O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. O artigo 9º do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:

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( ) guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;

( ) notificação compulsória de doença;

( ) zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão;

( ) manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional; 

( ) abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação;