Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2064220 Pedagogia
A legislação prevê, desde a Constituição Federal de 1988, o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência.
A Recomendação CME 03/2021 retomou o tema e estabeleceu uma série de propostas para a garantia do direito à aprendizagem, com base na flexibilização da organização escolar, do planejamento curricular e do uso dos tempos e espaços, de modo a favorecer o tripé acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Assinale a opção que identifica corretamente uma das propostas da Recomendação citada para combater a evasão e a defasagem idade-série. 
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Q2064219 Pedagogia
Assinale a opção que descreve corretamente a função da Base Nacional Comum Curricular.
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Q2064218 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabeleceu as diretrizes e as bases da educação nacional e, em seu Art. 3º, apresentou os princípios básicos sobre os quais o ensino deve ser ministrado.
A LDB foi atualizada pela Lei Federal nº 12.796/2013, que incluiu o seguinte princípio de ensino:
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Q2064217 Pedagogia
De acordo com a Recomendação CME 02/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com Abordagem Específica na Rede Municipal de São Paulo, assinale a afirmativa correta.
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Q2064215 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir.
“Até o ano de 2017, o Brasil contava com uma legislação migratória, o _____, aprovada em 1980, em meio a um regime de _____, que _____ a entrada e permanência de migrantes no país e _____ o seu acesso a direitos fundamentais, excluindo a população migrante indocumentada do sistema de ensino brasileiro.”
Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME / COPED, 2021, p. 28.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
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Q2064209 Pedagogia
O código EI 02 EO 03 é um exemplo de combinação alfanumérica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da Educação Básica.
Assinale a opção que indica corretamente o que significam, respectivamente, os pares do código acima.
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Q2064207 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013), as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham a “oportunidade para manusear gravadores, projetores, computador e outros recursos tecnológicos e midiáticos”, sendo protagonistas nesse processo.
De acordo com o fragmento acima, assinale a afirmativa correta. 
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Q2064205 Pedagogia
Assinale a opção que apresenta a forma de ensino exigida para toda a Educação Básica (à exceção do Ensino Médio), que pode – em situações emergenciais – ser suspensa, conforme prevê o Art. 32, §4º, da LDB (Lei nº 9.394/1996).
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Q2063983 Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 36, inciso 12-IV, institui: “serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.” A partir da implantação dessa obrigatoriedade, a disciplina de Filosofia volta a fazer parte do currículo do Ensino Médio. Refletindo sobre os benefícios dessa nova volta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Filosofia é uma forma de conhecimento e possui um pensar próprio que é essencial para a formação de cidadãos críticos e responsáveis, autônomos e capazes de mudar e reformar o mundo político para melhor atender os cidadãos. A motivação da Filosofia é a descoberta de um problema, ao contrário das outras ciências que procuram resolver os problemas, pois é na discussão desse problema que decisões são tomadas, mesmo que provisórias e serão com o tempo reformadas e melhoradas com o apoio e opinião dos cidadãos. ( ) A Filosofia também deve se debruçar sobre os problemas contemporâneos e assumir um compromisso com a vida cotidiana. De fato, quando estudamos o surgimento da Filosofia na Grécia Antiga podemos constatar o quanto ela estava ligada aos problemas cotidianos dos cidadãos atenienses. ( ) O trabalho de formação do indivíduo é um assunto importante e exclusivamente pedagógico. Trata-se então de educá-lo para um conhecimento que deve ser aprendido e utilizado de forma prática com o desenvolvimento da memória e as disciplinas separadas do ensino médio. A Filosofia tem o papel de educar o indivíduo para as verdades eternas, a convivência harmônica e o desenvolvimento da memória por meio da história da Filosofia. ( ) A Filosofia é importante na formação da consciência crítica do ser humano. Além disso, ela possui um caráter interdisciplinar, o qual pode contribuir para o diálogo entre as várias disciplinas. Ao se aprender Filosofia, desenvolve-se várias capacidades cognitivas que podem contribuir eficazmente para o desenvolvimento das outras ciências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2063977 Pedagogia
