A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 36-A, parágrafo único, determina que, além de proporcionar a formação geral do aluno do ensino médio, a instituição educacional podera formar o aluno para o exercicio de profissões técnicas, ofertando a habilitação profissional na propria instituição ou em cooperação com: