A alternativa correta é a Alternativa A - Decreto Federal nº 6.755, de 29 de março de 2009.

Vamos entender o contexto desta questão. As Diretrizes Curriculares Nacionais são importantes documentos elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o sistema educacional do Brasil. Esses documentos são regulamentados por decretos que oficializam suas disposições, proporcionando um arcabouço jurídico para a implementação de políticas educacionais.

O Decreto Federal nº 6.755, de 29 de março de 2009, é responsável por regulamentar as diretrizes educacionais estabelecidas pelo CNE. Este decreto é crucial para garantir que as diretrizes sejam aplicadas de forma consistente em todo o território nacional, assegurando a qualidade e a equidade na educação brasileira.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - O Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, trata sobre a regulamentação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inclusão de intérpretes de Libras nas instituições de ensino, não tem relação direta com as diretrizes curriculares nacionais.

Alternativa C - O Decreto Federal nº 7.501, de 18 de julho de 2011, está relacionado à criação de uma política pública, mas não está vinculado diretamente à regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais.

Alternativa D - O Decreto Federal nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fala sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que também não está diretamente relacionado às diretrizes curriculares nacionais.

Alternativa E - O Decreto Federal nº 8.649, de 17 de março de 2016, refere-se à organização administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, portanto, não aborda as diretrizes curriculares.

Em resumo, o entendimento adequado dos decretos e atos normativos é essencial para a resolução de questões como esta, que requerem conhecimento específico da legislação educacional.

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Decreto Federal nº 6.755, de 29 de março de 2009.

fim de mundo ter que decorar isso

GABARITO OFICIAL : LETRA "A"

PORÉM NENHUMA DAS ALTERNATIVAS ESTÁ CORRETA :

A

Decreto Federal nº 6.755, de 29 de março de 2009:

: Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. 

B

Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005: Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

C

Decreto Federal nº 7.501, de 18 de julho de 2011: Altera o Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

D

Decreto Federal nº 6.094, de 24 de abril de 2007: Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

 E

Decreto Federal nº 8.649, de 17 de março de 2016: Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2016.

Tu sabe ou não sabe.