Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.
À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte.
O exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais dispensa o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho Federal, desde que o profissional esteja regularmente inscrito em um deles.
À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte.
Compete aos Conselhos Regionais fixar o valor das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas registrados em sua jurisdição.
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
Nos termos da I.N CFBM nº 1/2012, o biomédico pode assumir responsabilidade técnica por clínica de estética e realizar procedimentos como mesoterapia e intradermoterapia, enquanto o técnico em estética pode realizar limpeza de pele e eletroterapia, sendo vedada, portanto, a atuação de forma autônoma em técnicas invasivas.
Assim, segundo o Decreto nº 88.439/1983, para exercer a profissão, o biomédico deve
Seguindo esta definição, na legislação profissional da biomedicina, a Lei nº 6.684/1979 é responsável por
Os dilemas bioéticos na prática profissional são balizados por princípios fundamentais que regem a relação entre profissional e paciente. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da Autonomia pressupõe o respeito à vontade do paciente, exigindo o Consentimento Livre e Esclarecido (CLE).
II. A Beneficência obriga o profissional a maximizar o benefício e minimizar o dano, agindo sempre no melhor interesse do sujeito.
III. A Justiça, no contexto bioético, refere-se especificamente ao dever de tratar todos os pacientes com as mesmas intervenções terapêuticas.
IV. O princípio da Não Maleficência estabelece que o profissional deve, primeiramente, não causar dano ao paciente (primum non nocere).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
• Peso: 55 kg. • Hemoglobina: 12,8 g/dL. • Histórico de saúde: sem comorbidades, sem uso de medicamentos, doador regular de sangue total. • Intervalo desde a última doação de sangue total: 4 meses.
De acordo com a legislação vigente (RDC nº 34/2014 – Anvisa e Portaria de Consolidação nº 5/2017 – Ministério da Saúde), assinale a alternativa correta.
O respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente é um princípio ético essencial na prática em saúde, garantindo proteção às informações pessoais e à autonomia do indivíduo. A violação desses princípios pode gerar danos à saúde emocional e à credibilidade dos serviços de saúde. Assim, assegurar privacidade e confidencialidade é fundamental para uma assistência ética, segura e humanizada.
Fonte: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaPara Iniciantes&id=35
No que se refere à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) O profissional deve compartilhar informações do paciente com familiares sem consentimento.
(__) O sigilo profissional só deve ser respeitado quando o paciente expressamente solicitar.
(__) A confidencialidade se aplica apenas a médicos, não sendo dever de outros profissionais da área da saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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