Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2272927 Pedagogia
De acordo com o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), “Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Considerando o que estabelece os referidos parágrafos deste artigo, podemos afirmar que:

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início no Ensino Fundamental e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 
Alternativas
Q2272508 Pedagogia
São objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, EXCETO:
Alternativas
Q2272437 Pedagogia
O governo federal anunciou recentemente que o programa do Novo Ensino Médio passará por alterações e os secretários de educação estaduais se unem para pedir que elas só aconteçam a partir de 2025. Entre as principais alterações proposta está a de:
Alternativas
Q2272433 Pedagogia
A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, sugerida a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também é uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação. No que ela consiste?
Alternativas
Q2272431 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à instituição de ensino, aos clubes e às agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres o dever de:
Alternativas
Q2272430 Pedagogia
"Trata-se, portanto, de maneiras diferentes e intercambiáveis para designar algo comum, ou seja, aquilo que os estudantes devem aprender na Educação Básica, o que inclui tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizá-los e aplicá-los".

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf

O trecho acima faz uma breve descrição de um dos fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, que é: 
Alternativas
Q2272429 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, NÃO terá como fundamento:
Alternativas
Q2272421 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação fundamental que regula a educação no Brasil. Instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece os princípios e as normas que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.Adaptado.)

Entre os pontos mais relevantes contemplados pela LDB, estão:
Alternativas
Q2272382 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família substituta refere-se à situação em que uma criança ou adolescente é acolhida por outra família que não a sua família biológica, seja de forma temporária ou permanente, quando a convivência com a família de origem não é possível ou família adequada. Sobre as regras de acolhimento pela família substituta, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2272377 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também conhecida como Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece as diretrizes e bases da organização da educação nacional, desde a educação básica até o ensino superior, determinando os princípios e normas que norteiam a educação no país. Sobre a organização da educação nacional de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere os itens a seguir:

I.Cabe à (aos) __________ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II.Cabe à (aos) __________ assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
III.Cabe à (aos) __________ assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
IV.Cabe à (aos) __________ assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

A sequência que preenche corretamente a lacuna é:
Alternativas
Q2272362 Pedagogia
A adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE caberá aos gestores:

Fonte: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/ 543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Marque a alternativa CORRETA correspondente ao contexto acima.
Alternativas
Q2272357 Pedagogia
Acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem, é atribuição:

Fonte: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano -nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Marque a alternativa CORRETA correspondente ao contexto acima.
Alternativas
Q2272354 Pedagogia
Na BNCC, a área de Linguagens no Ensino Fundamental Séries Iniciais é composta pelos seguintes componentes curriculares.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q2271760 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das seguintes afirmações está INCORRETA sobre as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino? 
Alternativas
Q2271714 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação é a universalização da educação infantil. Qual é o principal foco dessa meta?
Alternativas
Q2271713 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes têm o direito de adquirir ao longo da educação básica. Qual das seguintes afirmações é incorreta sobre a BNCC? 
Alternativas
Q2271712 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e estratégias que visa orientar a política educacional brasileira. Qual dos seguintes objetivos não é parte do PNE? 
Alternativas
Q2269803 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)

Com base na Lei enunciada, marque os incisos que estão coerentes com o Art. 5º.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação − MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação − CNE.
IV. Fórum Nacional de Educação.
V. Conselho Estadual de Educação − CEE.
VI. Secretarias Estaduais de Educação − SE.


Marque a opção de incisos coerentes com o caput do Art. 5º.
Alternativas
Q2269798 Pedagogia
A Educação Especial tem como finalidade promover o acesso das pessoas com deficiência às instituições de ensino regular, bem como propiciar a elas novas possibilidades de desenvolver suas habilidades e competências.

(Por: 1. Thiffanne Pereira dos Santos. Mestre em Educação Interdisciplinar.2. Marlene Barbosa de Freitas Reis. Orientadora. Pedagoga pela UFG.Doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ.)
−(file:///C:/Users/Pessoal/Downloads/5008-Texto%20do%20artigo-14496-1-10-20151015.pdf)

Analisando esse percurso sócio-histórico, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
20261: B
20262: C
20263: C
20264: D
20265: D
20266: C
20267: D
20268: C
20269: D
20270: C
20271: C
20272: C
20273: B
20274: D
20275: D
20276: B
20277: D
20278: C
20279: D
20280: A