De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item.    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais possuem a atribuição de  fiscalizar a odontologia em  todo o País e defender o livre exercício da profissão. Contudo,  não podem realizar julgamentos das infrações à lei e à ética. 

De acordo  com  a  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  que  trata  da responsabilidade da gestão e das nomenclaturas contábeis, julgue o item.

As  clínicas  e  os  laboratórios  de  prótese  dentária mantidos  por  empresas  para  prestação  de  assistência odontológica  a  seus  empregados  estão  obrigados  a recolher anuidade e taxas. 

De acordo  com  a  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  que  trata  da responsabilidade da gestão e das nomenclaturas contábeis, julgue o item.

A previsão orçamentária poderá consignar dotação para  investimento  com  duração  superior  a  um  exercício  financeiro,  desde  que  esteja  prevista  em  plano  plurianual  ou  em  dispositivo  legal  que  autorize  sua  inclusão. 

De acordo  com  a  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  que  trata  da responsabilidade da gestão e das nomenclaturas contábeis, julgue o item.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de  toda  a  receita  da  competência  normativa‐legal  dos Conselhos de Odontologia. 

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Compete  ao  técnico  em  saúde  bucal  selecionar  moldeiras e preparar modelos em gesso. 

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Compete ao auxiliar em saúde bucal remover suturas e  realizar isolamento do campo operatório. 

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos  de  Odontologia  uma  anuidade  correspondente  a  dois  terços da prevista para os cirurgiões‐dentistas.

À  luz  da  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

A critério do Conselho Regional, poderão ser designados  representantes  municipais  ou  distritais,  cargos  honoríficos que se estenderão até trinta dias após o final  da  gestão  do  presidente  do  Conselho  Regional  que  os  tenha  outorgado,  sendo  permitida  a  recondução,  a  critério do novo presidente. 

À  luz  da  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

Resolução é o ato por meio do qual a presidência impõe  ordens ou estabelece normas de caráter interno. 

À  luz  da  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

A  anotação  de  penalidade  nos  documentos  de  identificação profissional é obrigatória. 

À  luz  da  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

Compete  ao  técnico  em  prótese  dentária  executar  a parte  mecânica  dos  trabalhos  odontológicos,  sendo permitido  manter,  em  sua  oficina,  equipamento  e instrumental específico de consultório dentário. 

À  luz  da  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

Nos documentos que lhe forem apresentados, sob pena de  instauração  de  processo  ético,  o  cirurgião‐dentista deverá  exigir  o  número  de  inscrição  no  Conselho Regional ao técnico em prótese dentária. 

À  luz  da  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

As entidades intermediadoras de serviços odontológicos e  as  empresas  que  comercializam  produtos  odontológicos estão obrigadas ao registro no Conselho Federal  e  à  inscrição  nos  Conselhos  Regionais  de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos. 

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item. 

É  vedado  ao  profissional  inscrito  aliciar  pacientes,  aproveitando‐se do acesso às escolas e empresas. 

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item. 

É  permitido  o  oferecimento  de  serviços  odontológicos  como forma de brinde, premiação ou descontos. 

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item. 

Constitui infração ética revelar fato sigiloso de que tenha  conhecimento em  razão  do exercício  de  sua  profissão,  ainda que seja ao responsável pelo incapaz. 

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item. 

É  permitido  acumular  as  funções  de  perito/auditor  e  procedimentos  terapêuticos  odontológicos  na  mesma  entidade  prestadora  de  serviços  odontológicos,  desde  que compatível a carga horária. 

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item. 

Encaminhar  o  material  ao  laboratório  de  prótese  dentária, acompanhado de  ficha assinada, é dever dos  inscritos e sua violação caracteriza infração ética. 

Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Dentre  outros,  a  renda  dos  Conselhos  Regionais  será  constituída  de  dois  terços  da  taxa  de  expedição  de  carteiras  profissionais  e  dois  terços  da  anuidade  paga  pelos membros inscritos no Conselho. 

Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

A  Assembleia  Geral,  em  primeira  convocação,   reunir‐se‐á  com,  no mínimo,  dois  terços  dos membros  presentes.