Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Analise as proposições abaixo sobre o oferecimento e organização da educação infantil segunda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
I. A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Avaliação se dá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III.Carga horária da educação infantil mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
IV. Na educação infantil preza o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
V. Tem como objetivo a formação básica do cidadão, promovendo o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Marque a alternativa CORRETA.
I. Haverá, obrigatoriamente, serviços de apoio educacional especializado como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
II. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
III. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos cinco anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
IV. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior
Nesse contexto, a direção da escola emitiu uma informação:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. gestão democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Estão corretos apenas os princípios:
I. A educação inclusiva prevê o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
II. A educação inclusiva prevê o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos deficientes, com transtornos específicos físicos e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, indicadas pelos órgãos responsáveis.
III. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, considera-se educação especial a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
IV. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, considera-se educação especial a etapa de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos deficientes, com transtornos específicos físicos e altas habilidades ou superdotação.
Estão corretas:
Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem de monstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.
O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
As médias de desempenho dos estudantes, apura das no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, re provação e abandono, apuradas no Censo Escolar, com põem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teórico-metodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb
No total, a matriz de referência de Língua Portuguesa, SAEB, alinhada à BNCC, do 2º ano do Ensino Fundamental, traz como habilidades três eixos de conhecimento. Marque a resposta correta.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, dentre outros, à educação, ao esporte e ao lazer
III. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituiçã
IV. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar , dentre outros, o princípio político da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão de diferentes manifestações culturais.
Destas afirmações, estão corretas:
I. A Educação Infantil consiste na primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches e pré-escolar, espaços institucionais públicos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, em período integral, de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação.
II. Criança é sujeito histórico de direitos e constrói sua identidade pessoal e social nas interações, relações e práticas cotidianas, devendo o espaço escolar propiciar um ambiente onde possa brincar, imaginar, fantasiar, aprender, observar, experimental, narrar, questionar e construir sentidos sobre a natureza e a sociedade.
III. Currículo é um conjunto de práticas que tem como objetivo transmitir os conhecimentos que constituem o patrimônio cultural, artístico, cientifico e tecnológico acumulado pela humanidade.
IV. Projeto político-pedagógico é o plano orientador das ações da instituição, elaborado com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar e no qual se definem as metas de aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Destas definições, estão corretas:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ leis_2001/l10172.htm)
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
IV. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Marque a alternativa que contem as afirmações corretas.