Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q2304099 Pedagogia
Considera-se público-alvo do AEE:

I- Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III- Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

A respeito da Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, no Art. 4º, acerca do público atendido pelo AEE, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2304098 Pedagogia
A respeito da Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, está completamente adequado e corresponde ao trabalho desenvolvido pelo AEE:
Alternativas
Q2303868 Pedagogia
A perspectiva da Educação Inclusiva acrescentou à Educação Especial duas dimensões de trabalho educativo irrenunciáveis, que são:
Alternativas
Q2303865 Pedagogia
A Educação Especial no Brasil é influenciada por aspectos legais e históricos que moldaram suas políticas públicas. Sobre esse contexto, assinalar a alternativa correta:
Alternativas
Q2297996 Pedagogia
“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência– LBI, Lei 13146/15).
Sobre a inclusão no sistema educacional é correto afirmar que:
Alternativas
Q2297967 Pedagogia
“Incluir é a palavra de ordem na atualidade. A educação inclusiva tem por objetivo atender aos alunos, em principal, aqueles que se encontram à margem do conhecimento. Esses devem receber um atendimento educacional especializado, conforme suas especificidades, porque estão mais vulneráveis à exclusão do contexto educacional e, por conseguinte, do social”. (CEREZUELA, 2016, p. 26). O público-alvo do atendimento educacional especializado está categorizado em três grupos: alunos com deficiência; alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e alunos com Altas Habilidades/Superdotação. Diante do exposto, relacione os termos da 1ª coluna com os seus respectivos significados.

TERMO
I. alunos com deficiências
II. alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento
III. alunos com Altas habilidades/Superdotação 

CONCEITO
( ) são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
( ) são àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Assinale a alternativa que corresponda a opção correta:
Alternativas
Q2296797 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na educação básica, as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias devem ser consideradas na formulação da proposta pedagógica das escolas da rede regular de ensino. Essas instituições também devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
Alternativas
Q2294586 Pedagogia
O cenário atual da Educação Especial no Brasil é resultante de um conjunto de movimentos da sociedade civil organizada e de mudanças no contexto internacional, que culminaram em eventos, entre eles, especialmente, a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que tiveram implicações diretas no sistema educacional brasileiro. Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado visibilidade na educação geral como um direito de todos e dever do Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do território catarinense. Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, 2019.

A respeito da Educação Especial, avalie as afirmações a seguir.
I. A Educação Especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas e classes especiais.

II. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 1996, a Educação Especial é considerada uma etapa da educação básica e, como parte integrante da educação regular, deve ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.

III. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos.

IV. Na organização da Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais: o pleno acesso e efetiva participação dos estudantes no ensino regular, a oferta do atendimento educacional especializado e o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2293830 Pedagogia
A deficiência intelectual é um transtorno de desenvolvimento caracterizado por um nível cognitivo baixo, além de dificuldades significativas na vida diária, como autocuidado, segurança, comunicação e socialização. Pessoas com DI podem processar as informações mais lentamente, ter dificuldade na comunicação, nas habilidades cotidianas e com conceitos abstratos. A deficiência intelectual pode ser causada por uma condição genética, problemas na gravidez e no parto, doenças e fatores ambientais, atingindo em torno de 3 a 4% das crianças. Um fator importante a ser avaliado é o risco de crises epilépticas, problemas de aprendizagem e dificuldades relacionadas como síndromes genéticas, fatores comuns na deficiência intelectual que devem ser avaliados por um médico especialista. Dentre as opções propostas, NÃO é um tipo de deficiência intelectual a síndrome 
Alternativas
Q2293829 Pedagogia
O TDAH, que significa Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade, é um transtorno com causas genéticas, ambientais e biológicas, que, na maioria das vezes, se manifesta ainda na infância. Entre as suas principais características estão: desatenção, impulsividade, inquietude motora, também conhecida como hiperatividade. Trata-se de uma das principais manifestações do TDAH em crianças, jovens e adultos: 
Alternativas
Q2293827 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo a referida Lei, a avaliação da deficiência com vistas a nortear o processo educativo, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional interdisciplinar e considerará 
Alternativas
Q2293822 Pedagogia
Texto para responder à questão. Leia-o atentamente.

