternativas
Q2258458 Pedagogia
Podemos entender a avaliação da aprendizagem escolar como um ato amoroso, na medida em que a avaliação tem por objetivo diagnosticar e incluir o educando, pelos mais variados meios, no curso da aprendizagem satisfatória, que integre todas as suas experiências de vida.
LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 1999. p. 73.
O autor define avaliação da aprendizagem como um ato amoroso, no sentido de que a avaliação deve ser um ato acolhedor e inclusivo, que integra. Nessa perspectiva, o verdadeiro papel da avaliação visa à inclusão, não à exclusão.
De acordo com as leis e diretrizes sobre avaliação na educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a DCNEI (Resolução CNE/CEB 5/2009), as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de seleção, promoção ou classificação.
II. A avaliação escolar, de acordo com a proposta da BNCC (2017), tem o objetivo de construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.
III. Para a LDB (Lei n° 9.394/1996), a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Segundo a LDB (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013), na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Estão corretas 
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Q2258453 Pedagogia
Quando vigorava a concepção religiosa da educação no Brasil, os colonizadores difundiram a ideia de que as culturas dos povos originários eram inferiores à cultura ocidental europeia e escravocrata. Hoje, o respeito à diversidade ainda encontra muitas barreiras, que vão desde a formação dos professores até a organização curricular. No estudo realizado numa escola municipal, a prática pedagógica foi analisada frente à diversidade cultural indígena em sala de aula. A pesquisa constatou que os professores não se sentiam preparados para atender os alunos indígenas.
A estratégia que tem como objetivo a melhoria do processo de ensino e aprendizagem dos professores dessa escola é
Alternativas
Q2258451 Pedagogia
No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para dispor sobre a
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Q2258450 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está intimamente ligada à construção dos Currículos Estaduais e Municipais, bem como ao Projeto Político Pedagógico e ao currículo das escolas. É um documento normativo, composto por um conjunto de referenciais, que determina os conhecimentos e habilidades essenciais e define um conjunto de dez competências gerais, que devem ser desenvolvidas de forma integrada aos componentes curriculares, ao longo de toda a educação básica.
Conforme a versão de 2017 desse documento, é correto afirmar que
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Q2258449 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2017, é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A BNCC reconhece que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.
II. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.
III. A BNCC propõe a continuação da fragmentação disciplinar do conhecimento, o estímulo ao ensino linear, a importância da memorização de conteúdos e o protagonismo do professor no processo de aprendizagem e na construção do projeto de vida.
IV. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Estão corretas
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Q2258447 Pedagogia
O Decreto nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
Em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de
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Q2258446 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece, no artigo 64, que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, a critério da instituição de ensino, em cursos de
Alternativas
Q2258445 Pedagogia
O decreto nº 5.154/2004 regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
De acordo com o parágrafo 2º, do seu artigo 3º, os cursos para os trabalhadores, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho, articular-se-ão,
Alternativas
Q2258444 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio,
O currículo deve contemplar tratamento metodológico que evidencie a ______________, a _________________ e a _____________________ ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos, contemplando vivências práticas e vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social e possibilitando o aproveitamento de estudos e o reconhecimento de saberes adquiridos nas experiências pessoais, sociais e do trabalho (Resolução CNE/CEB nº 3/2018, Art. 7, § 2º).
Os termos que completam correta e sequencialmente as lacunas são
Alternativas
Q2258443 Pedagogia
O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
No art. 6º determina, para os estudantes com aproveitamento satisfatório no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, que eles obtenham diploma com habilitação
Alternativas
Q2258442 Pedagogia
O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O art. 4º do Decreto determina que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida
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Q2258441 Pedagogia
A Resolução nº 2 do Conselho Nacional da Educação, de 30 de janeiro de 2012, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ela se articula com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e reúne princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas educacionais nos estados, Distrito Federal e municípios do país. Com a publicação da Base Nacional Comum Curricular, foram introduzidas algumas alterações nas diretrizes propostas pela Resolução nº 2/2012.
A alteração introduzida pela Base Nacional Comum Curricular no Art. 8º, da Resolução nº 2/2012, para a organização curricular em áreas de conhecimento no ensino médio foi 
Alternativas
Q2258440 Pedagogia
A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, trata, no Capítulo II, dos dispositivos legais sobre a educação básica.
Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:
Alternativas
Q2258385 Pedagogia
A Lei Federal nº 14.254/2021 dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que as necessidades específicas no desenvolvimento do educando deverão ser atendidas
Alternativas
Q2258384 Pedagogia
Com base na análise do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2258210 Pedagogia
Desde 2012, o Colégio Pedro II integra a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, equiparando-se aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Portanto, hoje o Colégio incorpora, dentre outras ofertas formativas, a educação profissional técnica de nível médio.
Segundo a LDB, o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio se dá de forma
Alternativas
Respostas
24481: B
24482: C
24483: C
24484: B
24485: D
24486: C
24487: A
24488: D
24489: B
24490: A
24491: C
24492: A
24493: C
24494: B
24495: D
24496: A
24497: B
24498: D
24499: A
24500: D