Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2143946 Pedagogia
A concepção de um leitor-fruidor nos Anos Finais do Ensino Fundamental, como prevê a Base Nacional Comum Curricular, leva o professor a
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Q2143943 Pedagogia
Após constatar que a biblioteca da escola está inutilizada por falta de manutenção e recursos, o professor decide propor uma discussão junto a seus alunos do Ensino Fundamental – Anos Finais para debater a questão e sugerir a proposição de soluções para o problema.
Diante desse contexto, qual habilidade da Base Nacional Comum Curricular poderia ser explorada para desenvolver essa atividade?
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Q2143919 Pedagogia
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
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Q2143866 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular estrutura a unidade temática esportes utilizando um modelo de classificação baseado na lógica interna, tendo como referência os critérios de cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos da ação, possibilitando a distribuição das modalidades esportivas em categorias.
A categoria dos esportes classificados como técnico-combinatórios abrange as modalidades
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Q2143786 Pedagogia
De acordo com a BNCC, entre as competências gerais da Educação Básica está(ão):
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Q2143746 Pedagogia
A LDB nº 9394/96 dispõe, em seu artigo nº 64, que “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional” (BRASIL, 1996).
A partir dessa determinação formativa, Abreu (2012) e Figueiredo (2020) entendem que o legislador intencionava evidenciar, para o inspetor escolar e demais especialistas da educação, uma atuação predominantemente 
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Q2143745 Pedagogia
Em sua atribuição de orientar e acompanhar os estabelecimentos de ensino na aplicação da legislação vigente, cabe ao inspetor escolar verificar se os estudantes público-alvo da Educação Especial estão recebendo os serviços do Atendimento Educacional Especializado.
Na perspectiva da educação inclusiva, os estudantes público-alvo da Educação Especial são aqueles que apresentam 
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Q2143741 Pedagogia
O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 
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Q2143740 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (BRASIL, 2017, p. 7).
No que se refere à BNCC, assinale a alternativa incorreta.
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Q2143735 Pedagogia
De acordo com a LDB artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de
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Q2143732 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e tendo como princípio a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Com base no texto anterior e nas referências indicadas, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2018), a definição dos objetivos educacionais decorre de demandas e exigências econômicas, políticas, sociais e culturais que a sociedade apresenta às escolas, do desenvolvimento da pesquisa cientifica em questões educacionais e do ensino, das necessidades sociais e pessoais dos alunos relativas a conhecimentos, práticas culturais, mercado de trabalho e exercício da cidadania.
II. Vitor Paro (2012) elenca como condicionantes internos da participação na discussão sobre gestão democrática da escola pública as condições de trabalho ou os condicionantes materiais da participação, os condicionantes institucionais, os condicionantes políticos sociais da participação e os condicionantes ideológicos da participação.
III. O PNE aponta como diretriz a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; e para isso expõe que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de dois anos contado da publicação da referida lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Estão corretas as afirmativas
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Q2143731 Pedagogia
Aspectos relacionados a diversidade, inclusão e relações étnico-raciais são elementos importantes a serem considerados no processo educativo. A partir da bibliografia indicada a seguir, analise as afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Segundo Santiago (2020), no Brasil, vivemos grandes marcas da desigualdade deixadas pelo legado da escravidão; porém, a questão racial não se faz presente de modo objetivo na experiência da criança, visto que a condição infantil possibilita um distanciamento do mundo adulto e das hierarquias sociorraciais existentes em nossa sociedade.
(   ) Montoan (2015) afirma que se um aluno não vai bem, seja ele uma pessoa com ou sem deficiência, o problema precisa ser analisado com relação ao ensino que está sendo ministrado para todos os demais da turma. Esse aluno é um indicador importante da qualidade do trabalho pedagógico, porque o fato de a maioria dos alunos estar se saindo bem não significa que o ensino ministrado atenda às necessidades e possibilidades de todos.
(   ) De acordo com Silva e Pereira (2022), o estudo sobre a indisciplina na sala de aula apontou uma multiplicidade de atitudes de meninas e meninos diante das regras escolares, reforçando as expectativas sociais de gênero e evidenciando, assim como em outros trabalhos, que os meninos são mais agitados e evadem mais da escola durante a Educação Básica.
(   ) Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, o currículo da Educação Escolar Quilombola deverá considerar, dentre outros aspectos, as questões da liberdade religiosa, atuando de forma a superar preconceitos em relação às práticas religiosas e culturais das comunidades quilombolas, quer sejam religiões de matriz africana, quer não.
Assinale a sequência correta.
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Q2143720 Pedagogia
Considerando o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Acerca do exposto, NÃO é uma regra correta conforme o Art. 24 da LDB: 
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Q2135384 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996. Com base nessa lei sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.
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Q2134296 Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.
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Q2133487 Pedagogia
Segundo o disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar sobre o ensino fundamental que
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Q2133393 Pedagogia
O Decreto nº 9.057/2017, dispõe sobre
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Q2133392 Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,  também chamada de Estatuto das Pessoas com Deficiência, dadas as afirmativas,
  I. Fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência constitui crime punível com detenção.  II. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se o direito de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos deficientes para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições, desde que necessitem de atendimento especial III. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
verifica-se que está/ão correta/s
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Q2133387 Pedagogia
O valor máximo de complementação ao Fundeb que a União poderá utilizar para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal  do Brasil de 1988 é de
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Q2133386 Pedagogia
Dadas as afirmativas sobre a Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE),
  I. A meta prevê que o principal critério para a progressão dos professores é a qualidade do desempenho dos alunos em avaliação externa.  II. A Lei do Plano de Carreira prevê o limite de 2/3 da carga horária para atividades em sala. III. Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, pelo menos, 50% dos profissionais do magistério e 90% dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados.
verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Respostas
21961: A
21962: C
21963: A
21964: A
21965: B
21966: A
21967: B
21968: D
21969: B
21970: A
21971: D
21972: B
21973: D
21974: B
21975: B
21976: E
21977: D
21978: B
21979: A
21980: A