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), também chamados de espectro autista, formam um conjunto de síndromes definidas por alterações no comportamento que, normalmente, são observadas em crianças entre os dois e três anos de idade. À exceção da síndrome de Rett, ocorrem quatro vezes mais em meninos do que em meninas e se caracterizam por comprometimentos qualitativos na interação social, na comunicação e na manifestação de interesses restritos e repetitivos. Não há consenso entre a comunidade científica sobre as causas do autismo, pois apresenta de formas suaves a graus severos de comprometimento, podendo vir associado a outras síndromes, afetando ainda mais a pessoa. A palavra autismo surgiu nas descrições da esquizofrenia, em 1908, cunhada por Eugene Bleuler, em correspondência com Freud. Em 1943, dois médicos austríacos, Leo Kanner e Hans Asperger, o primeiro morando nos Estados Unidos, o segundo, na Áustria, a usaram para descrever o mesmo padrão de comportamento: crianças e jovens que se mantinham alheios às pessoas à sua volta demonstravam interesse fixo em assuntos restritos, linguagem mecânica, quando falavam, tendência à rotina e mesmice. O estudo de Hans Asperger, envolvendo cerca de 200 pacientes e publicado em alemão em 1944, permaneceu esquecido do grande público médico, até que Lorna Wing, médica inglesa mãe de um garoto autista, traduziu-o para o inglês, em 1981. Apesar do senso comum afirmar que as pessoas autistas não vivem neste mundo, que são a ele totalmente alheios, não é exatamente isso que ocorre: essa falsa impressão se dá pelo fato de perceberem o mundo de forma diferente da maioria das pessoas e apresentarem respostas fora dos padrões pelos quais estas reagem. Seu aparente alheamento mascara o fato de que em geral estão presentes e são extremamente sensíveis, mas têm dificuldades para se comunicar. Essa ideia de que vivem em seu próprio mundo surgiu quando os primeiros pesquisadores compararam o autismo com a esquizofrenia – cujos portadores constroem verdadeiros mundos imaginários. O diagnóstico do autismo baseia-se na observação do comportamento, e não em exames clínicos. Segundo as normas da Associação Americana de Psiquiatria, na quarta edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-IV), as três áreas afetadas da “tríade autista” são: socialização, comunicação e comportamentos focalizados e repetitivos.

(Disponível em: https://repositorio.ufba.br. A Educação Inclusiva, Deficiência e Contexto Social: questões contemporâneas. Adaptado.) 
Em relação ao conteúdo do texto, é consistente afirmar que:
Alternativas
Q2293417 Pedagogia
M. é uma menina de 12 anos que usa cadeiras de rodas e é cega. Para atender às necessidades de M., sua escola deverá:

I. Ter rampas de acesso e banheiros adaptados para cadeirantes.
II. Disponibilizar material didático em Braille para que M. possa realizar as atividades.
Alternativas
Q2289809 Pedagogia
“A expressão deficiência visual se refere a um amplo espectro de possibilidades. Nós todos temos diversos ‘sistemas-guia’, formas muito pessoais que usamos para nos orientar no espaço, em geral sem tomar consciência disso. Por exemplo: para aprender um caminho, há quem se oriente por uma casa diferente, um prédio, ou outro marco de referência. Outros têm uma boa noção dos pontos cardeais (norte, sul), usando-a como orientação. A visão constitui um desses sistemas-guia, assim, as pessoas com deficiência visual precisam recorrer a outros tipos de sistemaguia.”
Adaptado de GIL, Marta (Org.). Deficiência visual. Cadernos da TV Escola. 1. Brasília: MEC, 2000, p. 7 e 8. 

