Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4142051 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprovado em março de 1999, com atualização em fevereiro de 2020, a autonomia da UFC desdobra-se em três, para a manutenção e equilíbrio da institucional. Marque a alternativa em que constam os três tipos de autonomias:
Alternativas
Q4142049 Pedagogia
Sobre as competências da União, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 9º, Título IV da LDB, qual é o órgão vinculado ao Ministério de Educação responsável pelas avaliações e exames, pelas estatísticas e indicadores e pela gestão do conhecimento e estudos educacionais?
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Q4142048 Pedagogia
Conforme a LDB, marque a alternativa correta sobre as responsabilidades da União quanto à educação superior.  
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Q4142047 Pedagogia
Segundo a LDB, a quem incumbirá a elaboração do Plano Nacional de Educação? 
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Q4142046 Pedagogia
Sobre as responsabilidades da União, estados e municípios para com a educação, asseguradas no Título III, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, artigo 4º da LDB, marque a alternativa que contém uma das responsabilidades do Estado.
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Q4142045 Pedagogia
Qual a finalidade da Educação de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?
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Q4142044 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 3º os princípios da educação brasileira. Marque a alternativa que apresenta alguns desses princípios.
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Q4141556 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre as estratégias estabelecidas para cumprir a meta referente ao ensino fundamental, assinale a alternativa correta. 
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Q4141555 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação de qual órgão? 
Alternativas
Q4141548 Pedagogia
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, o Município tem a incumbência de oferecer a Educação Básica nos níveis: 
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Q4141485 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início a partir de que idade? 
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Q4141484 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao que os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
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Q4141328 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN) trouxeram significativas mudanças na política de atendimento educacional a criança de 0 a 5 anos. Sobre os 3 marcos legais, assinale a alternativa correta. 
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Q4139677 Pedagogia
O financiamento do ensino superior, considerando os segmentos público e privado, depende de diferentes fontes, quais sejam:

I. Recursos federais que envolvem o orçamento do MEC, repassado às universidades federais e outros programas como Fies, Prouni, entre outros.
II. Recursos estaduais e municipais que financiam as respectivas Instituições de Ensino Superior.
III. Recursos oriundos das agências de fomento como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além das fundações estaduais de amparo à pesquisa.
IV. Recursos privados, oriundos das famílias e/ou alunos (mensalidades) e das empresas.

São verdadeiras as seguintes informações: 
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Q4139676 Pedagogia
O ensino de graduação, conforme o Ministério da Educação, refere-se a:
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Q4139675 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior (IES), no Brasil, distinguem-se em:

I. Universidades, que têm como função o ensino, a pesquisa e a extensão e que devem ter um terço dos professores com título de mestre ou doutor e um terço trabalhando em regime de dedicação exclusiva.
II. Centros universitários, que se caracterizam pela oferta qualificada do ensino, não precisando manter atividades de pesquisa e extensão e gozando de autonomia para criar cursos ou vagas.
III. IES não universitárias, que compreendem as faculdades e os centros e institutos tecnológicos, voltados basicamente para as atividades de ensino, não gozando de autonomia e que dependem do Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação de novos cursos e vagas.

Estão corretas as informações:
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Q4139674 Pedagogia
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007, objetivou: 
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Q4139672 Pedagogia
O contexto da pandemia de COVID 19, vivido desde o início de 2020, ampliou a necessidade de se discutir e aprimorar as ferramentas da educação mediada por tecnologia. No Brasil, a educação a distância está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentada por legislação própria. Analise as seguintes informações sobre a Educação a Distância no Ensino Superior:

I. Na educação a distância, existe a separação dos professores e alunos no espaço e/ou no tempo. Esta modalidade de educação demanda uso intenso de tecnologias de informação e comunicação, não apresentando momentos presenciais.
II. Uma das críticas que podem ser feitas à educação a distância, em especial no processo de formação de professores, trata do potencial prejuízo causado pela ausência da convivência em sala de aula, para os profissionais que, futuramente, ocuparão esse espaço de interação com alunos.
III. Quando se utiliza o termo “Ensino a distância”, a ênfase recai sobre o papel do professor, que, no caso, deve “ensinar” remotamente. Já ao utilizar-se o termo “Educação a distância”, tem-se uma abordagem mais abrangente, que permite pensar melhor a participação dos diferentes agentes no processo.
IV. O desenvolvimento da Educação a Distância pode ser entendido como parte de um processo de inovação educacional mais amplo que é a integração das novas tecnologias de informação e comunicação nos processos educacionais, visando atingir o percentual mínimo de 30% de todo o sistema da Educação Superior.

Estão incorretas as afirmativas:
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Q4139667 Pedagogia
Qual é a informação inadequada sobre a Resolução ME/CNE/CES Nº 7, que estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira?
Alternativas
Q4139663 Pedagogia
A Resolução ME/CNE/CES Nº 7/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, dispõe:

“Art. 5º Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior:

I - a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social;
II - a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular;
III - a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais;
IV - a articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.”

Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10425 1- rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192>. Acesso em 09/11/2021. Com adaptações

Qual informação está inadequada sobre a Extensão Universitária?
Alternativas
Respostas
23441: A
23442: B
23443: B
23444: D
23445: C
23446: A
23447: A
23448: D
23449: B
23450: B
23451: B
23452: C
23453: C
23454: C
23455: B
23456: D
23457: A
23458: A
23459: A
23460: D