O objetivo da Lei n.º 11.370 de 1º de janeiro de 2023, que r...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Professor de Artes |

Q2338049 Pedagogia

O objetivo da Lei n.º 11.370 de 1º de janeiro de 2023, que revogou o Decreto nº 10.502, de setembro de 2020 é:

Dispor sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.

Instituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Revogar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Aprovar a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Regulamentar a Convenção de Salamanca.

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