A respeito do espectro de possibilidades da deficiência visual, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Baixa visão é a alteração da capacidade funcional da visão, decorrente de inúmeros fatores isolados que interferem no desempenho visual. Cegueira é a perda total da visão, até a ausência de projeção de luz.
( ) Tanto para pessoas com baixa visão quanto para pessoas cegas, o processo educativo se desenvolverá priorizando os sentidos remanescentes tato, audição, olfato, paladar em vez do sentido da visão.
( ) O conteúdo de escrita cursiva, que tem com um de seus objetivos permitir ao indivíduo escrever seu próprio nome, deve ser ofertado somente para as pessoas com baixa visão, enquanto o Braile deverá ser ofertado somente para as pessoas cegas.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2289808 Pedagogia
De acordo com a resolução CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013, o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) é a instituição pública ou privada organizada para ofertar
Alternativas
Q2289807 Pedagogia
“Apesar do crescente reconhecimento da importância de se criar condições favoráveis ao desenvolvimento do potencial de indivíduos com altas habilidades/superdotação, observa-se que pouco se conhece acerca das suas necessidades e características. Por exemplo, uma ideia predominante em nossa sociedade é a de que o aluno superdotado tem recursos suficientes para desenvolver suas habilidades por si só, não sendo necessária a intervenção do ambiente, ou seja, os fatores genéticos são supervalorizados em detrimento do ambiente, que ocupa um papel secundário no desenvolvimento de habilidades e competências. Assim, fundamentados nos princípios de atenção à diversidade e direito de todos à educação de qualidade, chamamos a atenção para a necessidade de se criar um ambiente educacional que acolha e estimule o potencial promissor de alunos com altas habilidades/superdotação como Desenvolvimento do Autoconceito, Modelo de Enriquecimento Escolar, Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Grupo de Enriquecimento.” 
Adaptado de MEC, Secretaria de Educação Especial. A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades / superdotação. Denise de Souza Fleith (Org.) Brasília: Ministério da Educação, 2007.

A respeito das praticas educacionais que acolhem e estimulam alunos com altas habilidades / superdotação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2289806 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em seu item IV, descreve os objetivos para assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino.

Esses objetivos são apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2289805 Pedagogia
Acerca da flexibilização no tempo de estudo em até 50%, direito do estudante público-alvo da educação especial na rede de educação de Minas Gerais, a Resolução SEE nº 4.256/2020 orienta que 
Alternativas
Q2289803 Pedagogia
“Diante de tanta diversidade entre os quadros do Transtorno do Espectro Autista (TEA), justifica-se um Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o apoio de intervenções terapêuticas e educacionais especializadas que possam estimular aspectos comprometidos fundamentais ao processo de aprendizagem. Para que se possa compreender e sugerir meios de intervenções educacionais e pedagógicas direcionadas aos casos (TEA), o professor deve ter um conhecimento básico de algumas características que dificultam o processo de aprendizagem desses estudantes já nos primeiros anos de vida.”
Adaptado de STILPEN, Marcela Vieira. Intervenções terapêuticas e educacionais para o atendimento educacional especializado de estudantes com transtorno do espectro do autismo. Mossoró: EdUFERSA, 2018, p.168. 

As opções a seguir apresentam características das pessoas com de Transtorno do Espectro Autista (TEA), à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289802 Pedagogia
De acordo com o guia Saberes e Práticas da Inclusão: competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão na programação curricular, para a educação desses alunos faz-se imprescindível o acréscimo das Complementações Curriculares Específicas, em que são propostos os seguintes conteúdos:
Alternativas
Respostas
1421: D
1422: B
1423: C
1424: C
1425: A
1426: C
1427: B
1428: B
1429: D
1430: C
1431: C
1432: A
1433: A
1434: A
1435: D
1436: C
1437: C
1438: D
1439: B
1440: D