De acordo com o art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e o art. 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a gestão democrática do ensino público pressupõe, no âmbito da escola, a atuação do Coordenador Pedagógico no sentido de:

Analise as afirmativas a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

2. A LDB estabelece, como finalidade da educação, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

3. O ECA assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

4. As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter normativo para a Educação Básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo, relativas à concepção de currículo da Educação Básica, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

1. O currículo da Educação Básica deve articular conhecimentos, competências e habilidades, assegurando o desenvolvimento integral dos estudantes.

2. O currículo deve restringir-se à organização de conteúdos conceituais definidos exclusivamente pelos sistemas de ensino.

3. O currículo deve priorizar a transmissão de conteúdos disciplinares, independentemente do contexto social e cultural dos estudantes.

4. O currículo da Educação Básica deve estar articulado ao Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o Projeto Político- -Pedagógico (PPP) caracteriza-se, fundamentalmente, como:

A prática de intimidação sistemática, conhecida como bullying, é reconhecida pela legislação brasileira como toda forma de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, que ocorre sem motivação evidente, praticada por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o ambiente onde essa prática é mais comumente com batida por políticas públicas voltadas à juventude.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem princípios que regem o ensino no Brasil e orientam a organização da Educação Básica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses princípios legais.

( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra os princípios que regem o ensino.

( ) A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento constitui princípio previsto na legislação educacional.

( ) A gestão democrática do ensino público integra os princípios que regem o ensino, na forma da lei.

( ) A seleção econômica de estudantes para acesso à escola pública constitui princípio previsto na organização da Educação Básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010).

( ) A Educação Especial constitui uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é composta pela Creche e pela Pré-Escola.

( ) O Ensino Fundamental tem duração de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

( ) O Ensino Médio deve ter duração máxima de três anos.

( ) São modalidades da Educação Básica: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº 4, de 13/07/2010), o Projeto Político-Pedagógico configura-se como um mecanismo de gestão educacional na medida em que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº 4, de 13/07/2010), a avaliação da aprendizagem deve:

De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20/10/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

A Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define o Sistema Nacional de Ensino como um conjunto de órgãos e instituições que se articulam para garantir a educação em todo o país. Marque uma única das alternativas abaixo que é um dos princípios do Sistema Nacional de Ensino, conforme a Lei 9394/1996?

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Sobre o PNE (2014-2024), marque a única alternativa correta: 

Uma escola de Ensino Fundamental está planejando abordar o tema dos direitos das crianças e adolescentes em uma feira de cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei importante que deve ser conhecida pelos alunos. Qual é a principal importância de trabalhar o conteúdo do ECA na escola? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996) estabelece as bases para a educação no Brasil. Marque um dos princípios fundamentais da educação nacional, segundo a LDB.

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em relação ao letramento matemático, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Envolve as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a ___________ o estabelecimento de conjecturas e a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, ferramentas e fatos matemáticos.

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são competências específicas da Matemática para o Ensino Fundamental:

I. Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender o mundo e atuar nele.

II. Utilizar ferramentas e processos matemáticos, inclusive tecnologias digitais disponíveis, para modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando estratégias e resultados.

III. Reconhecer que a matemática é uma ciência lógica que contribui para solucionar problemas científicos e tecnológicos de cunho quantitativo através de uma abordagem metódica.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), em relação ao direito à educação e ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no contexto da educação física na rede regular de ensino, é correto afirmar que: