Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 37.261 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269797
Pedagogia
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf) − (2)
Com base no disposto na Resolução nº4, analise o Art. 8º e marque a alternativa incorreta.
Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, EXCETO:
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf) − (2)
Com base no disposto na Resolução nº4, analise o Art. 8º e marque a alternativa incorreta.
Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269796
Pedagogia
A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do
projeto de Nação que estamos construindo, a formação
escolar é o alicerce indispensável e condição primeira
para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos
direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A
educação deve proporcionar o desenvolvimento humano
na sua plenitude, em condições de liberdade e
dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. (...)
As Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica,
reunidas nesta publicação, são resultado desse amplo
debate e buscam prover os sistemas educativos em seus
vários níveis (municipal, estadual e federal) de
instrumentos para que crianças, adolescentes, jovens e
adultos que ainda não tiveram a oportunidade, possam
se desenvolver plenamente, recebendo uma formação
de qualidade correspondente à sua idade e nível de
aprendizagem, respeitando suas diferentes condições:
_______.
I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)
Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".
I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)
Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269794
Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__) A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.
(__)Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) definem-se necessidades especiais como toda ausência ou deformidade, sejam elas estrutural, funcional psicológica, fisiológico ou anatômico. Portadores de necessidades especiais são todos os indivíduos que apresentam uma necessidade ou mais necessidades.
(__)Os pais e os familiares de portadores de necessidades especiais têm o papel primordial e decisivo no processo de reabilitação, de promover um ambiente de carinho e acolhedor para que haja um melhor desenvolver para a criança. O apoio e a aceitação da família são de suma, pois eles influenciarão a sua evolução e a sua inclusão na sociedade.
(__)A Base Nacional Comum Curricular − BNCC - estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Marque a alternativa com a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269792
Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano
Nacional de Educação − PNE e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
Analise o Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá para o próximo decênio _______.
Marque a alternativa com os dados corretos e completos para dar sentido ao caput do Art.12.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
Analise o Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá para o próximo decênio _______.
Marque a alternativa com os dados corretos e completos para dar sentido ao caput do Art.12.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269788
Pedagogia
O movimento mundial pela inclusão é uma ação política,
cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa
do direito de todos os alunos de estarem juntos,
aprendendo e participando, sem nenhum tipo de
discriminação. A educação inclusiva constitui um
paradigma educacional fundamentado na concepção de
direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença
como valores indissociáveis, e que avança em relação à
ideia de equidade formal ao contextualizar as
circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro
e fora da escola. (...)
(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.5/6)
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
(__)A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
(__)Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.
(__)A partir do processo de democratização da educação, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.
Marque a alternativa com a opção correta.
(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.5/6)
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
(__)A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
(__)Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.
(__)A partir do processo de democratização da educação, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.
Marque a alternativa com a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269786
Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional.
Art.8º."_____organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino".
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pdf)
Marque a alternativa com os dados corretos e completos para preencher a lacuna do caput do Art. 8º.
Art.8º."_____organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino".
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pdf)
Marque a alternativa com os dados corretos e completos para preencher a lacuna do caput do Art. 8º.
Q2269578
Pedagogia
Como fruto de lutas intensas no plano social e
político no Brasil, a Lei nº 10.639/03, promulgada em Janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional para instaurar a
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de
Ensino Fundamental e Médio. Esta providência
legal é importante para:
Q2269566
Pedagogia
Segundo o art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/1996, a formação de
profissionais da educação “[...] para administração,
planejamento, inspeção, supervisão e orientação
educacional para a educação básica, será feita em
cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de
pós-graduação”. Nesse sentido, o pedagogo pode
desempenhar-se como orientador educacional também na Educação Superior, onde tem como eixos
de atuação a promoção:
Q2269563
Pedagogia
Segundo o art. 5º do Plano Nacional de Educação
(Lei nº 13.005/2014): “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas [...]”,
devendo ser realizados por diversas instâncias e
formas. Uma delas, conforme o Art. 6º, é através
da realização de “pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio,
precedidas de conferências distrital, municipais e
estaduais [...]”. Assinale, abaixo, a instância responsável pela organização dessas conferências
Q2269562
Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), o Sistema Educacional Brasileiro está formado por instituições:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269534
Pedagogia
Acerca da formação de docentes para atuar
na educação básica é correto afirmar pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269533
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina que a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a
coordenação da política nacional de educação.
Acerca da organização curricular na educação
brasileira é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269532
Pedagogia
Acerca das instituições de educação superior
e conforme determina a Constituição Federal de
1988 é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269531
Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE). Conforme o texto da Lei, é correto afirmar que são diretrizes do PNE, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269530
Pedagogia
Sobre o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e trata do desenvolvimento e da veiculação de programas de ensino a distância (EAD),
assinale a alternativa INCORRETA acerca da
oferta da EAD.
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269529
Pedagogia
A Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018,
do Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Superior, estabelece as diretrizes para
a extensão na educação superior brasileira.
Marque a alternativa correta acerca da concepção, das diretrizes e dos princípios da extensão.
Marque a alternativa correta acerca da concepção, das diretrizes e dos princípios da extensão.
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269526
Pedagogia
Conforme o artigo 80 do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes) compreende os seguintes processos de avaliação,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269525
Pedagogia
De acordo com o texto do Decreto no
9.235, de
15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, em relação à oferta de cursos de graduação
em instituições de ensino superior, NÃO é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269524
Pedagogia
Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e legislações posteriores, diferentes competências
foram fixadas para o Conselho Nacional de Educação:
I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.
II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.
III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.
IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia.
V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.
Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns):
I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.
II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.
III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.
IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia.
V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.
Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2269522
Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 7, de 18 de
dezembro de 2018, do Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Superior, que
estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, as ações extensionistas ocorrem:
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