Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2268124 Pedagogia
Se vista como um produto, a educação inclusiva representa a vitória sobre todos os tipos de barreiras que tentam inviabilizá-la ao longo da sua implementação. Se vista como um processo, a educação inclusiva é um poderoso instrumento capaz de transformar um sistema educacional, passando-o gradativamente de excludente para includente. Em ambas as visões, estão presentes, implicitamente, todos os aspectos educacionais que precisam ser: ou mantidos como são, ou melhorados, ou substituídos, ou acrescentados, e todas as barreiras que dificultam ou impedem essas ações.

Adaptado de Sassaki, Romeu Kazumi. Educação inclusiva: barreiras e soluções. Diversa, 2011.

Sobre os tipos e definições das barreiras, de acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), assinale a afirmativa correta.
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Q2268122 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).

Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular. Introdução, 2017.

O artigo citado no trecho acima, o 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define que
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Q2268118 Pedagogia
Espera-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. Assim, para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular. Introdução, 2017.

Em relação à definição de competências, de acordo com a BNCC, assinale a opção correta.
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Q2268115 Pedagogia
Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas.

De acordo com a LBI, o uso do cordão 
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Q2268110 Pedagogia
Acerca das ações recomendadas para promoção da proteção e segurança no ambiente escolar, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Fortalecer grêmios estudantis e associações de familiares e/ou responsáveis, conselhos escolares e demais espaços de gestão democrática para decisão coletiva sobre diretrizes, planos e/ou documentos de orientação local sobre violência contra instituição educacional, assim como sobre ações de prevenção e de melhoria da convivência escolar.
( ) Promover e fortalecer a educação inclusiva, com estratégias de atendimento educacional especializado às necessidades dos diversos grupos que compõem a comunidade escolar, e escuta ativa, estruturando ações para a valorização das diferenças.
( ) Estabelecer relação de diálogo contínuo com os serviços públicos de saúde mental e de assistência social na comunidade que atendem a região da instituição educacional, para que a comunidade escolar seja treinada para identificar sintomas de sofrimento emocional e/ou de cooptação por grupos extremistas que disseminam o ódio.

Assinale a opção com a sequência correta, na ordem apresentada. 
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Q2268107 Pedagogia
A Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define que
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Q2267317 Pedagogia
Como a Lei nº 10.436/2002 impacta o mercado de trabalho para intérpretes de Libras? 
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Q2267316 Pedagogia
Qual é o principal impacto da Lei nº 10.436/2002 no ensino de surdos no Brasil? 
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Q2267314 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, qual é a responsabilidade do poder público em relação às línguas de sinais? 
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Q2267313 Pedagogia
Através do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, assegura-se que o(a) 
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Q2266380 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta no seu contexto, entre outras, a importante afirmação: 
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Q2266377 Pedagogia
De acordo com o processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação podemos é afirmar que
I. é dever da escola assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

II. a escola deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

III. a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
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Q2266371 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da educação podemos afirmar que
I. o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. a Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. IV. destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q2266368 Pedagogia
O Art. 24. diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns
I. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola. II. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. IV. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. V. Não haverá obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
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Q2266365 Pedagogia
Ainda analisando aspectos legais, leia com atenção.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e concepções religiosas, sendo obrigatória a educação domiciliar IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e particulares. V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
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Q2266364 Pedagogia
Leia e analise as afirmativas a seguir.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de


I. educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. atendimento educacional especializado, gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. oferta de ensino noturno regular, somente para o educando acima de 40 (quarenta) anos.

V. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
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Q2265867 Pedagogia
É correto afirmar que o parágrafo único do artigo 23 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 04/2010, determina que, no Ensino Fundamental, acolher significa também
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Q2265866 Pedagogia
O “Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- -brasileira e africana” (Brasil, 2013) estabelece que, no Ensino Fundamental, o ato de educar implica uma estreita relação entre as crianças, adolescentes e os adultos, sendo que essa relação precisa estar pautada em tratamentos igualitários, considerando a singularidade de cada sujeito em suas dimensões culturais, familiares e sociais. De acordo com o referido documento, dentre as ações principais para o Ensino Fundamental para o alcance desses objetivos, está abordar a temática étnico-racial
Alternativas
Q2265865 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os “currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação”; sendo que essas decisões precisam, igualmente, ser consideradas na organização de currículos e propostas das diferentes modalidades de ensino. De acordo com a BNCC, essas decisões referem-se, entre outras ações, a
Alternativas
Q2265863 Pedagogia
A Lei no 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, que, entre outras ações, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
Alternativas
Respostas
20561: E
20562: E
20563: B
20564: C
20565: E
20566: D
20567: D
20568: B
20569: A
20570: B
20571: A
20572: E
20573: D
20574: E
20575: E
20576: C
20577: E
20578: A
20579: B
20580: D