Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
III - O preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
IV - A referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência na população na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
Estão CORRETAS as afirmativas
Com base nessa informação, é CORRETO afirmar que
Com base nas afirmativas abaixo e tendo como referência o estudo do texto de Cury, Reis e Zanardi: “Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas” (2018), são conclusões dos autores a respeito do processo de construção da BNCC, na perspectiva de estudo sobre currículos:
I - A BNCC reduz o conceito de currículo, significando apenas o “caminho” ao que se deseja ensinar.
II - A BNCC é uma proposta curricular obrigatória e imobilizadora que parte do centro do poder para todas as escolas, se contrapondo ao movimento dialético e dialógico o qual permeia a busca por soluções no interior da escola.
III - A BNCC se situa no contexto de medidas e de soluções para a superação da crise da educação que se desenvolve no interior de um sistema seletivo e meritocrático o qual não contempla todas as pessoas em um sistema capitalista.
IV - A BNCC compreende que o currículo é um produto que possibilita resultados quantificáveis o que implica em um reducionismo do processo educativo enquanto humanizador.
Estão CORRETAS as afirmativas
I - Verifica-se que o direito à educação foi se alargando nas constituições proclamadas.
II - O direito à educação abrange tanto o cidadão, quanto a pessoa humana, na dimensão singular de cada um, própria dos direitos civis.
III - A educação habilita a cidadania, de modo a participar da vida política do país.
IV - A diminuição dos investimentos do Estado na educação diminui a aplicabilidade do direito à educação.
Estão CORRETAS as afirmativas
Nesse sentido, são estratégias que podem garantir o cumprimento desta meta, EXCETO:
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das metas do PNE.
(1) Constituição Federal de 1988; (2) Lei 9396/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (3) Lei 13.409/16 que dispõe sobre as vagas/cotas no sistema público federal; (4) Resolução CNE 01/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
( ) garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
( ) estabelece a distribuição de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos cursos técnicos e de nível superior nas instituições federais de ensino, em proporção à população com deficiência na unidade da federação onde está localizada a IFE, segundo o último censo do IBGE.
( ) o “reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades” é um dos princípios que devem ser almejados pela Educação em Direitos Humanos.
( ) “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
"A Educação Especial é de responsabilidade de todos, sem exclusividade ou exclusão dos poderes públicos e particulares. A partir das trocas e interações, as crianças ampliam suas chances de se apropriar com mais qualidade do mundo ao seu redor. Elas são seres sociais por natureza e podem aprender desde cedo a coexistir sem maiores conflitos. A sociedade só será inclusiva se pudermos identificar contradições, paradoxos e promover rupturas. Enfrentar pesadelos, superar o conformismo e não desistir da utopia da educação inclusiva como um paradigma educacional, buscando romper com as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. A Educação Inclusiva, em especial na educação infantil, supõe uma atenção individualizada e ao mesmo tempo social, sem preconceitos ou discriminações, respeitando e ofertando uma atenção de qualidade para todos os alunos, em seus diferentes ritmos de aprendizagem, cultura e estilos. As limitações encontradas no sistema educacional são inúmeras para uma educação de qualidade a pessoas com necessidades especiais, entretanto, é possível reverter o quadro, ou seja, reconhecer a diversidade existente nos espaços de socialização das crianças, em especial nos espaços escolares, é fazer socialização um meio de transformação, valorização da igualdade e da singularidade de cada pessoa, tenha ela deficiência ou não".
Fonte (adaptada): KHATER, Eduardo; SOUZA, Kelen Cristina Silva. DIVERSIDADE X INCLUSÃO: Conceito, teoria e prática na educaçãoinfantil. Revista Educação em Foco - Edição nº 10 - Ano: 2018, p. 33.
A partir do que foi lido, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas e identifique as que apresentam CORRETAMENTE a finalidade da educação prevista expressamente na LDB e na Constituição de 1988.
I - Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, em suas dimensões cognitivas, físicas, afetivas, sociais e emocionais.
II - Garantir a todos formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III - Fornecer meios para a promoção e qualificação para o trabalho.
IV - Alargar as desigualdades sociais e econômicas para a construção de um país mais justo.
Sobre a finalidade da educação, está CORRETO o que se afirma em