A Emenda Constitucional nº 59/2009 muda a condição do Plano...

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Q2197300

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2197300 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 59/2009 muda a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da LDB 9.394/96 para uma exigência constitucional. Desse modo, é correto afirmar que:

Os planos estaduais, distrital e municipais devem ser elaborados de forma autônoma, sem a interferência do PNE.

O PNE deixou de ser o articulador financeiro do Sistema Nacional de Educação.

O PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.

O PNE é composto por 15 metas que tratam apenas da formação docente.

A elaboração do PNE (2014-2024) não contemplou as deliberações das Conferências Internacionais de Educação.

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