Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

Realizar preparos cavitários.

Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicas exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.

Remover suturas.

Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.

Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.

Considerar na fixação dos honorários profissionais fatores como condição sócio-econômica do paciente, conceito do profissional e a cooperação do paciente durante o tratamento.

Negar, na qualidade de profissional assistente, informações odontológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários ou outras concessões facultadas na forma da Lei, sobre seu paciente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres ou quaisquer outros documentos probatórios, desde que autorizado pelo paciente ou responsável legal interessado.

Iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência

Executar procedimentos como técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, além daqueles discriminados na Lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal de Odontologia.

exercer a atividade de forma autônoma

prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente

desenvolver ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos ambientais e sanitários

realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 9.º da Lei n.º 11.889/2008

fazer propaganda de seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica

Devem executar, com ou sem supervisão do cirurgião‐dentista, os procedimentos constantes na Lei n.º 11.889/2008 e nas resoluções do Conselho Federal.

Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem‐se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião‐dentista.

Resguardar o segredo profissional não é dever do técnico em saúde bucal.

Devem exercer a profissão, em âmbito público ou privado, onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

Devem desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente.

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal não estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia nem a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não poderão ultrapassar, respectivamente, e dos cobrados ao cirurgião‐dentista.

A supervisão direta não será obrigatória em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão realizar o preparo cavitário e inserir e distribuir, na cavidade, materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião‐dentista.

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão realizar exodontias e a remoção de suturas.

selecionar moldeiras.

confeccionar modelos em gesso.

aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental.

exercer a atividade de forma autônoma.