Sobre os objetivos e condições do ensino de filosofia no ensino médio, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A elevação do senso comum à consciência crítica é um dos elementos centrais do significado do conhecimento filosófico, como também uma das principais razões que sustentam a necessidade de ensinar conteúdos de Filosofia na escola e fazer a experiência do filosofar entre os estudantes. ( ) A Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 36, inciso 12 IV, institui “serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.” A partir da implantação dessa obrigatoriedade, a disciplina de Filosofia volta a fazer parte do currículo do Ensino Médio. ( ) O pensar filosófico é essencial para a formação de cidadãos críticos e responsáveis, autônomos e capazes de mudar os rumos da sociedade. A motivação da Filosofia é a descoberta de um problema, ao contrário das outras ciências que procuram resolver os problemas. ( ) O conteúdo da filosofia é o filosofar. Este é entendido como exercício de pensamento cujas características são o pensar meditante, reflexivo, a busca, a admiração, o espanto, o diálogo, a escolha, o amor, a paixão, o diálogo consigo mesmo e com os autores ao longo da história da filosofia, a abertura, a suspeita, a crítica, a criação, o questionamento, a imaginação, o sonho, a desmistificação da realidade, o desvelamento da ideologia e do processo ideológico e de alienação, a responsabilidade ética, o compromisso, a criatividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2063717 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n° 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Segundo o Art. 9° desta Resolução, a escola de qualidade social adota como centralidade
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Q2063715 Pedagogia
Em uma determinada escola de ensino fundamental, após a realização de uma avaliação, um adolescente procurou sua professora para expressar certo descontentamento. Ele não concordou com os critérios avaliativos utilizados. Indignada, ela encaminhou o aluno para a direção da escola, a fim de que ele fosse advertido, algo que, de fato, acabou ocorrendo.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, é correto afirmar que
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Q2063714 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o Art. 13 desta lei, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,
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Q2063701 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, inciso V, na educação básica, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
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Q2063311 Pedagogia
A Lei de Diretrizes Bases da educação (LDB 9394/1996) define que a educação artística deixa de ser atividade educativa e passa a ser disciplina obrigatória nas escolas. A ideia/justificativa é promover o desenvolvimento cultural dos estudantes. Nesse momento, surge a educadora Ana Mae Barbosa, responsável pelo crescimento da arteeducação no Brasil, que defende que a ‘arte tem uma complexidade que deve ser vista e empregada’. Isso posto, a educadora criou uma proposta triangular, posteriormente definida como metodologia triangular e, finalmente, abordagem triangular, que trata de:

I. Compreender o contexto histórico, entender a estética da arte e a técnica empregada. II. Conhecer a história, o próprio fazer artístico, e saber apreciar uma obra de arte. III. Desenvolver um percurso de criação, interpretar a obra artística e refletir sobre a arte.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Q2063309 Pedagogia
Atualmente, o ensino da arte está diretamente ligado as competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contudo, esse processo demandou longa jornada de evolução da qual é de extrema importância que os professores de arte tenham ciência. Sobre o ensino das artes na educação no Brasil no início do século XX, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na primeira metade do século XX, o ensino da arte era tecnicista, ou seja, formava o cidadão de maneira a usar as diferentes tecnologias da época para profissionalizar e ensinar uma arte técnica. ( ) Antes disso, o ensino da arte já existia e tinha como premissa a alta cultura - ou cultura erudita - na qual as escolas priorizavam convidar os artistas a trazerem sua arte para a escola. ( ) Nessa ideia de transmissão de modelos, havia apenas o desenvolvimento de habilidades manuais para ‘enaltecer dons artísticos’, contudo, basicamente desenvolvia-se apenas precisão geométrica nas crianças. ( ) Percebe-se o desenvolvimento útil e imediato no ensino da arte nas escolas: ‘Preciso aprender agora e preciso fazer para um fim específico’. ( ) O aluno era considerado como agente participativo, dotado de capacidade e com personalidade para o estudo da arte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
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Q2063307 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) há décadas versava sobre a importância das manifestações culturais no processo de ensino-aprendizagem ao compreender que o ensino não ocorre somente nos espaços formais como a sala de aula, mas sim, no meio social despertando ainda mais a necessidade e importância do ensino de artes. Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular acentua a importância e obrigatoriedade do ensino das artes com ênfase nas expressões regionais, estudo da cultura afro-brasileira e indígena. Considerando as práticas de cultura artística e narrativas que entrelaçam costumes coletivos e práticas de vida, analise as afirmativas a seguir.
I. É importante propor o desenvolvimento de ações pedagógicas que, tenham como princípio norteador, as manifestações culturais do município/região no que se referem à música, as artes visuais, dança e teatro. Para isso, pode ser extremamente positivo o envolvimento de artistas locais. II. As propostas educacionais carecem de educação abrangente. Isso requer a construção de alternativas pedagógicas que proponham atividades voltadas aos interesses dos alunos, para que se vejam como atuantes da ação educativa e para que este processo seja eficaz. III. Se por um lado a arte independe do ambiente escolar para sobreviver, por outro ela transformou-se em uma disciplina curricular para que fosse possível abordar e sistematizar o estudo como linguagem artístico-científica, concretizando-se em uma área de conhecimento. IV. As manifestações artístico-culturais locais sobrecarregam o ensino da arte em sala de aula deixando pouco espaço para os alunos dedicarem-se a arte erudita europeia, da qual, contempla a veracidade do que se entende por arte.

Assinale a alternativa correta.
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Q2063305 Pedagogia
Conforme Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em articulação com as competências gerais da Educação Básica e as competências específicas da área de Linguagens, o componente curricular de Arte deve garantir aos alunos o desenvolvimento de algumas competências específicas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas sociedades, em distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um fenômeno cultural, histórico, social e sensível a diferentes contextos e dialogar com as diversidades. ( ) Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas manifestas na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e manifestações contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte. ( ) Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho coletivo e colaborativo nas artes. ( ) Priorizar a leitura e compreensão da arte europeia no processo de criação artística nas escolas. ( ) Experienciar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação, ressignificando espaços da escola e de fora dela no âmbito da Arte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2063304 Pedagogia
Conforme Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular de Arte está centrado nas seguintes linguagens: as Artes Visuais, a Dança, a Música e o Teatro. Uma vez que os conhecimentos e as experiências artísticas são constituídos por materialidades verbais e não verbais, sensíveis, corporais, visuais, plásticas e sonoras, é importante levar em conta sua natureza vivencial, experiencial e subjetiva. Associe as linguagens da BNCC às afirmativas apresentadas.

I. Nessa experiência, o corpo é lócus de criação ficcional de tempos, espaços e sujeitos distintos de si próprios, por meio do verbal, não verbal e da ação física. II. Processos e produtos artísticos e culturais nos diversos tempos históricos e contextos sociais que têm a expressão visual como elemento de comunicação. Essas manifestações resultam de explorações plurais e transformações de materiais, de recursos tecnológicos e de apropriações da cultura cotidiana. III. Constitui como prática artística pelo pensamento e sentimento do corpo, mediante a articulação dos processos cognitivos e das experiências sensíveis implicados no movimento. IV. Expressão artística que se materializa por meio dos sons, que ganham forma, sentido e significado no âmbito tanto da sensibilidade subjetiva quanto das interações sociais, como resultado de saberes e valores diversos estabelecidos no domínio de cada cultura.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das afirmativas. 
Alternativas
Q2063303 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta as diretrizes acerca do componente curricular de Artes a serem desenvolvidas no processo de ensino/aprendizagem. Tais diretrizes estão centradas nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro. A BNCC propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. Assinale a alternativa que apresenta tais dimensões do conhecimento segundo BNCC.
Alternativas
Respostas
22041: A
22042: E
22043: C
22044: D
22045: B
22046: E
22047: E
22048: B
22049: E
22050: A
22051: D
22052: C
22053: A
22054: D
22055: E
22056: C
22057: A
22058: E
22059: A
22060: D