Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4167965 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96, quem regula os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelece as normas para a habilitação e admissão dos professores é o(a)
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Q4167891 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9.394, de 20/12/1996, tem por finalidade
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Q4167696 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, é correto afirmar o seguinte: 
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Q4167692 Pedagogia
Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/2014, que promulgou o Plano Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular, para alcançar seus objetivos, depende do adequado funcionamento do(a)
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Q4167689 Pedagogia
De acordo com o Decreto Nº 7.611, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, serão consideradas, para a educação especial, as matrículas 
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Q4167526 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, uma das regras comuns, segundo as quais é organizada a educação infantil, é a(o)
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Q4164823 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, são elementos básicos para a organização, a estrutura e o funcionamento da escola indígena, EXCETO:
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Q4164822 Pedagogia
 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o que compreende a Educação Básica.
( ) A educação infantil, que compreende: a creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 2 (dois) anos e 11 (onze) meses; e a pré-escola, com duração de 3 (três) anos. ( ) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais. ( ) O ensino médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q4164819 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as perguntas abaixo:
Qual a vigência do PNE? A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado por qual instância? Todas as crianças deverão estar alfabetizadas no máximo até que ano do ensino fundamental?


Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

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Q4164818 Pedagogia
Referente às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4164816 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta, referente à Educação Básica.
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Q4164158 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo: 
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Q4164157 Pedagogia

Sobre a organização da educação nacional, analise as características abaixo:


 Elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


• Coleta, análise e disseminação de informações sobre a educação.


• Baixa de normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.


• Estabelecimento, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.


De acordo com a LDBEN, as características acima definem as incumbências:

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Q4164156 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular: 
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Q4161445 Pedagogia

Em conformidade com CASTRO e REGATTIERI, sobre a proposta de interação escola-família, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.


(_) A proteção integral das crianças e adolescentes extrapola as funções escolares e deve ser articulada por meio de ações que integrem as políticas públicas intersetoriais.

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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161034 Pedagogia
Conforme consta na Portaria nº 2.968/2015/ IFSP, “As ações de extensão são uma via de mão dupla com a sociedade, que proporcionam a relação de diálogo entre conhecimentos acadêmicos e conhecimentos tradicionais, enriquecendo o processo educativo e possibilitando a formação de consciência crítica tanto da comunidade interna do IFSP (docentes, discentes e técnicos-administrativos), quanto dos diversos atores sociais envolvidos”.

Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, assinale a alternativa correta:
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Q4161028 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:
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Q4161024 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir:

I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.
IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.
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Q4161019 Pedagogia
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:
Alternativas
Q4159433 Pedagogia
A Declaração de Salamanca, dentre outros, acredita e proclama que: “as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas ________, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na ________, capaz de ir ao encontro destas necessidades.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Respostas
22261: A
22262: B
22263: C
22264: D
22265: C
22266: C
22267: C
22268: B
22269: D
22270: C
22271: A
22272: C
22273: B
22274: A
22275: A
22276: B
22277: D
22278: C
22279: B
22280: C