Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas. "Art. 54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
(__)Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
(__)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
(__)Acesso aos níveis menos elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE.
O Plano Nacional de Educação é um documento editado periodicamente, através de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor.
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Por fazerem parte de uma mesma Base, a BNCC da Educação Básica, a BNCC Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais possuem vários pontos em comum para garantir o percurso de aprendizagem contínuo, como a divisão por áreas do conhecimento, componentes curriculares e unidades temáticas.
A organização estrutural da BNCC no Ensino Fundamental como um todo se dá por áreas do conhecimento, da mesma forma que acontece no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Tal organização busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das inúmeras disciplinas, agora chamadas de componentes curriculares.
As áreas do conhecimento previstas pela BNCC, são:
É um programa educacional destinado a jovens com 18 a 29 anos residentes em áreas urbanas que, por diversos motivos, foram excluídos da escolarização, com o objetivo de reintegrá-los ao processo educacional, elevar sua escolaridade e promover sua formação cidadã e qualificação profissional, por meio de curso com duração de dezoito meses.
Marque a alternativa CORRETA que está relacionado ao contexto acima.
Tem como fundamento a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente a família, à sociedade e ao Estado. Rompe com a ideia de que sejam simples objetos de intervenção no mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento. Dessa forma, podemos afirmar que o trecho mencionado faz menção à:
Em relação à Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
(__)A implementação da BNCC deve ratificar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o enfraquecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo para balizar a qualidade da educação ofertada e garantir autonomia e independência entre os entes.
(__)As propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas com 6 efetiva participação de seus docentes, os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDB.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Analise as assertivas:
I.Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II.Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III.Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças na faixa etária:
Leia o trecho abaixo e responda:
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“Art. 21. O ______________ será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.”
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O termo faltante no artigo extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente está localizado CORRETAMENTE na alternativa:
A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
(BRASIL, Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base, s/d. p. 15)
Para atender a essa proposta, o professor de Física na Educação Básica deve buscar a
( ) Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças.
( ) A avaliação crítica e detalhista de todas as atividades que as crianças fazem, para orientá-las de forma correta.
( ) A não retenção das crianças na educação infantil.
( ) Registros detalhados que comprovem ao estado tudo que foi trabalhado durante o ano.
( ) A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.