Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1022

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252191 Pedagogia

Os intitulados Sistemas Estaduais de Ensino, apresentam como órgão maior de representatividade (Estadual) as Secretarias de Estado da Educação e Conselhos Estaduais de Educação, cujas atribuições são organizar, manter e avaliar seu sistema de ensino. Dessa forma, é CORRETO afirmar:

A

Sua responsabilidade enquanto esfera estadual está pautada na oferta dos últimos anos do Ensino fundamental-Anos Finais, Ensino médio e Ensino superior (Universidades Estaduais), havendo necessidade de articulação e atenção ao que preconiza a legislação federal, posto que nenhuma lei ou deliberação estadual pode ser contraditória ao que preconiza a esfera federal, por mais que tenham sua autonomia em alguns quesitos.

B

O sistema estadual de ensino é possuidor de autonomia total na organização da estrutura da educação em seus respectivos espaços, não necessitando dialogar com a legislação em âmbito federal, por isso existe a LDB.

C

Nenhum Estado possui direito de ter seus sistemas de ensino, justamente por se tratarem de âmbito estadual e não federal.

D

Os municípios, por meio de seus representantes, podem e devem manter o Ensino Superior em seus espaços, pois os recursos passados são para tal feito.

E

Proceder a Educação estadual requer pensar nos aspectos de formação dos professores, especificamente, as demais prerrogativas devem ficar a cargo da esfera Federal.

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Q2252189

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252189 Pedagogia

Sobre a BNCC- Base Nacional Comum Curricular, é INCORRETO afirmar:

A

Possui marcos legais que a embasam.

B

A etapa da Educação Infantil possui, dentre outros aspectos, os campos de experiências.

C

Na etapa do Ensino Médio possui os denominados Itinerários.

D

O Ensino Religioso não aparece como prerrogativa de ordem pedagógica.

E

Possui Competências específicas de Ciências Humanas para o Ensino Fundamental.

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Q2252188

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252188 Pedagogia

O PNE- Plano Nacional de Educação, de periodicidade decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, constitui-se em um dispositivo legal que se configura como um plano diferente dos anteriores, sendo uma das principais características que o atual PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Dessa forma, é CORRETO afirmar:

A

O PNE- Plano Nacional de Educação é de responsabilidade dos Governos atuantes em cada momento social/histórico dos municípios e não da esfera Federal, por isso ele é um Plano Nacional.

B

Compõe algumas das Diretrizes do Plano Nacional de Educação a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a melhoria da qualidade da educação.

C

O atual PNE não possui Diretrizes especificamente, pois cada unidade escolar depende de suas questões particulares em específico, e assim, possuem autonomia para gerir seus processos, independente do PNE.

D

O PNE não pode ser considerado um aparato legal, pois é um documento comum, que pode ser mudado a qualquer momento pelos diretores de Instituições.

E

Tratar do PNE é a mesma coisa que a Proposta Pedagógica da Instituição, pois o mesmo reflete um posicionamento de um grupo apenas, e não de uma coletividade.

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Q2252187

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252187 Pedagogia

A BNCC- Base Nacional Comum Curricular reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornandoa mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013), nessa perspectiva, é CORRETO apontar:

A

A BNCC é um documento que normatiza as Propostas Curriculares das instituições escolares, não devendo ser analisada, apenas cumprida de maneira inflexível.

B

A BNCC existe meramente para cumprimento de Protocolo formal.

C

O cuidado com a natureza deve ser preocupação de Engenheiros Ambientais e Florestais, e nada tem a ver com as demandas educacionais.

D

A Educação como um todo deve perseverar, para além dos conteúdos curriculares, a articulação com a vida, com a formação humana, focando na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

E

Educação escolar é diferente de ensinar valores de formação humana.

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Q2252186

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252186 Pedagogia

Em relação ao Direito à Educação, marque a alternativa incorreta:

A

Educação é Direito de todos, na perspectiva da Lei.

B

Por mais que a educação seja direito de todos, ainda observamos dificuldades de acesso e permanência de crianças e adolescentes em processo de escolarização devido a diversos fatores que não dependem exclusivamente da escola em si.

C

Estar inserido na educação formal é direito e prerrogativa legal de crianças e adolescentes, garantidas as condicionalidades de inserção social ampla.

D

É fator determinante as condições sociais de acesso e permanência na Educação Básica.

E

Não há necessidade de adolescentes concluírem a Educação básica, pois isso depende da vontade exclusiva dos pais e/ou responsáveis.

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Q2252185

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252185 Pedagogia

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Portanto, é INCORRETO afirmar”:

A

Para os alunos(as) desenvolverem suas competências, não precisam de orientação pedagógica, basta ser inteligente.

B

Mobilizar os saberes e conhecimentos se traduz em práticas que reafirmem o caráter formador e socializador.

C

Toda habilidade se reafirma como instrumento de potencializar as capacidades de construção de saberes dos sujeitos em processo de formação.

D

A vida cotidiana precisa ser incorporada aos saberes científicos explorados nos espaços educacionais.

E

Educação e mundo do trabalho se relacionam intimamente, pois a própria escola é uma instituição de práticas sociais.

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Q2252184

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252184 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

A

A BNCC surgiu para suprir os erros das Diretrizes Curriculares Nacionais.

B

O Planejamento docente, as Propostas curriculares, o sistema de avaliação, as prerrogativas de Planejamento e demais feitos pedagógicos precisam estar articulados com a BNCC, visto que a mesma é também destinada à orientação das construções das práticas.

C

BNCC e Diretrizes Curriculares são, em tese, a mesma coisa em termos de legalidade, uma substitui a outra, meramente.

D

A BNCC é uma das etapas de oportunidade de recuperação das aprendizagens.

E

A BNCC é uma das principais causas da evasão escolar.

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Q2252182

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252182 Pedagogia

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Assim, é CORRETO afirmar:

A

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

Não há necessidade de se estruturar necessariamente um sistema de ensino, mas sim, cada instituição escolar deve organizar seu próprio sistema de funcionamento.

C

Cada unidade escolar tem autonomia de gerir a sua forma de educação formal, devendo deixar de lado as normatizações e demais dispositivos legais que se referem à mesma.

D

O Regime de colaboração entre Estados, DF e municípios existe somente no papel, pois na ordem prática as questões se resolvem pelo imediatismo do cotidiano, cada um a seu modo.

E

Os sistemas de ensino não funcionam de acordo com o estipulado na legislação, mas sim, de acordo com a compreensão que cada equipe de profissionais da Educação entende, em seus espaços. Em outras palavras, a Lei de nada serve.

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Q2252180

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252180 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB 9394/96 em seu Art. 2º nos remete que A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse ensejo, é CORRETO afirmar:

A

Educação em nada se relaciona com o trabalho.

B

A Educação precisa ser vista de forma integrada como uma prática social, e como tal, pretende vincular-se a fatores de ordens diversas e que interage com outros setores e espaços.

C

Valores como a solidariedade humana nada tem a ver com a Educação escolar.

D

A educação como um todo é dever do Estado, porém, restringe algumas questões, como valores humanos, apenas para a família, não devendo ser fomentado discussões sobre no espaço escolar.

E

A Educação escolar não deve ser acompanhada pelos pais, e sim, apenas pelos profissionais da escola.

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Q2252179

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252179 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96 de 2º de dezembro de 1996, em seu Art. 1º, A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Dessa maneira, aponte a alternativa CORRETA:

A

Essa Lei disciplina a educação escolar, mas não se efetiva prioritariamente em todo o cenário nacional.

B

A LDB 9394/96 não precisa ser seguida rigorosamente pelos sistemas de ensino.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

D

A família nada tem a ver com a educação escolar de crianças e adolescentes.

E

A educação escolar não se relaciona ao mundo do trabalho.

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Q2251958

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q2251958 Pedagogia

O Currículo do Estado de São Paulo (2012) trabalha com a noção de que o pensamento curricular em Arte pode se mover em diferentes territórios da arte e cultura. O documento indica a experiência estética traduzida em múltiplas sensações, percepções, reflexões; às vezes, solitária, em seu próprio ritmo; algumas vezes compartilhada com outros em sua conversa. (Currículo do Estado, 2012. Adaptado)
O estudo sobre a experiência estética e os modos de provocá-la, tanto nos bastidores das instituições culturais como no espaço da escola é denominado, no documento, de

A

linguagens artísticas.

B

processo de criação.

C

forma-conteúdo.

D

mediação cultural.

E

leitura da obra de arte.

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Q2251933

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q2251933 Pedagogia

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, art. 9º , a escola de qualidade social adota como centralidade

A

o professor e o ensino.

B

a educação e o cuidado.

C

o currículo e a avaliação.

D

o estudante e a aprendizagem.

E

os conteúdos e a metodologia de ensino.

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Q2251932

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q2251932 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:

A

elaborar e executar o projeto político-pedagógico da instituição de ensino.

B

assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.

C

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

D

notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei.

E

promover ambiente escolar seguro, prevenindo e enfrentando o uso ou a dependência de drogas.

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Q2251881

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Braile |

Q2251881 Pedagogia

“São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre ____________________ adequados ao desenvolvimento de competências e valores.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

didática

B

diversidade

C

educação especial

D

tecnologia assistiva

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Q2251847

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251847 Pedagogia

Em 1996, com a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), foi instituída a obrigatoriedade do Projeto Político-Pedagógico (PPP), conforme disposto em seu Art. 12. Sobre o PPP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É um documento que estabelece diretrizes, metas e métodos que ajudam a instituição de ensino a alcançar os objetivos propostos.

B

Ajuda a definir as políticas de ensino, a gestão escolar e a formação dos professores e, ainda, serve como base para a avaliação da qualidade da educação oferecida na escola.

C

Deve ser desenvolvido para atender às necessidades da comunidade escolar; por isso, é importante que seja construído coletivamente com a participação de gestores, docentes e funcionários.

D

Após elaboração desse documento, não há mais com o que se preocupar, pois não precisa ser revisado anualmente. Uma vez elaborado pelo corpo docente e a equipe acadêmica, não faz sentido a reformulação do PPP da escola.

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Q2251846

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251846 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Sobre o exposto, dentre as diretrizes indicadas a seguir, está em DESACORDO com o PNE:

A

Erradicação do analfabetismo.

B

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

C

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

D

Superação das desigualdades educacionais, considerando a cidadania e o arraigamento de todas as formas de discriminação.

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Q2251843

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251843 Pedagogia

Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

B

A oferta do ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

C

O sistema educacional inclusivo a partir da pré-escola, no qual o aluno estará apto a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

D

O planejamento de estudo de caso, da elaboração do plano de atendimento educacional especializado, da organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos da tecnologia assistiva.

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Q2251840

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251840 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Na LDB, em seu Art. 13, estão dispostas as incumbências dos docentes. Sobre o exposto, trata-se uma das incumbências dos docentes:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

C

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

D

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

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Q2251839

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251839 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.)
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

onze / onze e dezoito

B

doze / doze e dezoito

C

quatorze / quatorze e dezoito

D

quatorze / quatorze e vinte e um

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Q2251569

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SME |

Q2251569 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares. São documentos que fornecem orientações para a organização e o desenvolvimento dos currículos nas instituições de ensino no Brasil. Podemos afirmar que o seu principal objetivo consiste em:

A

Substituir os currículos tradicionais por uma abordagem mais moderna e tecnológica.

B

Flexibilizar os currículos, permitindo que cada escola defina seus conteúdos próprios e métodos de ensino.

C

Padronizar os currículos em todas as escolas do país, garantindo uma educação uniforme em todas as regiões.

D

Estabelecer competências e habilidades essenciais que os estudantes devem desenvolver em cada etapa da educação básica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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