As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica definem, dentre outros elementos, as orientações básicas para a organização e promoção da educação em todo o território nacional. Sobre a organização das etapas da educação básica, essa legislação define que

Em relação à Resolução Nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece as Diretrizes Operacionais Especializado (AEE) modalidade para o Atendimento Educacional na Educação Básica - na Educação Especial - compreende-se que:

A presença de um profissional para acompanhar e auxiliar estudantes com deficiência, com a devida comprovação, surge em diferentes normativas legais. Os termos e nomes diferem, mas a ideia de que atuem em favor da inclusão é comum a todas as proposições. Sobre tal profissional, leia as a sertivas a seguir:

I- A Lei nº 12.764/2012 prevê que pode ser necessária a presença de um acompanhante especializado na sala de aula para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais (NEE) comprovadas, em específico crianças com Transtorno do Espectro Autista.

II- A Lei nº 13.146/2015 prevê somente a presença de acompanhante de estudantes com deficiência, e que não pode desempenhar função de atendente pessoal, nem de profissional de apoio/cuidador.

III- A Lei nº 9.394/1996 não menciona o direito a esse tutor ou acompanhamento de apoio, que pode ser definido como cuidador educacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a avaliação na Educação Infantil, e de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As instituições de Educação Infantil devem criar mecanismos de avaliação sem objetivo de promoção ou classificação, mas somente de seleção.

( ) As estratégias de avaliação nessa etapa devem levar em conta, necessariamente, a utilização de múltiplos registros, realizados por adultos e também pelas crianças.

( ) A avaliação da criança na Educação Infantil, particularmente aos 4 anos, deve respaldar a garantia de seu acesso ao Ensino Fundamental.

( ) As instituições de Educação Infantil devem organizar estratégias de avaliação, garantindo a não retenção das crianças na Educação Infantil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Conselho Nacional de Educação ao definir Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, promovendo alterações em pareceres anteriores, cumprindo sua atribuição de examinar os problemas da educação infantil e do ensino fundamental e oferecer sugestão para sua solução, está atuando por meio de sua Câmara de:

Dentre as políticas em âmbito nacional, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e define diretrizes para sua consecução. Nesse sentido, o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar pela primeira vez de matricular um aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, receberá um tipo de punição, descrita em qual alternativa?

A Resolução CNE⁄CEB nº 4⁄2010 “define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.”

Assinale a alternativa que contém um dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

A Educação tem papel fundamental no cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a fim de combater o racismo, o sexismo, a xenofobia, o capacitismo, a LGBTfobia, a intolerância religiosa e a violência contra a mulher e de gênero. Para educar para o respeito, a promoção e a valorização da diversidade, é papel da escola desenvolver ações que:

Consta no Currículo Básico da Educação Josefense que as políticas de Educação Ambiental, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, são expedidas pelo Poder Público e regulamentadas por:

1. Regulamentos.

2. Leis.

3. Decretos.

4. Portarias.

5. Normas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense, em 2004, o Conselho Nacional de Educação promulga a Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004, que “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, e que logo em seu art. 2° fixa que sua meta é:

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, instituída pela resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009, regulamenta uma série de providências para o atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa correta de acordo com este documento legal.

A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio é:

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas a seguir:

I. O AEE possui como público-alvo os estudantes com problemas comportamentais e atitudinais.

II. A oferta do AEE é obrigatória pelas redes e escolas, mas a participação do estudante não.

III. O aluno que frequenta o AEE tem o objetivo de suprir eventuais defasagens curriculares.

Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais apresentam orientações para as etapas e modalidades da Educação Básica, apoiando-se no direito ao desenvolvimento integral, à formação cidadã e à capacitação para o mercado de trabalho, valorizando a experiência de aprendizagem. Elas fundamentam-se no dever do Estado, das famílias e da comunidade de garantir o acesso democrático à educação, promovendo inclusão, continuidade e sucesso educacional. No artigo 9.º, afirmam que o estudante e a aprendizagem são elementos centrais para a escola de qualidade e apresentam alguns requisitos, dentre eles, destaca-se a:

Para garantir o direito à educação para todos, previsto na Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases determina que, ao ofertar educação básica para a população rural, adequada às peculiaridades da vida rural e de cada região, os sistemas de ensino deverão promover adaptações, especialmente de:

Analise o texto a seguir e responda ao que se pede:

Grupo de trabalho instalado em agosto conta com a relatoria do Todos Pela Educação e da FMCSV

O Todos Pela Educação participou, no dia 12/12/2023, da reunião para apresentação preliminar dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), também conhecido como "Conselhão", órgão consultivo vinculado à Presidência da República.

A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do Presidente e do Vice-presidente da República, Lula e Geraldo Alckmin, bem como o pronunciamento dos outros grupos de trabalho ligados ao órgão. (...)

Fonte: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/conselhao-gt-primeira-infancia-priscila-cruz-apresentara-trabalhos-para-o-presidente-da-republica/

A primeira infância é uma etapa fundamental na vida do ser humano para que ele possa realizar seu potencial ao longo de sua existência e compreende:

Dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, a avaliação é compreendida como uma prática contínua e processual, integrada ao cotidiano pedagógico e alinhada aos princípios da educação infantil. Nesse contexto, a avaliação não se limita a mensurar o desempenho das crianças, mas busca compreender seus processos de desenvolvimento e aprendizagem, valorizando suas singularidades e trajetórias individuais.

Acerca dessa temática, analise as afirmações que seguem:

I.A observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada criança, de grupos de crianças, das brincadeiras e interações entre as crianças no cotidiano, e a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.), feita ao longo do período em diversificados momentos, são condições necessárias para compreender como a criança se apropria de modos de agir, sentir e pensar culturalmente constituídos.

II.Conhecer as preferências das crianças, a forma delas participarem nas atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tipos de tarefas, suas narrativas, pode ajudar o professor a reorganizar as atividades de modo mais adequado ao alcance dos propósitos infantis e das aprendizagens coletivamente trabalhadas.

III.A documentação dessas observações e outros dados sobre a criança devem acompanhá-la ao longo de sua trajetória da Educação Infantil e ser entregue por ocasião de sua matrícula no Ensino Fundamental para garantir a continuidade dos processos educativos vividos pela criança.

Está CORRETO o que se afirma em:

Maria estuda em uma escola de tempo integral de 6 horas, as demais horas são contempladas com trabalhos extras escolares realizada pelos alunos quando esses regressam para casa. Pois cada sistema tem autonomia para elaborar sua própria organização. Considerando a Resolução 04/2010 marque a alternativa que mostra o erro da questão.

“Lucila tem cinco anos e completará seis no dia 05 de abril de 2024. Ainda não tinha estudado. Até que sua mãe foi orientada a realizar a matrícula. Sua responsável, procurou logo em seguida uma escola para matricular Lucila no 1° ano do ensino fundamental. A escola procurada por sua responsável não realizou a matrícula de Lucila no 1° ano por causa da idade.” Considerando a situação hipotética, a escola agiu: