Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal organizar seu regimento interno e aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além do orçamento anual e das contas próprias destes.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos éticos pode eximir de penalidade o infrator, nos casos de oferta de serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares, por ser conduta ainda não regulamentada no Código de Ética Odontológica.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, considera-se como de manifesta gravidade, entre outras, a conduta de acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão, manter atividade profissional durante a vigência de penalidade suspensiva, veicular propaganda ilegal e ofertar serviços odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou ilegal.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

Patologia bucal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que possam atingir o homem, vivo ou morto, sua ossada e fragmentos ou vestígios, resultando em lesões, parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma, prestar assistência a paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, e fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas especializadas da área odontológica.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

É facultado ao técnico em prótese dentária prestar assistência direta a clientes, manter equipamento e instrumental específico de consultório dentário e fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. A propaganda é permitida apenas em revistas especializadas dirigidas aos cirurgiões-dentistas e acompanhadas do nome da oficina, do nome de seu responsável e do número de inscrição no CRO.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A atividade odontológica permanente e simultânea em locais sujeitos a mais de um Conselho Regional determina a obrigatoriedade de inscrição do cirurgião-dentista em cada Conselho, consistindo a primeira em inscrição principal e as outras em secundárias e sendo vedado ao Conselho Regional que receber pedido de inscrição secundária ou de transferência exigir do interessado reapresentação de documentos.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Em se tratando de exercício temporário, assim entendido o período de tempo inferior a noventa dias, o cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia (CRO) que passar a exercer suas atividades na região jurisdicionada por outro Conselho deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente da nova jurisdição. Caso se trate de exercício em caráter permanente, deixando o cirurgião-dentista de exercer atividades na região em que estava anteriormente inscrito, ficará obrigado a requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho do novo local.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto por nove membros e suplentes, com mandato trienal, e os Conselhos Regionais, por cinco membros e suplentes, com mandato bienal, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado e de nacionalidade brasileira.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes zelar pelo desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

De acordo com os princípios da bioética, a comercialização de dentes humanos poderá ser feita para fins de pesquisa ou de ensino, desde que respeitadas as indicações de extração.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

A divulgação de trabalhos realizados por laboratórios de prótese dentária por meio de propaganda dirigida ao público em geral é permitida pelo Código de Ética Odontológica.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Iniciado o tratamento odontológico de determinado paciente, o cirurgião-dentista decide renunciar ao atendimento sob a alegação da existência de fatos que possam prejudicar o bom relacionamento com o paciente e o pleno desempenho profissional. Assertiva: O fato de a alegação ter partido do próprio profissional impede a legalidade da renúncia.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Cometerá infração ética o cirurgião-dentista que, em casos de urgência ou emergência, iniciar procedimento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Imperícia é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva; é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.