Questões de Concurso
Sobre código de processo ético odontológico em odontologia
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Compete ao Conselho Federal de Odontologia o julgamento dos seus próprios membros e dos membros dos Conselhos Regionais.
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia divide‐se em três instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais, a segunda representada pelo Conselho Federal e a última pela justiça estadual.
A perícia não poderá ser realizada quando a prova do fato não depender de conhecimento especial.
Ao revel será assegurado o direito de intervir no processo, podendo rediscutir os atos processuais já praticados e sua forma de execução.
Os Conselhos de Odontologia poderão criar tantas Câmaras de Instrução quantas forem necessárias, possuindo estas as mesmas atribuições da Comissão de Ética.
As Comissões de Ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas por três conselheiros efetivos e suplentes, eleitos para a função.
Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação de penalidade cabe àquele da inscrição mais antiga.
De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.
É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral, sendo
permitidas apenas propagandas em revistas, jornais ou
folhetos especializados, desde que dirigidas aos
cirurgiões‐dentistas e acompanhadas do nome do
laboratório e de seu número de inscrição no conselho
regional.
De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.
A reabilitação, desde que atendidas as condições
exigidas no Código de processo ético odontológico, assegura o cancelamento de falta ética cometida por profissional e concede a ele o exercício de todos os direitos atingidos pela condenação.
De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO n. 183/92) “... constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos ... elaborar fichas clínicas dos pacientes, conservando-as em arquivo próprio.”
Assinale a alternativa que indica o tempo mínimo pelo qual se
deve guardar o prontuário de pacientes maiores de 18 anos,
segundo o CFO (Parecer CFO n.. 125/92).
Com relação aos preceitos do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico, julgue os itens a seguir.
I É direito do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres.
II Constitui quebra de sigilo profissional comunicar ao Conselho Regional e(ou) às autoridades sanitárias condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
III Não constitui infração ética delegar a técnicos ou a auxiliares a realização de procedimentos exclusivos do cirurgião-dentista desde que não sejam complexos.
IV É permitido ao técnico em saúde bucal remover suturas de pacientes odontológicos, desde que sob a supervisão do cirurgião-dentista.
Estão certos apenas os itens
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
A penalidade de censura e suspensão do exercício
profissional por até trinta dias prescreve em dois anos,
ao passo que a penalidade de cassação do exercício
profissional prescreve em cinco anos.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Quando o conselho regional aplicar a penalidade de
cassação do exercício profissional, caberá recurso de
ofício, com efeito suspensivo, assegurado o direito de as
partes interessadas aduzirem razões em abuso de suas
teses.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em
saúde bucal, auxiliares de prótese dentária e laboratórios
de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou
publicidade.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
As disposições do Código de ética odontológica e as
normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos
aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma
indireta, como as clínicas e os planos de assistência à
saúde.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Constitui infração ética negar ao paciente ou periciado o
acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer
explicações necessárias à sua compreensão, mesmo
quando ocasionem risco ao próprio paciente ou a
terceiros.
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