Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Dessa forma, esse atendimento é:
A partir das especificações de cada uma dessas formas descritas na Organização Didática da Educação Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Resolução IFSP nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018), é correto afirmar que:
O decreto supracitado também menciona o acompanhamento e monitoramento externo à instituição ao qual o aluno está vinculado. Tal tarefa compete aos seguintes órgãos externos:
Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, considera que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com várias diretrizes.
Desta forma, a alternativa correta em relação às diretrizes do decreto supracitado é:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores em nível médio para a integração desses educandos nas classes especiais.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. os fatores socioambientais, psicossomáticos, lógicos, religiosos e emocionais.
III. a limitação no desempenho de atividades.
IV. a restrição de participação.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
I. Adoção de medidas individualizadas em ambientes que homogeneízem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação, a segregação e a aprendizagem em instituições de ensino.
II. Aprimoramento dos sistemas educacionais meritocráticos por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que promovam a inclusão.
III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
IV. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
V. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Consta no decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que:
( ) está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto.
( ) coloca à disposição de professores e alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas humanas que permitam o acesso parcial às atividades escolares e administrativas.
( ) seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela família e profissionais da psicologia, que definam o grau de desenvolvimento intelectual e a experiência do candidato e permitam sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
IV. em organização por classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
I. Avaliação somativa e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Garantia de padrão meritocrático de qualidade. V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
( ) O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
( ) O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
( ) O ECA reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
( ) Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.