Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

O carimbo do cirurgião‐dentista é fundamental em um documento odontológico, por isso está previsto como item obrigatório no capítulo específico do Código de ética odontológica.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

É vedado ao cirurgião‐dentista executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do paciente, salvo em situações de emergência ou urgência.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda não é permitida ao cirurgião‐dentista a conservação do prontuário de forma digital.

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

A falsidade de atestado emitido por cirurgião‐dentista pode configurar infração administrativa, ética e penal e resultar em dano, com repercussões civis.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em uma criança sob seus cuidados odontológicos, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Entende‐se por responsável técnico o cirurgião‐dentista que atenda aos requisitos de qualificação profissional estabelecidos e que assine o termo de responsabilidade técnica perante a autoridade sanitária local.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, conforme o caso.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É permitido o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos para uso terapêutico, mas não para fins exclusivamente estéticos.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o uso indiscriminado de raios‐X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia ou à auditoria e aos serviços odontológicos.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

São atribuições específicas do perito devidamente nomeado: executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade; responder aos quesitos formulados de forma objetiva; abster‐se de emitir opiniões pessoais; e reportar‐se sempre a fundamentos científicos, citando sua fonte.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o desligamento voluntário de cirurgião‐dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

No anúncio, na propaganda e na publicidade, é permitido ao cirurgião‐dentista divulgar técnicas, terapias de tratamento ou área de atuação que não estejam devidamente comprovadas cientificamente, mas que configurem um atrativo comercial interessante.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Compreende‐se como justa causa de revelação do sigilo profissional a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Exclusivamente para fins de auditoria ou perícia, é direito do cirurgião‐dentista realizar procedimentos contrários às normas de vigilância sanitária.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Constitui infração ética executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual o cirurgião‐dentista não esteja capacitado.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Para o cirurgião‐dentista, deixar de arcar com suas obrigações financeiras junto ao conselho regional é uma infração administrativa, mas não uma infração ética.