Questões de Concurso
Sobre código de processo ético odontológico em odontologia
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Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário.
À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória.
A ______ relaciona-se com o livre-arbítrio e a vontade do paciente reger seus próprios atos, a capacidade de se governar, além do direito moral e legal de adotar suas próprias decisões, sem restrição ou coação. A ______ entende-se como a promoção do bemestar dos outros, levando-se em consideração os desejos, as necessidades assim como os direitos de outrem. A ______ refere-se à obrigação de não causar dano ao paciente. A ______ refere-se dar às pessoas o que lhe é de direito, agindo com equidade na distribuição dos bens e benefícios e com responsabilidade na sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação e, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, mediante representação ou denúncia, sendo vedada a instauração de ofício
A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, ainda que o profissional somente tenha inscrição em um Conselho Regional, e nos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
Compete ao Conselho Regional em que se achava inscrito o profissional ao tempo do fato passível de punição julgar e aplicar a penalidade.
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético será sigiloso, estendendo-se o dever de
sigilo não só à comissão de ética e aos conselheiros,
como também a todos aqueles que dele tomarem
conhecimento em razão de ofício.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas
pelos inscritos em Conselho de Odontologia,
interrompendo-se este prazo pela propositura da
competente ação.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em processo ético será denominada
acórdão.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As partes deverão ser notificadas da data do julgamento
com antecedência mínima de cinco dias.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da
comissão de ética designará dia e hora para audiência de
conciliação e instrução, que se realizará em prazo não
inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado
e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia
da denúncia ou representação; diante disso, se o
acusado não for localizado para ser citado, o processo
será suspenso até que o indigitado seja encontrado.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente
do Conselho competente, de ofício ou mediante
representação ou denúncia, e prescinde de parecer
inicial da comissão de ética.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente e
deverão ser constituídas, através da indicação do
presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e
suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.
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